Direitos Humanos

Question 1

Diferença entre refúgio e migração

Answer 1

Migração costuma ser voluntária. Além disso, um migrante goza de proteção do governo do seu país. Um refugiado, não.

Question 2

Tratado pode versar sobre nacionalidade?

Answer 2

Apenas se possuir hierarquia constitucional.

Question 3

Tratado pode versar sobre naturalização?

Answer 3

Sim, porque naturalização é matéria de lei ordinária.

Question 4

Quem pode ser considerado refugiado?

Answer 4

Qualquer pessoa que , em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951 e temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em conseqüência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele.

Question 5

Refúgio do Brasil

Answer 5

Um pouco mais amplo. Inclui violação de direitos humanos.

Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:

I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;

II - não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;

III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.