Direito dos Tratados

Question 1

Depósito

Answer 1

Secretário-geral das Nações Unidas

Question 2

Divisibilidade de um tratado

Answer 2

Regra: retirada ou suspensão dá-se em relação à TOTALIDADE do tratado

Question 3

Reservas do BR

Answer 3

ART. 25 - aplicação provisória de tratado

Art. 66 - solução judicial/arbitral / conciliação

Question 4

Ius cogens

Answer 4

art. 53 - é nulo tratado que conflitar com ius cogens
art. 64 - norma imperativa posterior prevalece, se for contrária a tratado
Isso mostra preceitos do direito natural

Question 5

Art. 26 da CVDT

Answer 5

Boa-fé + pacta sunt servanda

Question 6

É possível confirmar ato de pessoa não autorizada?

Answer 6

sim

Question 7

Não frustar objeto e finalidade de um tratado antes de sua entrada em vigor

Answer 7

Um Estado é obrigado a abster-se da prática de atos que frustrariam o objeto e a finalidade de um tratado, quando:

a) tiver assinado ou trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de ratificação, aceitação ou aprovação, enquanto não tiver manifestado sua intenção de não se tornar parte no tratado; ou
b) tiver expressado seu consentimento em obrigar-se pelo tratado no período que precede a entrada em vigor do tratado e com a condição de esta não ser indevidamente retardada.

Question 8

Art. 27 da CVDT

Answer 8

Direito interno não pode justificar descumprimento de tratado

Question 9

Interpretação de um tratado

Answer 9

Boa-fé + finalidade