Sociedades Flashcards
Quais são os dois tipos de sociedade?
Sociedade simples: regida pelo direito civil e não exerce atividade empresária.
Sociedade empresária: regida pelo direito empresarial.
Quais são as exceções legais, onde mesmo que a pessoa preencha todos os requisitos, ainda assim não será considerada empresária e terá sua atividade de natureza simples?
Sociedades Cooperativas;
Profissionais intelectuais: exercem atividade intelectual (científica, artística ou literária),Caso essa atividade estiver ao lado de outros elementos de empresa, deixará de ser considerada simples e começará a se enquadrar como atividade empresária.
Sociedade de advogados;
Profissionais rurais escolhem se a atividade deles vai ser considerada empresária ou simples.
O que é a sociedade empresária?
Tem pluralidade de sócios: pressupõe duas ou mais pessoas que se agrupam/associam com uma finalidade em comum que beneficie ambas.
O que é a sociedade empresária unipessoal?
É constituída por uma única pessoa (o antigo EIRELI)
O que é a sociedade subsidiária integral?
Ela é dona de 100% das ações de outra empresa e não admite pluralidade de sócios.
O que são as sociedades simples?
São todas as sociedades que não forem empresárias, com exceção da cooperativa que SEMPRE será simples. Pode se adequar ao regime jurídico empresário e se não o fizer, fica subordinada ao regime jurídico civil. A adoção dos tipos societários é um ato facultativo.
Qual é a diferença entre a sociedade empresária e a simples?
A diferença entre as duas é que na sociedade simples, cada sócio desempenha sua atividade profissional de forma liberal, enquanto na sociedade empresária, a atividade é realizada pela totalidade da empresa.
Quais são as sociedades que não gozam do princípio da transparência/ não têm publicidade?
Sociedade em conta de participação (não personificada),
cooperativa e leis especiais.
O que é transformação?
Alteração do tipo empresarial.
Qual é a diferença entre o Estatuto e o Contrato Social?
Enquanto o Estatuto busca reger as sociedades por ações e entidades sem fins lucrativos, o Contrato Social fica responsável pelos demais tipos de sociedades.
O que é sociedade em comum?
Também chamado de sociedade despersonificada, é aquela que não possui personalidade jurídica.
Quais são os tipos de sociedades despersonificadas?
Irregular:
Possui ato constitutivo não registrado, não tem personalidade jurídica, nunca foi registrada ou já foi mas perdeu o registro em virtude de descumprimento de obrigação legal.
De fato: não possui ato constitutivo (o documento que formaliza a criação de uma pessoa jurídica e traz todas as informações básicas da empresa e define os direitos, deveres, diretrizes e outras características do negócio).
Como os sócios provam a existência da sociedade despersonificada? E os terceiros?
Os sócios deverão provar mediante documento escrito. Já os terceiros podem provar a existência da empresa de qualquer maneira.
A sociedade não personificada possui patrimônio?
Não, pois quem não possui personalidade não pode ser proprietário de nada. Também não possuem titularidade patrimonial ou processual.
Mas tem o patrimônio especial.
O que é o patrimônio especial?
É o bem da empresa, o patrimônio que está no nome dos sócios mas que serve à sociedade e não aos indivíduos. Ele apenas permanece no nome dos sócios porque a sociedade não possui personalidade jurídica. Sua finalidade é pela responsabilidade perante terceiros.
O que é o pacto limitativo de personalidade?
Ele prevê que apenas um ou alguns sócios determinados podem contratar pela sociedade, ou que cada um é responsável por uma atividade específica. Tem validade apenas se houver conhecimento por parte de terceiro.
O que é o benefício de ordem?
É o direito que o sócio possui de exigir que o patrimônio da sociedade responda primeiro pelas dívidas sociais e, somente com o seu esgotamento, passar a responder com o seu patrimônio pessoal.
Se a sociedade tem sócios de responsabilidade ilimitada, é firma ou denominação? Como é formulado o seu nome?
Firma. O nome empresarial será constituído apenas dos nomes dos sócios de responsabilidade ilimitada, acrescido da expressão “companhia” ou de sua abreviatura (CIA). Os sócios permanecem solidária e ilimitadamente responsáveis, independentemente se algum dos sócios respondia de forma limitada;
A sociedade (representada por seus sócios) sempre responde ilimitadamente pelos negócios que estabelecer;
Explique como é quando todos os sócios são ilimitados.
Inicialmente, a sociedade responde e, em caso de execução, respondem todos os sócios.
O que é a sociedade em conta de participação?
É a que não possui personalidade jurídica. Nessa sociedade, o sócio não aparece. Por exemplo a campanha eleitoral (fundo eleitoral) ou as sociedades que os sócios nunca registraram (irregular). O direito as reconhece apenas para fins de responsabilização.
Sociedade em conta de participação é firma ou denominação?
Nenhum, pois não possui personalidade jurídica.
Quais são os tipos de sócio na sociedade em conta de participação? Explique os dois.
- Sócio ostensivo é o que pratica todos os atos em nome próprio. Só ele exerce atividade empresária e responde perante terceiros.
- Sócio participativo é o que não aparece (sócio oculto), recebendo a participação dos lucros conforme percentual estabelecido no contrato. Têm participação nos resultados da empresa.
A sociedade em conta da participação tem patrimônio?
Não possui patrimônio, pois não possui personalidade jurídica. Mas possui patrimônio especial que nada mais é do que o patrimônio do sócio ostensivo e do sócio participante juntos. patrimônio especial. Cada um responde com seu próprio patrimônio.
O que acontece se o sócio ostensivo falecer?
A empresa dissolve, pois é ele quem exerce a atividade empresarial.
O que acontece se o sócio participante/oculto falecer?
A empresa continua sua atividade normalmente.
O que é liquidação de bens?
É a transformação de bens em dinheiro.
