Empresário Flashcards
O que é MEI?
Significa microempreendedor individual. É um empresário individual qualificado como empreendedor. Todo MEI é um empresário individual/ pessoa física
O que são ME e EPP?
Significa microempreendedor e empresa de pequeno porte. São possíveis enquadramentos para atividades empresárias.
Quais são os quatro requisitos pra alguém ser considerado empresário?
Exercer essa profissão com habitualidade;
Gerar renda a partir dela;
Ter a reunião de capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia;
Produção ou circulação de bens ou de serviço.
PAPO- Profissionalmente, Atividade econômica, Produção ou circulação de bens, Organização.
Quais são os dois tipos de empresário? Qual é a principal diferente entre eles?
Empresário individual e
Sociedades empresárias.
A primeira diferença entre esses dois é que o individual é sempre pessoa física, enquanto a sociedade empresária é sempre pessoa jurídica (composta por duas ou mais pessoas que se unem para um determinado fim).
O que é a sociedade privada?
É composta por duas ou mais pessoas que se unem para um determinado fim. Essas pessoas recebem o nome de “sócios”. Esses sócios NÃO são empresários. O empresário é a própria sociedade, que é completamente diferente da pessoa física dos sócios.
O que é capital inicial?
Na sociedade, é o valor dado pelos sócios, em dinheiro ou bens, para criar uma pessoa jurídica. É o patrimônio formal da sociedade.
E a soma de todos os recursos investidos, incluindo gastos com contabilidade, aluguel de espaço, compra de equipamentos, contratação de pessoas etc.
O que é uma sociedade limitada?
Nas sociedades limitadas, o patrimônio pessoal é desvinculado e fica protegido. É o caso da sociedade empresária. Não admite penhora.
O que é uma sociedade ilimitada?
Nas sociedades ilimitadas, o patrimônio da pessoa física é vinculado ao da pessoa jurídica e pode ser comprometido. É o caso do empresário individual. Admite penhora.
O que é a cessão onerosa de cotas (ou venda de cotas)?
É a alteração do quadro social (mudança de sócios).
O que é a cessão onerosa de cotas (ou venda de cotas)?
É a alteração do quadro social (mudança de sócios).
O que é empresário individual?
É uma pessoa física que tem um CNPJ para atuar como empresa e também um CPF por ser pessoa física. Ele também tem responsabilidade ilimitada, então não há separação entre seus bens empresariais e pessoais. Isso faz com que o mesmo responda por dívidas da sua empresa com 100% de seu patrimônio, havendo a permissão para a penhora.
Quais pessoas são proibidas de serem empresários individuais? O que acontece se virarem mesmo assim?
Por exercerem cargo ou função pública que não tem compatibilidade com atividade empresária, os principais exemplos são juízes, delegados, servidores públicos civis e militares na ativa. Elas podem ter um empreendimento e serem sócios (não sócios-administradores), mas não podem ser empresários individuais.
Se exercerem atividade empresária, ele responderá por todas as obrigações contraídas, não podendo alegar que é um impedido legal para se eximir das obrigações que ele adquiriu durante o exercício.
Os absolutamente e relativamente incapazes também são proibidos pois não têm o pleno gozo da sua capacidade civil.
Explique as exceções por Incapacidade superveniente e por sucessão.
Na incapacidade superveniente, o empresário já exercia a atividade quando era plenamente capaz e acabou se tornando incapaz e, por regra, estaria proibido de continuar exercendo. Por exemplo: um empresário individual sofre um acidente que o deixa mentalmente impossibilitado de continuar exercendo. Neste caso, é nomeado um assistente para auxiliá-lo.
No caso de sucessão, o incapaz herda a atividade empresária de um empresário plenamente capaz que veio a falecer. Caso o sócio faleça e seu filho ocupe sua posição de sócio, a firma deverá ser alterada (salvo se o filho possuir nome exatamente igual ao do pai) e em caso de falecimento, retirada ou exclusão de sócio, seu nome não poderá configurar na firma social.
Em quais casos o incapaz pode exercer atividade empresária?
O incapaz não pode iniciar atividade empresária, apenas dar continuidade a ela e somente nas hipóteses de sucessão (causa mortis) ou doação (inter vivos). O relativamente incapaz será assistido e o absolutamente incapaz será representado.
Tem alguma chance de um incapaz iniciar uma atividade empresária? Ele pode exercer função de sócio administrador?
Sim, mas é necessário autorização judicial. Há a possibilidade de se obter a autorização, não um direito. A mesma pode ser posteriormente revogada pelo juiz. É feita uma análise das circunstâncias e dos riscos da empresa.
Tudo que envolver o sócio incapaz deve estar registrado e ele não poderá exercer função de sócio administrador.
Se o representante/assistente do incapaz possuir impedimento legal, o juiz nomeará um ou mais gerentes → o gerente também pode ser nomeado nas situações que o juiz achar conveniente.
A emancipação, a autorização ou a revogação da emancipação (se houver) do incapaz deve ser registrada na junta comercial;
O emancipado, o gerente ou o representante podem assinar pelo empresário individual.
