Empresa Flashcards
O que é empresa? E por quem ela pode ser exercida?
Empresa é uma atividade que é exercida pelo empresário. É melhor chamar de “atividade empresária” para não confundir com um lugar físico.
Ela pode ser exercida por pessoa física ou pessoa jurídica.
O que é objeto da empresa?
É o que a empresa faz.
Qual é a diferença entre direito comercial e direito empresarial?
Direito comercial é a denominação antiga. É caracterizado pelo tipo de ato jurídico praticado. Segue a Teoria dos atos de comércio (diferenciação entre regime jurídico empresarial e civil).
Já o direito empresarial (denominação atual) é caracterizado pelo tipo de atividade exercida. Segue a Teoria da empresa, em que a empresa não é somente a sede, mas também a atividade que exerce.
Qual é o conceito de mão-de-obra para a doutrina predominante e para Fábio Ulhoa?
Para Fábio Ulhoa Coelho, a mão de obra é representada pelo auxílio de outro indivíduo (terceirização).
Segundo a doutrina predominante, a mão de obra não necessita de um auxiliar (mão de obra própria);
O que é a sede de uma empresa?
É onde a empresa está localizada.
O que é filial?
É a unidade/estabelecimento de uma empresa em que a pessoa jurídica é a mesma (o CNPJ é o mesmo da matriz, altera-se apenas a raiz)
O que é franquia?
É o contrato entre franqueado e franqueador terceiro que permite a utilização da marca, estrutura, produtos e afins, atuando como um representante daquela rede.
Ao constituir um estabelecimento secundário (seja ele sucursal, filial ou agência) deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede?
Sim!
O que deverá fazer o empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis?
Ele deverá inscrevê-la também no dito Registro Público de Empresas Mercantis, com a prova da inscrição originária da matriz.
O que é o Registro Público de Empresas Mercantis?
Também conhecido como junta comercial, é o registro de empresário e sociedade empresária.
Em caso de falência da empresa, aplica-se qual regime?
Aplica-se o regime jurídico falimentar somente ao empresário registrado sob o regime jurídico empresarial.
