Preposto Flashcards
Quem é preposto?
É o representante da empresa. Age em nome do empresário mediante autorização escrita (carta de preposição).
Quem é preponente?
É a pessoa que pôs ou colocou alguém em seu lugar, em certo negócio ou comércio, para que o dirija, o faça ou o administre em seu nome. É propriamente o patrão, o empregador.
Quais são os dois tipos de colaboradores de regime diferenciado?
Gerente e contabilista.
O preposto pode ter um substituto?
Pode se o preponente autorizar. E caso contrate substituto sem autorização, se torna pessoalmente responsável por todos os atos praticados por seu substituto.
Quem responde perante terceiros é o preponente ou o preposto?
O preponente.
Se o preposto agir com culpa, a responsabilidade é dele ou do preponente?
A responsabilidade é do preponente, que posteriormente poderá ingressar com ação de regresso (reembolso por não ser o verdadeiro culpado) contra o preposto.
Se o preposto agir com dolo, a responsabilidade é dele ou do preposto?
A responsabilidade é do preposto, mas tanto ele quanto o preponente respondem perante terceiro solidariamente. Se houver multa para o preponente, este poderá ingressar com ação de regresso contra o preposto.
O preposto pode negociar ou participar de operações do mesmo gênero?
Não, a não ser que seja autorizado pelo preponente. Fica sob pena de responsabilização por perdas e danos e seu preponente retém os lucros da operação.
O que é gerente?
É um tipo de colaborador de regime diferenciado. É preposto permanente, não é obrigatório em um estabelecimento, tem poderes especiais, exerce função de chefia e atua em sede, filial, sucursal e agência.
Quais são as modalidades de registro?
Arquivo, averbamento, etc.
O gerente pode representar o preponente em audiências?
Sim.
O que é o contabilista?
É o responsável pela escrituração.
O que é escrituração?
Escrituração é o ato de se efetuarem os lançamentos em contas, geralmente para fins contábeis, posteriormente compilados em livros e fichas. A empresa é obrigada a prover a escrituração devidamente registrada. É obrigatório o registro da escrituração, salvo escrituração simplificada ou se não houver contabilistas na localidade e regiões mais próximas (é possível contratar pessoa que exerça serviço semelhante, tal como economista, matemático ou advogado);
O que acontece se não houver contabilista na localidade?
A escrituração ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, salvo se não houver contabilistas na localidade.
O que são os livros do empresário?
São livros que o empresário possui e que podem possuir escrituração obrigatória ou facultativa.
