Sistema único de Saúde

Question 1

constituição de 88

Answer 1

saude= direito de todos; comida, educação e moradia; dever do estado. SUS= descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Question 2

lei que institui SUS

Answer 2

lei 8080

Question 3

princípios doutrinários

Answer 3

começam com vogais= equidade, integralidade,universalidade

Question 4

princípios organizativos

Answer 4

começa com consoante=Descentralização, regionalização e Herarquização.

Question 5

De acordo com a lei 8080/90, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter:

Answer 5

Complementar.

Question 6

Norma Operacional Básica de 1996

Answer 6

institucionalização da participação popular, determinou que a criação e a regulamentação dos conselhos de sáude fossem pré-requisitos para o repasse de recursos financeiros para as secretarias municipais e estaduais de saúde.
fala sobre a gestão plena do município da saúde e atenção básica, então acarretou em uma redefinição das atribuições dos Estados, do Distrito Federal e da União, que até então tinham esta responsabilidade.
Piso Assistencial Básico (PAB)
criou a modalidade de Gestão Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena do Sistema Estadual.
Define a elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI).

Question 7

NOAS 2001

Answer 7

organiza a regionalização, estabelecendo municípios de referência, que recebem maior repasse para investir em serviços de média e alta complexidade, assim como amplia o Piso de Atenção Básica (PAB) ampliado; recurso por per capita

Question 8

NOB 93

Answer 8

cria as comissões intergestoras, Bipartite (Secretaria Estadual de Saúde + Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS) e Tripartite (Ministério da Saúde + Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) + Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS);

Question 9

NOB 91

Answer 9

retorna o modelo de repasses ao que era antes da lei 9.142/90, para permitir que os municípios e estabelecimentos se adaptassem ao novo sistema.

Question 10

lei 8.142/90

Answer 10

define a participação popular na gestão do SUS, por meio das conferências e conselhos, estabelece também a transferência dos recursos de forma regular e automática.

Question 11

NOAS 2002

Answer 11

nstitui a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde, que tem como áreas de atuação estratégicas mínimas: controle da tuberculose, eliminação da hanseníase, controle da hipertensão arterial, controle do diabetes mellitus, saúde da criança, saúde da mulher e saúde bucal;

Question 12

reunião da conferência nacional de saúde

Answer 12

4 em 4 anos

Question 13

o caráter dos conselhos de saúde é o de uma instância:

Answer 13

o caráter dos conselhos de saúde é o de uma instância:

Question 14

fenções dos gestores

Answer 14

formular politicas, definir como o dinheiro será usado e coordenação e prestação de serviço.

Question 15

funções da união

Answer 15

formular politicas e definir normas

Question 16

função do estado

Answer 16

cordena a descentalização e recebe as demandas da união.

Question 17

Funções do musnicípios

Answer 17

executar ( vigilâncias ..)

Question 18

conasens

Answer 18

conselho de secretários municipais. CIT E CIB.(instâncias de pactuação e atribui responsabilidades)

Question 19

CONASS

Answer 19

secretários estaduais de saude. CIT E CIB (instâncias de pactuação)

Question 20

CIB

Answer 20

representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS). decisões são tomadas a partir de um consenso! Não há votação.

Question 21

CIT

Answer 21

ms + CONASS+ CONASENS. Discute e decide as normas que regem a saúde em todo Brasil, reunindo representações municipais, estaduais e federais.

Question 22

pacto da saude

Answer 22

em 2006. OBJ estancar crise de financiamento. foi firmado a responsabilidade financeira, compromiso da gestão e respeito dos pactos antigos. Foram criados 5 blocos de financiamento. Revisões anuais

Question 23

DIMENSÕES DO PACTO DA SAUDE

Answer 23

pacto pela vida(Sanitarismo locorregional- mort materna e infantil, saude isoso e ca de mama/colo e doenças emergentes e endemias), defesa do sus(resgate dos principios doutrinários) e pacto de gestão(+ autonomia est/municipio)

Question 24

5 blocos de financiamento

Answer 24

bloco de atenção básica; atenção média e alta; vigilância a saude ; assistência farmaceutica e gestão do SUS.

Question 25

o Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do SUS com ênfase na: -

Answer 25

Descentralização; - Regionalização; - Financiamento; - Programação Pactuada e Integrada; - Regulação; - Participação e Controle Social; - Planejamento; - Gestão do Trabalho; - Educação na Saúde

Question 26

decreto de 7508 de 2011

Answer 26

tenta voltar aos principios da lei 8080 com + equidade e solidareidade. Estabele as RAS, mapa de saúde p/ planejamento. Estabelece o RENAME: como/ o que prescrever.

Question 27

lei complementar 141,2012

Answer 27

diz como deve ser o repasse de feral p/ municipio. Mun: deve gastar 15% em saude e ESTdo: 12% EM SAÚDE. MIN: do ano anterior. Define ação e serviço de saúde.

Question 28

emendas constitucionais 86/2015

Answer 28

fixa o percentual min. a aplicação anual da união em serviços públicos de saúde deve ser calculada sobre “a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento)” Lembrando que os investimentos em Saúde pelo Município deve corresponder a 15% de sua receita, e pelo Estado a 12% de sua receita

Question 29

emendas constitucionais 95/2016

Answer 29

fixou por 20 anos. 15% da receita de 2017 + inflação corrigida