Programa mais médicos Flashcards
lei
oi inicialmente instituído por meio de uma Medida Provisória (nº 621/2013), posteriormente convertida na Lei nº 12.871/2013- por 3 anos e 2016(extensão)-+ 3 anos
foco
na atenção básica
chama quem?
brasileiros com CRM, brasileiros sem CRM, Extrangeiros e cubanos (nessa ordem de chamada)
objetivos do programa
I - diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde; II - fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País; III - aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação; IV - ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira; V - fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos; VI - promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras; VII - aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS; e VIII - estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS
Em outubro de 2013 é sancionada a Lei n° 12.871, conhecida como a Lei do “Mais Médicos” que define, entre outras coisas, requisitos para a formação médica no Brasil, que são:
Os Programas de Residência Médica ofertarão vagas equivalentes ao número de egressos da graduação do ano anterior. Ao menos 30% (trinta por cento) da carga horária do internato médico na graduação serão desenvolvidos na Atenção Básica e em Serviço de Urgência e Emergência do SUS, respeitando-se o tempo mínimo de 2 (dois) anos de internato, a ser disciplinado nas diretrizes curriculares nacionais.
