Sistema Misto Flashcards
Quando surgiu o sistema misto?
O modelo misto, napoleônico ou reformado do processo surgiu na França, com o Code d’Instruction Criminalle (código napoleônico), de 1808 (em vigor em 1811)
Qual o sistema que vigorava antes do código de Napoleão?
Sistema inquisitório.
Dominou por mais de 5 séculos e seu caráter repressivo foi sofrendo denúncias
O que foi o processo de secularização das ciências e qual sua influência no processo penal?
Foi o avanço das ciências e o rompimento da cultura eclesiástica. O saber deixou de ser sacralizado e seus adeptos passaram a ser vistos como hereges.
Com a laicizacao do Estado e do Direito, o crime passou a ser visto não mais como uma falta moral ou religiosa (infração à lei natural, moral, religiosa), mas sim como uma ruptura com a lei (infração à lei civil)
- > para que haja crime, deve haver antes uma lei formulada.
Qual a importância das Ordonnance Criminelle?
Foi o código que vigorava na França durante o antigo regime. Sobreviveu ao colapso da monarquia, expandindo-se pelo mundo.
As Ordonnance Criminelle romperam com o sistema inquisitorial?
Apesar de ter uniformizado o direito, limitado o uso da tortura, instituído um processo de partes (!), vinculado à condenação à reapreciação pelo tribunal, etc., não acabou com o sistema inquisitorial, pois manteve a sua base, que era a gestão da prova concentrada na mão do juiz. Apenas laicizou e instrumentalizou o sistema inquisitorial.
Como era o procedimento na Ordonnance Criminelle?
Passava por várias fases:
1. Propositura da ação
2. Inquisição geral (instrução preparatória secreta)
3 inquisição especial (instrução definitiva, que aconteceria se encontrasse prova na fase anterior)
4. Juízos interlocutorios (geralmente tortura)
5. Juízo definitivo (interrogatório e decisão final do juiz)
6. Apelo
Quais eram os três órgãos na Ordonnance Criminelle?
Ministério público (titular da ação), Instrutor (juiz) e corte.
Qual foi o sistema implementado após a rev. Francesa?
Após a revolução, houve uma superação da estrutura processual vigente, pois ela não condizia com os ideia trazidos pela revolução. Assim, inspirando-se nos ingleses, adotaram no início um sistema acusatório, baseado na participação popular, no júri, no contraditórios na oralidade, na publicidade e na livre convocação do juiz. Contudo, não durou muito tempo, sendo trocado novamente por um sistema inquisitorial.
Quais foram as mudanças que transformaram o processo em acusatório após a revolução?
Primeiro houve algumas mudanças nas leis:
Agosto/1789: suprimiu-se as justiças senhoriais
Out/1789: publicidade ao processo e direito de defesa do acusado
1790: instituiu o júri no crime e deu publicidade a ele,
1791: reestruturou o júri e definiu a estrutura acusatória do processo penal, revogando a Ordenance
Como era a estrutura do processo pós revolução?
A investigação do crime (information) ficava a cargo do juiz de paz (juge de paix) do local da infração. Após, os autos eram encaminhados ao juiz diretor do júri (directeur du jury), ao qual era atribuída a função de colher prova (examinar os autos, interrogar o acusado, testemunhas) para que o júri de acusação decidisse sobre a procedência ou não da acusação. Caso fosse acolhida, o processo era remetido para julgamento por um novo júri de julgamento.
Por que é dito que o Code des Délits et des Peines retornou à estrutura inquisitória das Ordonnance?
Porque foram concedidos amplos poderes aos juiz presidente do júri para a descoberta da verdade, permitindo que ele utilizasse todos os seus esforços para alcançá-la. Além disso, reconstruiu a figura do MP requerente, abolindo o acusador público eletivo e criando os Comissários do Governo (similar aos procuradores do rei das Ordonnance)
Com o fim da revolução e a ascensão de Napoleão em 1799, houve um regresso ao antigo regime e um retorno efetivo à estrutura inquisitória, no Code d’Instruction Criminelle (1808). Durante a votação do projeto do código, quais foram as discussões que causaram maior embate na assembleia?
Primeiro, sobre a manutenção ou não do júri. Alguns eram contrários e outros defensores (princípios da rev). Em principio, foi mantido, mas Napoleão suspendeu o conselho esperando diminuírem os ideais da revolução. Após alguns anos, retornou e Napoleão e Cambaceres defenderam o fim do júri, mas ainda foi mantido (com observações). Na próxima seção, Napoleão conseguiu abolir o júri de acusação e manter o júri de julgamento, sendo que o MP ficou por poder instrutório em atos urgentes.
Napoleão e Cambecerre conseguiram abolir o júri de acusação, implementando assim um novo modelo. Como era esse modelo?
O novo modelo passou a adotar elementos típicos dos sistemas inquisitório e acusatório, com duas fases distintas e separadas, uma de instrução e outra de julgamento.
A primeira fase era a de investigação preliminar, secreta, escrita, não contraditória e sem participação do imputado. A única diferença das Ordonnance era que aqui se permitiam testemunhas de defesa. Após a investigação o juiz instrutor remetia os autos à câmara do conselho que decidia se havia crime para perseguir ou não.
Na segunda fase, a persecução era perante o júri, na qual se procedia à apuração da responsabilidade do agente. Essa fase era pública, oral e contraditória (características acusatórias). (Apesar disso, continua inquisitório)
Apesar de código napoleônico conter um júri, esse era contaminado e o sistema, mesmo que disfarçado, continua inquisitorial. Por que?
Napoleão suprimiu a regra do art. 365 do Code de Délits et des peines, permitindo que os documentos produzidos na fase de investigação fossem utilizamos na fase de julgamento pelos juramos. Esses documentos contaminavam os jurados principalmente porque eles não precisavam fundamentar a decisão, bastava sua convicção íntima. Assim, ainda que o debate fosse oral, os elementos escritos não estavam excluídos (desde que livremente discutido pelas partes). Assim, a instrução secreta tinha um peso maior do que a encenação pública (cordeiro).
Obviamente, quando se pode transportar para o julgamento a prova recolhida pela polícia, não se pode definir o processo como “misto”, mas sim como essencialmente inquisitório.
Gestão da prova com o juiz + utilização de elementos obtidos unilateralmente e sem contraditório em fase processual.
O Code d’Instruction Criminelle pode ser considerado revolucionário?
Não, a mudança foi puramente formal. Em pese, tenha se apresentado como sistema “misto”, nada mais era do que um sistema inquisitório disfarçado. Além disso, nenhuma das fontes do Code são modernas. São cópias de disposições que já estava na França a muito tempo, regras de direito eclesiástico, grego, romanoe feudal.
