SERVIDORES PÚBLICOS Flashcards
O Estado e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, ___________________________________________________, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
conselho de política de administração e remuneração de pessoal
A fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II os requisitos para a investidura;
III as peculiaridades dos cargos.
O Estado manterá ___________ para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a ______________________, podendo, para tanto, firmar convênios ou contratos com a União, o Distrito Federal, outros Estados e com Municípios.
escolas de governo
promoção na carreira
O __________, o _______________, e os _______________________ serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória
membro de Poder
detentor de mandato eletivo
Secretários Estaduais e Municipais
A remuneração dos _______________ e dos ______________ será por subsídio
Procuradores do Estado
Delegados da Polícia Civil
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão __________ os valores do _________ e da ____________ dos cargos e empregos públicos.
anualmente
subsídio
remuneração
Lei do Estado e dos Municípios disciplinará a ____________________ provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de ______________________.
aplicação de recursos orçamentários
adicional ou prêmio de produtividade.
A remuneração dos servidores públicos organizados em ____________ poderá ser fixada na forma de __________.
carreira
subsídio
é direito do servidor público do Estado licença à gestante, sem prejuízo do cargo ou do emprego e da remuneração ou subsídio, com a duração de ________________.
120 (cento e vinte) dias;
é direito do servidor público do Estado _____________ dos vencimentos, proventos ou subsídios,
irredutibilidade
é direito do servidor público do Estado licença-paternidade, sem prejuízo do cargo e da remuneração ou subsídio, com a duração de ___________
20 (vinte) dias;
é direito do servidor público do Estado intervalo diário de _____ hora para amamentação do filho de até ___________ de idade, que poderá ser fracionado em 2 (dois) períodos de 30 (trinta) minutos cada
uma 12 (doze) meses
é direito do servidor público do Estado proteção do mercado de trabalho para a _______________, mediante a oferta de ____________ e incentivos específicos, nos termos da lei;
mulher
creches
eleito vereador, não poderá ser __________ do Município onde exerce suas funções, a partir da ___________.
transferido
diplomação
É obrigatória a quitação da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta, autárquica e fundacional do Estado até o dia ____ do mês posterior ao vencido, sob pena de se proceder à atualização monetária da mesma.
10
Para a atualização da remuneração em atraso, usar-se-ão os _______________ da moeda.
índices oficiais de correção
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos do Estado e dos Municípios terá caráter __________________ , mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o _____________.
contributivo e solidário
equilíbrio financeiro e atuarial
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
por incapacidade permanente para o trabalho
compulsoriamente
voluntariamente
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: __________________, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei _____________;
compulsoriamente
complementar
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
voluntariamente, aos _____________, se mulher, e aos _______________, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei ________________..
sessenta e dois anos de idade
sessenta e cinco anos de idade
complementar
No âmbito do Estado, as regras de cálculo e reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte serão as mesmas aplicáveis aos ___________________ e seus respectivos dependentes.
servidores da União
A No âmbito do Estado, a aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação ____________________, realizada por equipe _______________ e ______________, observará os requisitos e critérios estabelecidos por lei ___________ federal, que estabelecerá idade e tempo de contribuição diferenciados.
biopsicossocial
multiprofissional
interdisciplinar
complementar
lei ____________________ estabelecerá idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes dos cargos estaduais de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial civil do Órgão de que trata o inciso I do art. 121.
complementar federal
Os requisitos e critérios para aposentadoria de servidores estaduais cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação destes agentes, vedados a caracterização por categoria profissional ou ocupação e o enquadramento por periculosidade, serão estabelecidos em _____________________, contemplando idade e tempo de contribuição diferenciados.
lei complementar federal
Observados critérios a serem estabelecidos em lei do Estado e dos Municípios, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria _______________ e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao ___________________________ ordinária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.
voluntária
valor da sua contribuição previdenciária
O tempo de contribuição e os demais requisitos para a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária, pensão por morte e as regras de transição dos servidores públicos estaduais e seus beneficiários serão os mesmos aplicados pela _________ para seus servidores e respectivos dependentes.
União
O servidor público estável só perderá o cargo:
I em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele ___________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, _____________ ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em ______________ com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
reintegrado
Reconduzido
disponibilidade
- se não tiver estabilidade, será aproveitado ou exonerado.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor ____________ ficará em ______________, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
estável
disponibilidade
Como condição para a aquisição da _________________, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
estabilidade
