SERVIDORES PÚBLICOS Flashcards
O Estado e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, ___________________________________________________, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
conselho de política de administração e remuneração de pessoal
A fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II os requisitos para a investidura;
III as peculiaridades dos cargos.
O Estado manterá ___________ para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a ______________________, podendo, para tanto, firmar convênios ou contratos com a União, o Distrito Federal, outros Estados e com Municípios.
escolas de governo
promoção na carreira
O __________, o _______________, e os _______________________ serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória
membro de Poder
detentor de mandato eletivo
Secretários Estaduais e Municipais
A remuneração dos _______________ e dos ______________ será por subsídio
Procuradores do Estado
Delegados da Polícia Civil
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão __________ os valores do _________ e da ____________ dos cargos e empregos públicos.
anualmente
subsídio
remuneração
Lei do Estado e dos Municípios disciplinará a ____________________ provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de ______________________.
aplicação de recursos orçamentários
adicional ou prêmio de produtividade.
A remuneração dos servidores públicos organizados em ____________ poderá ser fixada na forma de __________.
carreira
subsídio
é direito do servidor público do Estado licença à gestante, sem prejuízo do cargo ou do emprego e da remuneração ou subsídio, com a duração de ________________.
120 (cento e vinte) dias;
é direito do servidor público do Estado _____________ dos vencimentos, proventos ou subsídios,
irredutibilidade
é direito do servidor público do Estado licença-paternidade, sem prejuízo do cargo e da remuneração ou subsídio, com a duração de ___________
20 (vinte) dias;
é direito do servidor público do Estado intervalo diário de _____ hora para amamentação do filho de até ___________ de idade, que poderá ser fracionado em 2 (dois) períodos de 30 (trinta) minutos cada
uma 12 (doze) meses
é direito do servidor público do Estado proteção do mercado de trabalho para a _______________, mediante a oferta de ____________ e incentivos específicos, nos termos da lei;
mulher
creches
eleito vereador, não poderá ser __________ do Município onde exerce suas funções, a partir da ___________.
transferido
diplomação
É obrigatória a quitação da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta, autárquica e fundacional do Estado até o dia ____ do mês posterior ao vencido, sob pena de se proceder à atualização monetária da mesma.
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