MILITARES Flashcards
As patentes, conferidas pelo ________________, na forma da lei, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou aos reformados, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.
Governador
O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a _____________, nos termos da lei.
reserva
O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil ____________, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará __________ ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por ___________, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a ___________, nos termos da lei.
temporária
agregado
antiguidade
reserva
O _______ só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de ____________ de caráter ________, em tempo de paz, ou de tribunal __________, em tempo de guerra.
oficial
tribunal militar
permanente
especial
O oficial condenado na justiça _______ ou _________ a pena privativa de liberdade superior a __________, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento de _____________ de caráter permanente, em tempo de paz, ou de ___________, em tempo de guerra. E só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível
comum militar dois anos tribunal militar tribunal especial
As praças, com mais de _____ anos, após a conclusão de curso de formação, com aproveitamento, não perderão ____________, nem serão excluídas da corporação, senão mediante comprovação de ____________, apurada em conselho de disciplina e homologação prévia pelo ______________________.
dois
graduação
falta grave
Conselho de Justiça Militar.
Aos pensionistas dos militares aplica-se o que for fixado em _____________________
lei estadual específica.
Quando o militar requerer a transferência para a inatividade, fará jus à promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, nas seguintes condições:
I - contar pelo menos 30 (trinta) anos de serviço, se homem e 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se mulher.
II - a promoção prevista neste parágrafo independe de vaga, de interstício ou de habilitação em cursos e, ainda, de que inexista, no quadro ao qual pertença o servidor, posto ou graduação superior à sua;
III - os subtenentes, para os efeitos deste parágrafo, serão promovidos a segundo tenente;
IV - as regras deste parágrafo não se aplicam aos coronéis.