ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Flashcards
Os princípios que regem a administração pública direta e indireta, de acordo com a Constituição Estadual são….
LIMPE PROMORA Legalidade impessoalidade moralidade publicidade eficiência proporcionalidade motivação razoabilidade
a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a ____________ e a _____________ do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
natureza
complexidade
durante o prazo _________________ previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
improrrogável
é assegurada a promoção, por ___________ ou ___________, de servidores investidos em cargos e empregos públicos, na forma da lei;
antiguidade
merecimento
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei ________________________.
federal específica
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão, observado, em relação aos cargos em ___________, o percentual mínimo de _____________.
comissão
1% (um por cento);
a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição da República, somente poderão ser fixados ou alterados por ____________, observada a iniciativa __________ em cada caso, assegurada revisão geral _________, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
lei específica
privativa
anual
a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do Estado, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive do ____________ e dos ______________, o subsídio mensal, em espécie, dos ___________________________, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando este limite único aos subsídios dos _________________, conforme ressalvado na parte final do § 12 do art. 37 da Constituição da Republica;
Ministério Público
Tribunais de Contas
Desembargadores do Tribunal de Justiça
Deputados Estaduais
é vedada a ______________ ou ______________ de quaisquer espécies remuneratórias, para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
vinculação
equiparação
a ___________________ e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
administração fazendária
Ressalvados os casos especificados na legislação, as ________, _____________, _____________e _____________ serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, sendo que, nas alienações, obedecer-se-á, preferencialmente, à modalidade de ___________,
obras serviços compras alienações leilão público.
somente por lei _____________ poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei ___________________, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
específica
complementar
depende de _______________________, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades da administração indireta, assim como a participação de qualquer delas em ________________;
autorização legislativa
empresa privada
as ________________ do Estado e dos Municípios, atividades essenciais ao seu funcionamento, exercidas por ___________________, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio;
administrações tributárias
servidores de carreiras específicas
o Executivo publicará, ______________, o demonstrativo das despesas realizadas com propaganda e publicidade sob qualquer título, discriminando __________, _____________ e _________________.
mensalmente
beneficiário, valor e finalidade
- compreende a adm direta e indireta
