Serviços Públicos Flashcards
1
Q
O contrato de concessão será feito por qual modalidade de licitação?
A
Concorrência
2
Q
Quais são as possibilidades da concessão?
A
- para obras e serviços públicos
- para serviços públicos
3
Q
A permissão é um contrato de qual natureza?
A
Precária
4
Q
A autorização é feita por qual meio?
A
Ato administrativo
5
Q
Lei precisa autorizar para a encampação da concessão?
A
Sim
6
Q
A rescisão da concessão é feita de qual forma?
A
Via judicial
7
Q
O que seria a caducidade da concessão?
A
Quando o concessionário pratica ato irregular
