Lei 8666

Question 1

Quais são os princípios da Lei 8666?

Answer 1

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Igualdade
Publicidade
Probidade administrativa 
Vinculação ao instrumento convocatório
Julgamento objetivo

Question 2

Qual a sequência para as licitações de execução de obra e prestação de serviços?

Answer 2

1. Projeto básico
2. Projeto executivo
3. Execução da obra e serviços

Question 3

Quem não pode participar da licitação?

Answer 3

1. Autor do projeto básico ou executivo
2. Empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo , da qual o autor seja acionista, gerente ou detentor de + 5%
3. Servidor ou dirigente do órgão responsável pela licitação

Question 4

Por qual modalidade de licitação, preferencialmente, será realizada a prestação de serviços técnicos profissionais especializados?

Answer 4

Concurso

Question 5

A alienação de bens IMÓVEIS da adm pública é dispensada licitação quando…

Answer 5

1. Dação em pagamento
2. Doação a outro órgão público
3. Permuta por outro imóvel
4. Investidura
5. Venda a outro órgão ou entidade da adm pública
6. Alienação gratuita ou onerosa para programas habitacionais
7. Legitimação de posse
8. Direito real de uso até 250m2
9. Regularização fundiária

Question 6

A alienação de bens MÓVEIS será dispensada de licitação quando…

Answer 6

1. Doação para uso de interesse social
2. Permuta entre os órgãos
3. Venda de ações
4. Venda de títulos
5. Venda de bens produzidos pelos órgãos
6. Venda de materiais para outro órgão

Question 7

Quais são as modalidades de licitação da lei 8666?

Answer 7

Concorrência 
Leilão 
Concurso 
Tomada de preço 
Convite

Question 8

Quais os valores estimados da contratação por concorrência?

Answer 8

• Para obras e serviços de eng: +3.3 M

- para compras e serviços: +1.430M

Question 9

Quais os valores estimados da contratação por tomada de preço?

Answer 9

• obras e serviços de eng: até 3.3M

- compras e serviços: até 1.430M

Question 10

Quais os valores estimados da contratação por convite?

Answer 10

• obras e serviços de eng: até 330k

- compras e serviços: até 176k

Question 11

Quais licitações são inexigíveis (inviabiliza competição)?

Answer 11

• aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, vedada preferência de marca
• contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular
• contratar profissional de qualquer setor artístico