LC 840 Flashcards
1
Q
O que é a licença-servidor?
A
A cada 5 anos de serviço assíduo, tem direito a 3 meses de licença
2
Q
A licença-servidor pode ser concedida no estágio probatório?
A
Não
3
Q
Quando não é contado prazo para estágio probatório na LC 840?
A
- Servidor cedido para outro órgão em cargo de natureza especial
- Afastamento para curso de formação
- Licença remunerada por doença na família do servidor
4
Q
Quais são as formas de provimento na LC 840?
A
Nomeação Aproveitamento Reversão: volta do aposentado Reintegração: volta do demitido Recondução: volta ao cargo anterior
5
Q
Qual o prazo entre nomeação e posse na LC 840?
A
30 dias
6
Q
Qual o prazo entre a posse e o exercício na LC 840?
A
5 dias úteis
7
Q
Quando será afastada a responsabilidade administrativa?
A
Quando houver a negativa do fato ou da autoria na esfera penal
