Organização Adm Flashcards
Quem pratica a função pública de forma centralizada/direta?
Órgãos
Quais os tipos de órgãos públicos?
- Independente: representa poder
- Autônomo: autonomia adm e fin
- Superior: decisão em sua atividade
- Subalterno: executam atividade pública
O que abrange a descentralização administrativa?
A Administração Indireta, concessões, permissões e autorizações
Quais as prerrogativas das Autarquias?
De função pública, ou seja, prazo em dobro, remessa necessária, responsabilidade objetiva, deve fazer licitação, regime de pessoal é estatutário, imunidade tributária, regime de precatórios, bens impenhoráveis
Quais os regimes das fundações?
Direito público: autarquias fundacionais
Direito privado: regime misto/híbrido
Como se da a criação das autarquias?
Por meio de lei específica
As fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista precisam ser criadas por lei?
Não, mas são autorizadas por lei específica
Para extinção de EP E SEM depende de autorização
Características das fundações
Praticam atividades sociais, devem fazer licitação, não exploram atividade econômica, lei complementar define suas áreas de atuação.
Quais as finalidades públicas das empresas estatais (EP e SEM)?
Prestar serviço público ou explorar atividade econômica, EXCETO correios que tem as duas finalidades
Quais as regalias da empresa estatal que prestam serviço público?
Imunidade tributária, pagamento por meio de precatórios e bens impenhoráveis ligados à prestação de serviço público
Correios estão inclusos nessas regalias
Quem pratica a descentralização por outorga?
Administração indireta
Quem pratica a descentralização por colaboração/ por delegação?
Concessão, permissão, autorização
