Serviços Públicos Flashcards
0
Q
Em se tratando de PPPs, há a possibilidade de estipulação de cláusula arbitral para dirimir conflitos contratuais?
A
Sim.
1
Q
A permissão de serviço público será formalizada por meio de qual instrumento?
A
Por meio de contrato de adesão.
2
Q
Em se tratando das PPPs, a sociedade de propósito específico deve ser constituída antes ou depois da celebração do contrato?
A
Antes.
3
Q
Em se tratando de PPPs, os contratos poderão prever adicionalmente a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da AP?
A
Sim.
