Administração Pública E Terceiro Setor Flashcards
Os consórcios públicos poderão exercer atividade de arrecadação de tarifas pela prestação de serviços?
Sim.
Os entes da AP Indireta decorrem de descentralização por colaboração?
Não.
A descentralização por colaboração ocorre quando o Poder Público transfere a execução de determinado serviço público a PJ de direito privado, previamente existente e alheia à AP, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá receber auxílios, contribuições e subvenções econômicas ou sociais de outras entidades e órgãos do governo?
Sim.
O consórcio público é um instrumento que se destina ao desenvolvimento de atribuições de natureza pública. Essas atribuições lhe são outorgadas por meio de qual espécie normativa?
Leia ordinárias das diversas esferas dos entes que o constituíram.
O consórcio público será constituído mediante contrato. Sua celebração depende de que?
De prévia subscrição de protocolo de intenções.
As autarquias e as fundações que constituem agências executivas receberam esse “status” por meio de qual espécie normativa?
Decreto do PR.
