Bens Públicos Flashcards
0
Q
A que categoria de bens públicos pertencem as terras devolutas?
A
À categoria de bens públicos dominicais.
1
Q
Os bens públicos dominicais podem ser alienados?
A
Sim.
2
Q
Há forma ou requisitos especiais para a efetivação da autorização de uso?
A
Não.
3
Q
A permissão de uso é feita por licitações, a título precário, e por decreto?
A
Sim.
