Sentença e Coisa Julgada Flashcards
como funciona o PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO do Direito do Trabalho?
é um procedimento que visa a CELERIDADE do processo do trabalho.
Os requisitos são:
A) O valor da causa ATÉ QUARENTA (40) SALÁRIOS MÍNIMOS;
(Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo)
B)o dissídio deve ser INDIVIDUAL, ainda que haja litisconsórcio (Apenas pode ter o rito sumaríssimo quando se tratar de dissídio INDIVIDUAL;
C) não pode ser parte a U, E, DF, M, e a Administração Autárquica e Fundacional;
D)NÃO pode haver citação por EDITAL, como o procedimento for criado para ser célere, não pode haver a citação por edital, tanto que a demanda deverá ser apreciada em QUINZE DIAS (15 dias);
E)o pedido deve ser CERTO ou DETERMINADO.
Como se dará a audiência no procedimento sumaríssimo trabalhista?
Qual é o número de testemunhas no PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO?
Irá ser em audiência ÚNICA, porém nada impede que o juiz adote a sistemática da audiência FRACIONADA.
no procedimento SUMARÍSSIMO, se usa o número MÁXIMO de DUAS TESTEMUNHAS para CADA PARTE.
A testemunha é convidada pelo advogado da parte e só será necessário a intimação se for provado que ele não compareceu espontaneamente.
Qual é o procedimento com o menor valor de todos ?
o procedimento SUMÁRIO, com até DOIS salários mínimos.
Como funciona o PROCEDIMENTO SUMÁRIO?
Qual é a maior diferença com relação ao procedimento sumaríssimo?
é AQUELE cujo não ultrapassa DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS;
no rito SUMÁRIO, não cabe recurso contra a SENTENÇA, exceto se for matéria constitucional.
As razões finais no procedimento SUMÁRIO serão feitas de forma ORAL, no prazo máximo de DEZ MINUTOS.
Existem duas tentativas de conciliação OBRIGATÓRIAS, uma antes da apresentação da defesa formal e outra depois da apresentação das razões finais.
Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
V
No procedimento sumaríssimo, o relatório é…
FACULTATIVO, não estando o juiz obrigado a inseri-lo a sentença.
Quando se tratar de procedimento ordinário, o número máximo é de 3 (três) testemunhas para cada parte. Quando se tratar de procedimento sumaríssimo, são 2 (duas) para cada parte. Se a ação específica for inquérito judicial para apuração de falta grave…
serão 6 testemunhas.
