Atos e termos processuais Flashcards
É importante saber a diferença de um ato do processo para um ato processual. Ato do processo é aquele, por exemplo, onde o indivíduo pede um certidão narrativa do processo, enquanto um ato processual é aquele que mexe com o processo, por exemplo, despacho.
Além do mais, é importante deixar claro, os atos processuais trabalhistas são públicos ?
Sim, são públicos, SALVO o contrário se for pra garantir o interesse social.
Os atos serão realizados das 6 hrs as 20 hrs em dias ÚTEIS
Qual é o nome da citação no direito processual do trabalho?
NOTIFICAÇÃO
A notificação, em regra, se dará…
por VIA POSTAL, com aviso de recebimento.
Como exceção, se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, este será NOTIFICADO por EDITAL.
Quando a notificação postal não é recebida…
o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do DESTINATÁRIO.
Além do mais, presume-se recebida a notificação postal no prazo de 48 horas depois de sua postagem.
Portanto, a notificação via postal, basta apenas a entrega no endereço do réu, não sendo necessário a entrega ao representante legal.
Nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, o responsável pela portaria poderá receber o mandado, porém….
Este poderá recusar o recebimento se declarar que o reclamado não se encontra.
Essa recusa deverá ser por ESCRITO.
Não se fará a citação, SALVO para evitar o PERECIMENTO DO DIREITO…
1 - de quem estiver participando de CULTO RELIGIOSO.
2 - De cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, tanto por afinidade ou por sangue, em SEGUNDO GRAU, no dia do FALECIMENTO e nos SETE DIAS seguintes.
3 - de NOIVOS, nos TRÊS PRIMEIROS dias após o casamento.
4 - de doente, enquanto GRAVE for o seu estado.
Com exceção das ______________, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
microempresas e das empresas de pequeno porte
Existe a possibilidade de prorrogação de prazo pelo juiz ?
Sim, pelo tempo estritamente necessário.
Se dá quando o juiz:
- entende ser NECESSÁRIO
- em virtude de FORÇA MAIOR comprovada.
O recesso forense e as férias coletivas dos ministros do TST suspendem os prazos recursais ?
E quando se dá?
Sim.
O recesso forense se dá do dia 20 de dezembro a 20 de janeiro.
As férias dos ministros do TST são do dia 02 de julho a 31 julho/ e a segunda férias é do dia 02 de janeiro a 31 de janeiro.
No direito processual do trabalho, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, em PROCESSOS FÍSICOS terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações?
o TST entende que esse preceito é incompatível com o Processo do Trabalho devido a celeridade.
No CPC, sabemos que o prazo em dobro já não é praticado no processo eletrônico e sim, somente nos processos físicos, já no direito processual do trabalho NÃO HÁ A MENOR POSSIBILIDADE.
As custas são calculadas em ____ sobre uma base de cálculo, desde que res- peitado o mínimo de R$ 10,64.
2%, mínimo de 10,64
TST não admite o princípio da sucumbência recíproca para as custas, quando o processo envolve RELAÇÃO DE EMPREGO! Ou seja, o trabalhador faz 10 pedidos diferentes (horas extras, adicional de insalubridade etc.) e perde 9 deles, tendo o empregador sido condenado em apenas um dos pedidos, as custas serão, por haver condenação, 2% sobre o valor da condenação, mas o autor não pagará nada sobre os 9 pedidos que perdeu.
Já quando NÃO envolver relação de emprego, haverá sucumbência recíproca, vamos supor que um trabalhador autônomo João (logo, não é relação de emprego) está cobrando um serviço realizado (R$ 10.000,00) e que não foi pago. O tomador de serviços Rui defende-se na ação trabalhista e comprova que pagou R$ 3.000,00. Nesse caso, Rui será condenado em R$ 7.000,00 e pagará custas de 2% sobre esse valor. Por outro lado, João terá que pagar custas de 2% sobre os R$ 3.000,00 que perdeu.
qual o limite máximo para as custas trabalhistas ?
4x o valor máximo do RGPS
Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo para auxiliar o trabalhador responderá_________________ pelo pagamento das custas devidas.
Solidariamente
O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importa o ARQUIVAMENTO da reclamação, e o não comparecimento do RECLAMADO importa REVELIA, além de confissão quanto à matéria de fato.
Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, AINDA QUE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável
Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de________ dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo
5 DIAS
Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de SEIS meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho
a estabilização da lide ocorre com _______________
recebimento formal da defesa em audiência.
A partir desse momento, no processo trabalhista, é necessário o consentimento do réu para o aditamento.
Entre a citação/notificação do réu (reclamado) e a primeira audiência deve haver no mínimo cinco dias
Esse prazo é quatro vezes maior (20 dias) quando se trata de Administração Direta, autarquias e fundações públicas de direito público.
existem duas sistemáticas de audiência, quais são ?
AUDIÊNCIA UNA: o juiz realiza uma audiência na qual normalmente se
constatam as seguintes etapas:
a) tentativa conciliatória;
b) recebimento formal da defesa;
c) o autor manifesta-se sobre a defesa (réplica, também conhecida como impugnação à contestação);
d) depoimento pessoal das partes;
e) inquirição de testemunhas;
f) demais requerimentos;
g) encerra-se a instrução (fase probatória);
h) razões finais das partes;
i) última tentativa conciliatória;
j) juiz profere sentença na mesma audiência ou designa uma audiência de julgamento (apenas para proferir a decisão).
AUDIÊNCIA FRACIONADA:
AUDIÊNCIA INICIAL OU INAUGURAL, ocorrem: a) tentativa conciliatória;
b) recebimento formal da defesa;
c) designa-se a audiência de instrução, saindo as partes da audiência inicial cientes da data e horário da mesma, bem como do dever de comparecer para depoimento pessoal sob pena de confissão;
d) o reclamante já tem ciência, nessa audiência, do prazo para protocolizar, caso queira, a réplica (impugnação à contestação)
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
a) depoimento pessoal das partes;
b) inquirição de testemunhas;
c) demais requerimentos;
d) encerra-se a instrução (fase probatória);
e) razões finais das partes
f) última tentativa conciliatória;
g) juiz profere sentença na mesma audiência ou designa uma audiência de julgamento (apenas para proferir a decisão).
Caso o reclamante não compareça e não tenha JUSTIFICATIVA para a ausência, o processo será ARQUIVADO, mas o reclamante
apenas pode ajuizar uma nova ação trabalhista SE pagar as custas do processo anterior (que foi arquivado por sua ausência), mesmo que __________
beneficiário da Justiça Gratuita.
Se por duas vezes seguidas o processo for extinto sem resolução
de mérito com base no art. 844 da CLT, o autor receberá uma penalidade de 6 meses sem poder acionar a Justiça do Trabalho.
Se entrar com a terceira ação nesse prazo, o processo será
extinto sem resolução de mérito por ______________
PEREMPÇÃO
As audiências ocorrem das _____ as _____ e não podem ultrapassar ___ horas seguidas (exceto se houver matéria urgente)
8 as 18 hrs.
5 horas
Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências
V
