Jurisdição E Competência Flashcards
O que é jurisdição?
Função pelo qual um terceiro dotado de imparcialidade aplica o direito a um caso concreto
Se o estágio for firmado com a Administração Pública Direta, autárquica e fundacional, a competência será da Justiça Comum, por envolver matéria administrativa.
No entanto, se o estágio se refere ao âmbito privado, a competência será da Justiça do Trabalho.
A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.
V
se o conflito for entre dois juízes do trabalho do mesmo Tribunal, quem decide ?
a competência será desse Tribunal dos dois juízes!!
se o conflito for entre dois juízes do trabalho de Tribunais DIVERSOS ou conflito entre TRTs DIVERSOS, quem decide a competência?
a competência será do Tribunal Superior do Trabalho.
se o conflito for entre um TRT e juiz do trabalho de outro Tribunal, a competência será?
do Tribunal Superior do Trabalho.
se a divergência for entre um TRT e juiz do trabalho do mesmo Tribunal, quem resolve ?
não se pode falar em conflito de competência, já que o juiz está vinculado à decisão desse Tribunal.
Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada
se o conflito for entre um TRT e outro Tribunal que não seja trabalhista e tampouco Tribunal Superior, a competência será…
STJ
fse o conflito envolver um Tribunal Superior, a competência será do_______
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Exemplo: conflito entre TRF da 4a Região e TST.
Supremo Tribunal Federal
se o conflito for entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito investido na jurisdição trabalhista, a competência será do
TRT
O que é a conexão?
Dois ou mais processos com o mesmo pedido OU mesma causa de pedir
Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo _______________
sem conexão entre eles
2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. É o conceito da
Continência
