SEM - EP

Question 1

A fundação pública de regime público se equipara a uma autarquia.

Answer 1

Sim

Question 2

PP pode instituir uma fundação com personalidade jurídica de direito privado?

Terá incidência de normas de direito público!

Answer 2

Sim

Incidência mínima

Question 3

A fundação com personalidade jurídica de direito privado terá imunidade tributária?

Answer 3

Sim em razão de determinação expressa da CF

Question 4

FP de regime público pode ser criada pela própria lei?

Answer 4

Sim

Question 5

Quando o Estado pode atuar na economia por meio de exploração direta de atividade econômica?

Answer 5

Mediante estatais em apenas 2 casos

• necessário à segurança nacional
• relevante interesse coletivo

(Nem sempre é o que ocorre na prática)

Lei geral das estatais veio para tentar mitigar estes abusos

Lei deve indicar de forma clara

Question 6

Ocorre excepcional aplicação do regime jurídico de direito público para a estatal que exerça atividade não concorrencial e seja serviço público essencial

Answer 6

V

Question 7

EP e SEM devem:
Licitar para atividade meio?
Prestar contas para órgão de controle?
Contratar por concurso público?

Answer 7

Sim
Sim
Sim

Question 8

Qual o foro da EP e da SEM?

Answer 8

EP:

Federal: justiça federal
E/ M: Justiça estadual

SEM: justiça estadual

Question 9

Quais as características comuns entre EP e SEM?

Answer 9

Objetivos
Autorizadas por lei
Regime privado
Incidência mínima de normas de direito público
Regime de pessoal
Bens privados
Não podem falir nem propor recuperação judicial
Dirigentes comissionados nomeados pelo chefe do executivo

Question 10

Bens dos Correios são penhoráveis?

Answer 10

Não. Foi a primeira exceção ao regime eclusovamente