04- Atos Flashcards
Quais atos são discricionários?
A pá é discricionária
A ⛏é 🧢
Au pé de Jesus para ser aprovada
A: autorização
P: permissão
A: aprovação
Quais atos são vinculados?
O homo foi admitido na licença
>
>O 👬?? foi ✔️ na 🛩
Homologação
Admissão
Licença
Quais elementos do ato podem ser convalidados?
Com Forma que ele foi convalidado
CFF MO são todos os elementos
Podem ser convalidados:
Com forma
(Competência e forma)
Objeto pode sofrer conversão
Quando a competência pode ser convalidada?
Sempre
S: vício
~ competência exclusiva
~ matéria
Quando a forma pode ser convalidada?
Sempre
S: se essencial para a prática do ato
Quando os atos não podem ser convalidados?
1) vicio no FOM
finalidade, objeto, motivo
2) CF*
competência exclusiva
forma essencial
3) prejudicar ilegitimamente terceiros 👨👩👧
4) Quando tem impugnação do interessado
5) causar lesão ao IP
interesse público
6) Quando ocorreu a prescrição
Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal.
Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si a competência administrativa pertinente e convalidar o ato administrativo.
F
Não se convalida vício de finalidade
Ex: desvio de poder e desvio de finalidade não se convalidam
Quanto ao motivo e a finalidade, nunca é possível a convalidação. (…) Em relação à finalidade, se o ato foi praticado contra o interesse público ou com finalidade diversa da que decorre da lei, também não possível a sua correção; não se pode corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato.”
Quais os elementos do ato que poderão ser discriscionários?
MO
Qual a diferença entre motivo e motivação?
Motivo:
- não está dentro do ato
- circunstância externa a ele que se encontra no mundo dos fatos que constatado autorizam a prática daquele ato administrativo
- circunstância de fato e de direito que autoriza o ato
Motivação:
- exposição formal dos motivos
- faz parte da forma do ato
.
Motivação é um requisito da forma
Motivação é um requisito da forma
Motivação é um requisito da forma
O que é o silencio administrativo?
O silêncio é o fato administrativo que não possui forma.
Segundo doutrina majoritária, a ausência de forma no silêncio, impede sua equiparação a um ato administrativo.
O silêncio gera efeitos?
Sim. Seus efeitos dependerão se há ou não regulação expressa na lei.
Se sim, os efeitos serão os previstos na lei.
Se não, o silêncio gerará somente a possibilidade de o particular provocar ativamente a administração para obter uma resposta.
Quadrix: As decisões administrativas das pjd público são de execução imediata?
Tem a possibilidade de criar obrigações p o particular independente de sua anuência?
Certo
Questão polêmica
