Segurança Pública Flashcards
Quais são os órgãos da segurança pública segundo a CF? (7)
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícia Ferroviária Federal
- Polícia Civil
- Polícia Penal (EC 04/19)
- Polícia Militar
- Corpo de Bombeiros Militar
Quais órgãos da segurança pública são forças auxiliares do Exército? (2)
- Polícia Militar
2. Corpo de Bombeiros Militar
A repressão de tráfico de drogas é exclusiva da Polícia Federal
Errado, PCDF, PMDF e CBMDF também têm essa incumbência.
É atribuição exclusiva do MP a celebração de acordos de delação premiada.
Errado, a lei 12.850/13 também estende essa atribuição às autoridades policiais.
Quais são as 4 instituições dentro do DF que são organizadas e mantidas pela União, porém são subordinadas ao governador do DF?
- Polícia penal do DF
- PCDF
- PMDF
- CBMDF
O que o STF decidiu acerca do cargo de chefe de polícia?
O chefe de polícia precisa ser delegado de carreira, mas não há necessidade de que ele esteja no nível mais elevado. Se essa exigência estiver em constituição estadual, o dispositivo será inconstitucional
Delegado de polícia não detém foro por prerrogativa de função.
Certo.
Na ADI 5.520, o STF decidiu que, embora a Polícia Civil desfrute de independência funcional, a carreira de delegado de polícia não pode ser equiparada a carreiras jurídicas.
Errado. A PC não desfruta de independência funcional.
Cespe: Compete à polícia federal a apuração de crime de corrupção que envolva juízes do trabalho.
Certo. Apesar de o juiz do Trabalho não ser Juiz Federal, é um magistrado do Poder Judiciário da União, dessa forma o crime por ele cometido será apurado pela Polícia Federal.
Cespe: A competência de legislar sobre direitos e deveres da PCDF é exclusiva da União.
Errado, competência concorrente.
Cespe: Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do seu corpo de bombeiros militar, tal norma legal, segundo o entendimento do STF, será constitucionalmente correta, já que a disposição sobre a referida matéria constitui uma das competências do DF.
Errado.
SV 39: cabe a lei federal tratar de remuneração envolvendo a PCDF, a PMDF e o CBMDF.
Cespe: Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
A) lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.
B) lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.
C) lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.
D) lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.
E) lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.
Letra B.
Cespe: Tendo como referência as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito da defesa do estado e das instituições democráticas, em especial a respeito das recentes alterações no regramento constitucional da segurança pública, assinale a opção correta.
A) Para o Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive no que se refere à imposição de sanções administrativas legalmente previstas.
B) Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações públicas em geral.
C) A partir da Emenda Constitucional n.º 82/2014, a atividade de segurança viária passa a integrar expressamente o texto da CF, com vistas à preservação da ordem social e da incolumidade patrimonial nas vias urbanas.
D) Nos termos da CF, tanto no âmbito da União quanto no dos demais entes federados, a segurança viária compete aos respectivos órgãos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.
Letra A.
B) Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações públicas em geral. (Errado).
Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
C) A partir da Emenda Constitucional n.º 82/2014, a atividade de segurança viária passa a integrar expressamente o texto da CF, com vistas à preservação da ordem social e da incolumidade patrimonial nas vias urbanas. (Errado)
A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.
D) Nos termos da CF, tanto no âmbito da União quanto no dos demais entes federados, a segurança viária compete aos respectivos órgãos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei. (Errado)
A segurança Viária compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
Cespe: A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.
Certo.
Cespe:
As polícias civis, às quais incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, subordinam-se aos governadores dos estados, do DF e dos territórios.
Certo.
