Segundo Reinado - política interna

Question 1

Explique o golpe da maioridade (1840).

Answer 1

• lei de interpretação do ato adicional (1840) gera reação dos liberais;
• estes se aproximam do grupo áulico e criam a liga pela antecipação da maioridade;
• campanha gera pressão política e é votada no Parlamento;
• quem se atreveria a votar contra??
• é aprovado, e Pedro nomeia um gabinete com liberais e áulicos.

Question 2

Explique as eleições do cacete (1840).

Answer 2

• Pedro dissolve a Câmara (maioria regressista) e convoca novas eleições, ainda em 1840. Essas são as “eleições do cacete”;
• nelas, os liberais fraudam e usam da violência para vencerem, resultando numa maioria artificial de liberais;
• áulicos (viraram casaca) e regressistas convencem o Imperador a anular as eleições;
• ele também demite os ministros e chama os regressistas para o gabinete;
• junto com as outras reformas do regresso, gera a reação dos liberais, que pegam em armas em 1842.

Question 3

Resuma: política alfandegária do Império.

Answer 3

• antecedentes: abertura dos portos (1808); tratados desiguais de 1810; convenção com UK de 1827; tarifa BPV (1828).
• Tarifa Alves Branco (1844): fim do sistema de tratados com UK; tarifas entre 30% e 60%, sem discriminação de nações, com sobretaxação a mercadorias com “similar nacional”;
• Tarifa Souza Franco (1857): diminui as tarifas em geral;
• Tarifa Silva Ferraz (1860): pressão de importadores faz BR reduzir taxas para importação de maquinarias e ferragens; prejudica Mauá; aumenta a arrecadação alfandegária;
• 1869: Tarifa Itaboraí (30% a 40%);
• 1874: Tarifa Rio Branco: teto de 30%, com impostos adicionais; isenção sobre importação de maquinário;
• Tarifa João Alfredo (1889): mais protecionista, aumenta a média.

Question 4

Resuma: Lei de Terras.

Answer 4

• Imperador solicitou ao Conselho de Estado em 1842 um PL de lei de terras, dado o vácuo jurídico desde 1822. Projeto previu imposto territorial e não prosperou;
• aprovada duas semanas após a Lei Eusébio de Queirós, pois era preciso lidar com a questão da mão de obra;
• única forma de acesso às terras devolutas era a compra;
• validação das antigas sesmarias e normas para regularização;
• criou a Repartição-Geral das Terras Públicas;
• não previu imposto territorial p/ subvencionar imigrantes (veto dos barões);
• intenção de evitar que imigrantes pobres comprassem terras;
• contramão do Homestead Act (1862), que incentivou a posse de terra de imigrantes;
• reforçou a concentração fundiária BR;

Question 5

Resuma: Código Comercial (1850).

Answer 5

• esteira da Lei Eusébio de Queirós e liberação dos capitais do tráfico;
• definiu tipos de empresas que poderiam ser criadas no BR e regulou operações;
• contexto de intensos negócios e especulação.

Question 6

O que determinou a reforma eleitoral de 1842?

Answer 6

• cria Junta de Qualificação, composta pelo juiz de paz, pároco e delegado;
• proibiu voto por procuração;
• delegado (agente do poder central) resolvia a qualificação.

Question 7

O que determinou a reforma eleitoral de 1846?

Answer 7

• renda passa a ser calculada em prata, excluindo mtos eleitores;
• retira o delegado da Junta de Qualificação, primazia do juiz de paz local;
• buscou assegurar representação de governo e oposição na Junta, para resolverem ali os conflitos;

Question 8

O que determinou a Lei dos Círculos (1855)?

Answer 8

• criou o voto distrital: cada distrito elegia um deputado;
• fortaleceu os liberais, deixou de fora tradicionais nomes conservadores;
• foi reformada em 1860 para que cada distrito elegesse 3 deputados, por maioria relativa;

Question 9

O que determinou a Lei do Terço (1875)?

Answer 9

• apresentada e discutida no gab Rio Branco, mas aprovada no Caxias;
• discussões acaloradas sobre representação de minoria e mesmo sobre voto direto;
• criou o título de eleitor;
• ampliou inelegibilidades;
• eleitor votava só em 2/3 dos candidatos, outro terço era reservado à minoria;
• prevaleceu ideia de Parlamento como espaço de negociação de conflitos;

Question 10

O que determinou a Lei Saraiva (1881)?

Answer 10

• instituiu o censo literário;
• instituiu eleições diretas em turno único para todos os níveis;
• voto facultativo em todos os níveis;
• atualizou a renda mínima;
• permitiu eleição de não católicos e estrangeiros naturalizados;
• participação eleitoral caiu p/ menos de 2% em 1882 (de 10% antes);
• reformada em 1882: idade mínima cai de 25 p/ 21 anos;

Question 11

Sobre imigração no Império, fale sobre o sistema de parcerias.

Answer 11

• senador Vergueiro traz suíços e germânicos a suas fazendas;
• proprietário banca despesas, dá um quinhão de terra ao estrangeiro, que teria metade dos lucros;
• mas, estrangeiro ficava muito endividado com o proprietário e pobre;
• 1856: Revolta de Limeira contra servidão por dívidas;
• governos europeus começam a restringir vinda p/ o BRA;
• falha total.

Question 12

Sobre imigração no Império, fale sobre o sistema de colonato.

Answer 12

• iniciativa de SP, passou a subvencionar a vinda de brancos europeus.
• Sociedade Promotora da Imigração (1886);
• nova lei de locação e serviços (1879) tratou de obrigações contratuais; queria estabilidade no campo; favorecia os imigrantes;
• mtos imigrantes italianos, portugueses e espanhóis

Question 13

Por quais reformas a Guarda Nacional passou ao longo do Império?

Answer 13

• 1852: reforma Belisário acaba com a eleição para oficiais, que passaram a ser nomeados pelo poder central;
• 1873: Rio Branco a desmonta em tempos de paz, buscando reanimar o prestígio do Exército

Question 14

Fale sobre a questão dos africanos livres.

Answer 14

• categoria jurídica criada em 1818: africanos apreendidos no Atlântico seriam considerados livres após 14 anos de trabalho ao Estado em troca de pagamento p/ ajudar a voltar à África;
• Lei Feijó (1831): criou a matrícula dos africanos livres;
• 1834: MJ determina que Estado poderia arrematar (“alugar”) a particulares durante os 14 anos;
• Decreto de 1853 regula a burocracia da volta;
• 1864: Imperador acaba com a categoria e os emancipa de vez.

Question 15

Em Flores, votos e balas, Ângela Alonso caracteriza três ciclos de mobilização abolicionista. Qual o primeiro?

Answer 15

As flores (1868-1871).
- Marco do fim do gabinete Zacarias e o clamor por reformas.
- Novos estilos de ativismo político: movimentos no espaço público, panfletagem, comícios.
- André Rebouças e sua democracia rural, pensando na abolição e a incorporação do ex-escravizado à sociedade e à propriedade de terras.
- Luiz Gama inicia ações judiciais com base na Lei Feijó de 1831. Tudo isso gera uma reação escravista: denúncia da lei do Ventre Livre como “cesarismo”, dando eco à vontade do Imperador; surgem clubes da lavoura e bloco parlamentar. O Império tolera o movimento.

Question 16

Em Flores, votos e balas, Ângela Alonso caracteriza três ciclos de mobilização abolicionista. Qual o terceiro?

Answer 16

As balas (1885-1888).
- Os caifazes surgiram em 1882 e passaram a atuar com mais força nesse ciclo. Quilombos do Jabaquara e de Vila Matias. Eles organizavam fugas coletivas ou roubavam os escravos de seus senhores, para levá-los ou a Santos ou ao Ceará.
- O Parlamento aprova pena de 2 anos para quem ajudar escravizados fugidos; a Confederação Abolicionista convoca uma ofensiva armada, largando de mão do pacifismo de até então, com apoio da imprensa abolicionista.
- Num horizonte de guerra civil, as instituições, até o partido conservador, começam a se posicionar pro lado da abolição (”certificação”).
- O Partido Republicano se posiciona, em 1887, pela primeira vez pela abolição.
- Deodoro (Exército) se recusa a buscar escravizados fugidos.
- Nabuco obtém do Papa declaração pró-abolição.
- Em 1888, a Princesa Isabel demite Cotegipe e nomeia João Alfredo, também conservador. Ele encaminha o projeto de abolição imediata e sem indenização e sem mais nada (reforma Dantas previa temas pós-abolição).
- A Coroa mediou uma abolição sem indenização, mas também sem outras pautas do abolicionismo, e enterrou o assunto.
- Gerou os republicanos do 14 de maio, proprietários de terra putos com a monarquia. José do Patrocínio organiza a Guarda Negra.

Question 17

Fale sobre a Lei Interpretativa do Ato Adicional, de 1840.

Answer 17

• deixa claro o que é cargo provincial e o que é cargo do governo geral;
• limita a influência das Assembleias Provinciais em matéria criminal e sobre a magistratura (não podem mais demitir magistrados, sobretudo os nomeados pelo poder central por ex.).

Question 18

Em Flores, votos e balas, Ângela Alonso caracteriza três ciclos de mobilização abolicionista. Qual o segundo?

Answer 18

Os votos (1878-1885).
- Em 1879, dá os 8 anos da Lei do Ventre Livre, em que o proprietário escolhe entre indenização ou continuação da exploração até os 21.
- Há uma nacionalização da mobilização, lançamento de candidaturas, clubes, tudo pacífico e no espaço público. Gerou uma reação: organização de Congressos Agrícolas de Fazendeiros e tentativa de bloquear o debate parlamentar.
- Há nova geração de políticos, como Joaquim Nabuco, inspirado no abolicionismo britânico. Nabuco encaminha um projeto de abolição gradual - pioneiro feito por um deputado e forma bloco parlamentar abolicionista. Surge a Sociedade Brasileira contra a Escravidão (1880), de inspiração britânica. Em 1883, Nabuco publica O Abolicionismo, que fala em abolição sem indenização.
- Em 1883, também surge a Confederação Abolicionista (João Clapp), que gerou uma campanha de libertação na rua, em municípios, e mesmo de províncias, tendo impacto na abolição no Ceará (1884) e no Amazonas. Há um transbordamento do debate das ruas para a institucionalidade.
- Surge a ideia (reforma Dantas, 1884) da Lei dos Sexagenários, com imposto sobre a propriedade escrava, o fim do tráfico interprovincial, um salário mínimo e terras para libertos, e um prazo de 16 anos para a abolição definitiva. A proposta gera um impasse parlamentar e gera uma campanha eleitoral nacional. A nova legislatura tem maioria escravista, o que inviabiliza a reforma Dantas e a queda do gabinete Dantas.
- O Imperador nomeia Antônio Saraiva para amenizar a reforma Dantas, mas passar a lei dos Sexagenários com indenização, tirando todas as outras coisas. Gera reação forte dos abolicionistas. Saraiva cai e vem o conservador Cotegipe (1885), que consegue aprovar a Lei dos Sexagenários.

Question 19

O que aconteceu de interessante durante o gabinete da conciliação (1853-1858)?

Answer 19

• Carneiro Leão havia evitado o golpe de Feijó de 1832;
• foi liberal e virou regressista;
• foi interventor do Império na Praieira e representante do BR na intervenção contra Oribe e Rosas;
• no seu gabinete, Paranhos era ministro da marinha;
• propósito de encerrar os conflitos entre “ação” e “reação” e fazer a “transação”;
• lei dos círculos (1855): voto distrital, 1 deputado por distrito; alta renovação da Câmara e força aos liberais;
• criação da província do Paraná, motivada pela erva mate e “punição” a SP pela revolta liberal de 1842;
• reforma educacional que usa Colégio Pedro II como modelo;
• formou as bases para a Liga Progressista, que aglomerou conservadores dissidentes;

Question 20

O que foi a Lei Nabuco de Araújo, de 1854?

Answer 20

Previu sanções para autoridades que acobertassem o contrabando de escravizados.

Question 21

Fale o que sabe sobre a Lei do Ventre Livre (1871).

Answer 21

• Em 1865, o Imperador solicitou ao liberal Pimenta Bueno a elaboração de propostas de lei acerca da abolição dos escravos, que acabou sendo engavetado. Ao longo da década de 1860, a questão abolicionista havia crescido no cenário internacional. O fim da Guerra Civil Americana levou à extinção da escravidão nos Estados Unidos. Até a Espanha, que resistia à abolição, determinou a liberdade do ventre em Cuba, em 1870, através da Lei Moret.
• A Lei do Ventre Livre (1871), de iniciativa dos conservadores e aprovada no gabinete Rio Branco, previa que seriam considerados livres os filhos de mulher escrava. Eles, no entanto, ficariam de posse dos senhores até os oito anos de idade, momento em que estes optariam por receber uma indenização do Estado ou continuar a utilizar os serviços do jovem até os 21 anos. Sem surpresa, esta última foi a opção mais utilizada pelos senhores.
• A lei foi aprovada no Parlamento com significativa clivagem geográfica - deputados nordestinos majoritariamente favoráveis, e sudestinos contra -, sem no entanto clivagem partidária.
• Um outro aspecto importante da lei foi em relação às possibilidades de aforramento, através de um fundo de emancipação destinado a alforrias anuais, que deveria existir em cada província do Império, ou através da compra da liberdade pelo próprio escravo.
• Por fim, a lei determinou a matrícula especial de todos os escravos existentes no Império, com declaração de nome, sexo, estado, aptidão para o trabalho e filiação de cada um, se fosse conhecida.
• Com a aprovação dessa lei, o movimento abolicionista tomou força a partir dos anos 1880, encontrando forte respaldo em figuras como Nabuco e Rebouças e na forte propaganda de associações pró-abolição.
• No Nordeste o movimento foi particularmente forte, tendo o Ceará abolido a escravidão já em 1884.

Question 22

Fale o que sabe sobre a Lei dos Sexagenários (1885)

Answer 22

• Libertou os escravos maiores de sessenta anos e progressiva liberação de todos mediante indenização (a título de indenização pela sua alforria, estes seriam obrigados a prestar serviços a seus ex-senhores durante três anos);
• Determinou uma nova matrícula e novas regulamentações para o fundo de emancipação.
• O projeto do liberal Manuel Dantas previa a libertação dos escravos a partir dos 60 anos sem indenização aos senhores, que teriam a obrigação de cuidar dos anciãos libertos ou inválidos, em troca de prestação de serviços. O projeto também ampliava o fundo de emancipação através da cobrança de vários impostos aos proprietários, como a taxa de matrícula e de transmissão de propriedade escrava. A proposta gerou grande polêmica, tendo oposição do partido conservador e dividindo opiniões entre os liberais. O projeto gerou uma crise política que levou à dissolução da Câmara pelo imperador.
• A libertação dos sexagenários sem indenização era um ponto de extrema contestação e, mesmo sendo convocadas novas eleições, a rejeição ao projeto continuou, o que acabou levando à demissão de Dantas do gabinete.
• O senador (liberal) José Antônio Saraiva foi convidado pelo imperador para compor um novo Gabinete. Apesar de liberal, Saraiva era mais moderado e conciliador que seu antecessor e elaborou um novo projeto, alterando em alguns pontos a proposta de Dantas, com destaque para a alforria mediante indenização. Apesar de ter seu projeto aprovado pela Câmara, suas alianças políticas levaram a uma crise em seu ministério e ao seu pedido de demissão.
• O conservador barão de Cotegipe assumiu em seu lugar e o projeto de Saraiva, apesar de continuar sofrendo diversas críticas, foi aprovado pelos senadores sem nenhuma alteração.
• Enfim, a lei estabeleceu que, a título de indenização pela sua alforria, estes seriam obrigados a prestar serviços a seus ex-senhores durante três anos. Entretanto, ao completarem 65 anos, estariam isentos de tal obrigação, mesmo que não tivessem completado o tempo estipulado.

Question 23

Quais as 4 principais correntes republicanas no Brasil do século XIX?

Answer 23

• Republicanos positivistas. Baseada nas ideias de Auguste Comte; evolução sem revolução, rumo à ditadura republicana dos sábios. Jovens oficiais da Escola Militar da Praia Vermelha (Benjamin Constant). O Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), fundado em 1882, são civis dessa linha, liderados por Júlio de Castilhos e Assis Brasil. Castilhos queria uma ditadura republicana federalista (pois é), com o Legislativo esvaziado.

Republicanos liberais à americana. ,Federalismo inspirado nos EUA, com divisão de competências favoráveis à autonomia dos governos regionais. Simbolizado pelo Partido Republicano Paulista (PRP), na Convenção de Itu, em 1873, na casa de Prudente de Morais. Teve candidaturas legislativas.

Republicanos jacobinos. Inspiração francesa; intervenção na economia; elementos de democracia direta; mais preocupação com igualdade social; mas são autoritários, defendem uma ditadura republicana mais popular.

Republicanos do 14 de maio. São os adesistas de última hora, sem muita ideologia.

Question 24

Fale sobre o Novo Partido Liberal (Brasil Império).

Answer 24

• Fundado por Nabuco de Araújo, em 1869.
• Em seu manifesto, atribui culpa à Reforma do Código do Processo Criminal (1841), no âmbito do regresso conservador, que teria restringido as liberdades individuais e deixado o cidadão sujeito às arbitrariedades policiais e judiciárias.
• O novo Partido Liberal defendia as clássicas teses liberais (responsabilidade ministerial, descentralização política e administrativa, supressão do Senado vitalício, Conselho de Estado apenas administrativo), também propostas como: eleição direta nas capitais e cidades com mais de dez mil habitantes; uma reforma policial e judiciária, que limitasse os poderes dos chefes de polícia e delegados, que confiasse toda a a suspensão do recrutamento forçado; o fim da Guarda Nacional; e a emancipação dos escravos, a começar pela libertação do ventre e a alforria gradual dos cativos existentes.
  Tavares Bastos é um de seus grandes nomes, defensor árduo do federalismo (criação de Senados provinciais; eleição dos presidentes de província pelas AL, volta dos poderes das AL do Ato Adicional de 1834).

Question 25

Fale sobre o Clube Radical (Brasil Império).

Answer 25

• Fundado em 1868, na esteira da demissão do gabinete Zacarias (Liga Progressista) e nomeação do conservador emperrado Itaboraí para o gabinete.
• O clube propagandeava por jornais como o Opinião Liberal e o Correio Nacional. Suas propostas envolviam fim da Guarda Nacional, da vitaliciedade do Senado, do Conselho de Estado e do Poder Moderador, a eleição dos presidentes de província, o sufrágio direto e universal, e a abolição da escravidão.

Question 26

Resuma o reformismo do Gabinete Rio Branco (1871-1875).

Answer 26

• Tentativa de sequestrar a agenda da oposição liberal.
• Lei do Ventre Livre;
• reforma do CPC; reforma do Judiciário; reforma do recrutamento militar;
• reforma da Guarda Nacional;
• introduziu um sistema único de pesos e medidas (revolta do quebra quilos é reação a isso);
• censo de 1872 (gerou revolta dos marimbondos);
• ampliação de investimentos em telégrafos e ferrovias;
• propôs e debateu a Lei do Terço, mas não conseguiu aprovar, foi só no Caxias.
• Rio Branco renuncia.