Período Regencial

Question 1

Quais as principais leis/inovações do avanço liberal (1831-1837)?

Answer 1

• Lei de regência: ministros devem prestar contas ao Parlamento; regentes não podem dissolver a Câmara; tratados internacionais devem passar pelo Legislativo;
• Guarda Nacional (1831): milícia local; coronel eleito; serviço permanente; alistamento obrigatório aos maiores de 18 anos;
• Código do Processo Criminal (1832): regulamentou o habeas corpus e o tribunal do júri; ampliou poderes do juiz de paz local, para enfraquecer a magistratura profissional (vista como caramuru);
• Ato Adicional de 1834: criou as AL provinciais com ampla autonomia; regência una eleita por voto secreto e regras eleitorais de 1824; extinguiu o Conselho de Estado; divisão de competências fiscal e sobre cargos públicos;
• Lei Feijó (1831): proibiu o tráfico negreiro.

Question 2

Por que Feijó renunciou em 1837?

Answer 2

• ele havia tentado dar um golpe, em 1832, para emplacar a Constituição de Pouso Alegre, que instituiria uma monarquia federativa. Foi impedido por Carneiro Leão.
• depois disso, foi eleito regente uno, mas com o filme queimado no Parlamento; atritos com a Igreja; não conseguiu conter rebeliões regenciais; pressão dos regressistas, que formam maioria parlamentar; Feijó renuncia.

Question 3

Quais as principais obras do regresso conservador (1837-1841)?

Answer 3

• Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834 (1840): tira poderes das AL provinciais, que agora teriam poderes resumidos à polícia e economia municipal, excluindo a polícia judiciária; perdem poderes sobre cargos do Judiciário;
• reforma do Código do Processo Criminal (1841): esvazia os poderes do juiz de paz local; centraliza a polícia judiciária no delegado e chefe de polícia, nomeados pelo MJ
• lei de recriação do Conselho de Estado (1841): com atribuições mais amplas e com seções temáticas próprias, incluindo Justiça e Estrangeiro;

Question 4

Resuma a “política cultural” do regresso conservador.

Answer 4

• cria o Arquivo Público;
• cria o Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (1838), narrativas sobre a identidade nacional; 1° concurso de monografia foi vencido por von Martius (tese das três raças);
• criação da Revista Nichteroy, de cunho indianista;
• criação do Colégio Pedro II.