RI | T.3 - Órgãos da CLDF

Question 1

C ou E:

Cada secretário da Mesa Diretora possui dois suplentes.

Answer 1

Errado! O correto é UM suplente.

RICLDF, art. 38.
Parágrafo único: Cada secretário possui um suplente de secretário.

Question 2

Quando a Mesa Diretora se reúne extraordinariamente?

Answer 2

RICLDF
Art. 38-A. A Mesa Diretora reúne-se periodicamente, em horário e local
previamente acertados entre seus membros e, extraordinariamente, quando convocada por seu presidente ou por, no mínimo, 4 de seus membros titulares.

Question 3

C ou E:

A Mesa Diretora se reúne apenas quando convocada pelo seu Presidente.

Answer 3

Errado! A Mesa também se reúne periodicamente, além de haver a hipótese de convocação extraordinária no caso de 4 de seus membros a convocarem.

O Art. 38-A do RICLDF dispõe que a Mesa Diretora se reúne periodicamente, em horário e local previamente acertados entre seus membros, e, extraordinariamente, quando convocada por seu presidente ou por, no mínimo, 4 de seus membros titulares.

Question 4

C ou E:

As deliberações da Mesa Diretora são tomadas por maioria simples de seus membros.

Answer 4

Errado!

O § 1º do Art. 38-A determina que as deliberações são tomadas pela maioria absoluta de seus membros.

Question 5

C ou E:

O suplente de secretário tem direito a voz e voto nas reuniões da Mesa Diretora, independentemente da presença do titular.

Answer 5

Errado! O suplente só terá direito a voto quando estiver substituindo membro titular.

RICLDF, art. 38-A.
§ 3º O suplente de secretário pode participar de todas as reuniões da Mesa
Diretora com direito a voz e, quando em substituição a membro titular, com direito a voto.

Question 6

C ou E:

Qualquer Deputado Distrital pode comparecer às reuniões da Mesa Diretora e usar da palavra, independentemente de autorização.

Answer 6

Errado!

RICLDF, art. 38-A
§ 4º O deputado distrital pode comparecer às reuniões da Mesa Diretora e usar da palavra, se assim for permitido pelo presidente da Câmara Legislativa.

Question 7

C ou E:

A Mesa Diretora deve reunir-se no início de cada sessão legislativa para estabelecer as atividades legislativas e administrativas de seus membros.

Answer 7

Errado! É no começo de cada biênio.

RICLDF
Art. 38-B. No início de CADA BIÊNIO, a Mesa Diretora deve reunir-se para
estabelecer, por DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, as atividades legislativas e administrativas de cada um de seus membros.

Question 8

C ou E:

A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Legislativa.

Answer 8

Certinho! Conforme o art. 39 do RICLDF.

Question 9

C ou E:

A Mesa Diretora pode propor ação de inconstitucionalidade por iniciativa própria ou a requerimento de Deputado Distrital ou de comissão.

Answer 9

Certo.

• O inciso VIII do § 1º do Art. 39 prevê essa competência.