RI | T.1 - Funcionamento Flashcards
Res. 167 / 2000: art. 1º - 11
Conforme o RICLDF, complete as lacunas abaixo:
Art. 1º
Parágrafo único. O Poder Legislativo é representado por seu ____________ e,
judicialmente, pela ___________________.
- Presidente;
- Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa [PGCL].
Conforme o RICLDF, complete as lacunas abaixo:
Art. 2º A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem sede em ___________________.
§ 1º Poderá a Câmara Legislativa reunir-se, temporariamente, em ____________, por deliberação da _____________ de seus membros, sempre que houver _____________________, ou em virtude de ___________________.
§ 2º A Câmara Legislativa adotará os símbolos _____________________.
- Brasília, Capital da República Federativa do Brasil;
- qualquer local do Distrito Federal;
- maioria absoluta;
- motivo relevante e de conveniência pública [MRCP];
- acontecimento que impossibilite o seu funcionamento na sede
- oficiais do Distrito Federal.
Quais as causas que permitem que as sessões da CLDF ocorram fora da sede formal em Brasília?
RICLDF, art. 2º, § 2º
Por motivo relevante, conveniência pública ou acontecimento que impossibilite o seu funcionamento na sede.
C ou E:
A Câmara Legislativa reúne-se no dia 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para posse dos deputados distritais e eleição e posse dos membros da Mesa Diretora.
Certo!
RICLDF, art. 5º, I, “a”
O princípio da Unidade de Legislatura tem efeitos importantes especialmente quanto a três itens. Quais são eles?
A incidência desse princípio produz efeitos importantes:
- no Processo legislativo;
- na duração e funcionamento de CPI;
- no processo de perda de mandato de Deputado Distrital.
Conforme o RICLDF, complete as lacunas abaixo:
Art. 6º O candidato diplomado Deputado Distrital deverá apresentar à Mesa Diretora, pessoalmente ou por intermédio _______________, até o dia ____________________ do ano anterior à ______________________, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de (3) ______________________________________.
- do seu partido;
- 20 de dezembro;
- instalação de cada legislatura;
- seu NOME parlamentar, LEGENDA partidária e DECLARAÇÃO de bens com a indicação das fontes de renda [NoLeD].
Conforme o RICLDF, complete as lacunas abaixo:
Art. 4º A Câmara Legislativa, reunir-se-á, em sua sede, ordinariamente, de
___________ a _____________ e de _______________________ e,
extraordinariamente, nos casos _________________________________.
- 1º de fevereiro;
- 30 de junho;
- 1º de agosto a 15 de dezembro;
- previstos na Lei Orgânica.
Conforme o RICLDF, complete as lacunas abaixo:
Art. 4º
§ 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do ______________________, nem encerrada sem a aprovação do _______________.
- projeto de lei de diretrizes orçamentárias [PLDO];
- projeto de lei do orçamento anual [PLOA].
C ou E:
Conforme o RICLDF, na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Legislativa somente deliberará sobre a matéria para a qual tiver sido convocada.
Certinho!
Literalidade do art. 4º, § 3º.
Desde 2024, qual a data de início e término de uma legislatura?
O início é dia 6 de janeiro do primeiro ano e o término é dia 5 de janeiro do quinto ano.
Conforme o RICLDF, complete as lacunas abaixo:
Art. 5º A Câmara Legislativa reúne-se no dia _____________:
I – do primeiro ano de cada legislatura para:
a) posse ________________________________;
b) posse do governador e ______________;
II – do terceiro ano de cada legislatura para posse _____________________________.
- 6 de janeiro;
- dos deputados distritais e eleição e posse dos membros da Mesa Diretora;
- vice-governador;
- dos membros da Mesa Diretora eleitos para o segundo biênio.
C ou E:
O candidato diplomado a Deputado Distrital deve apresentar o diploma e a declaração de bens até o dia 15 de dezembro do ano anterior à instalação da legislatura.
Errado! Até o dia 20 de dezembro - art. 6º.
C ou E:
A relação dos Deputados Distritais organizada pela Mesa Diretora deve ser feita em ordem de antiguidade.
Errado. A relação é feita em ordem ALFABÉTICA dos nomes parlamentares.
Art. 6º, § 2º - A relação será feita na sucessão alfabética dos nomes parlamentares, com as respectivas legendas partidárias.
C ou E:
A sessão preparatória para a posse dos Deputados Distritais ocorre às dez horas do dia 6 de janeiro.
Certo! Art. 7º do RICLDF.
C ou E:
Na ausência do último Presidente e de outro membro da Mesa anterior reeleito, assume a direção dos trabalhos o Deputado Distrital com mais idade.
Errado!
Assume o Deputado Distrital mais idoso, entre os de maior número de legislaturas. (Art. 7º, § 1º).
C ou E:
O compromisso de posse é prestado pelo Deputado Distrital mais velho da Tribuna.
Errado.
O compromisso é prestado pelo Deputado Distrital mais jovem. (Art. 7º, § 3º).
C ou E:
A posse deve ocorrer em até 30 dias após a diplomação, se o Deputado for eleito durante a legislatura.
Certo! Essa é a regra e há exceções.
Art. 7º, § 6º, II.
C ou E:
O prazo para a posse pode ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado.
Certo. (Art. 7º, § 7º).
C ou E:
O suplente de Deputado Distrital precisa prestar compromisso novamente após cada convocação.
Errado.
A prestação de compromisso é dispensada após a primeira convocação. (Art. 8º)
C ou E:
A Mesa Diretora é eleita para um mandato de 4 anos.
Errado. O mandato é de 2 anos. (Art. 9º)
C ou E:
É permitida a reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora por mais de uma vez, desde que em legislaturas diferentes.
Errado. É permitida uma única reeleição para o mesmo cargo. (Art. 9º)
Qual o quórum necessário para a abertura da sessão de eleição dos membros da Mesa Diretora?
- Quórum de MAIORIA ABSOLUTA dos deputados distritais.
RICLDF, art. 10,
IV – presente a maioria absoluta dos deputados distritais, é declarada aberta a sessão de eleição da Mesa Diretora;
C ou E:
O suplente de secretário deve ser do mesmo partido ou bloco parlamentar do respectivo secretário.
Certo. Literalidade do art. 9º, § 2º.
C ou E:
A sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora tem início às 10 horas do dia 6 de janeiro.
Errado. Inicia-se às 15 horas. (Art. 10, I)
C ou E:
O registro de candidatura para a Mesa Diretora pode ser feito até o início da votação.
Errado.
O registro deve ser feito até 60 minutos APÓS a abertura da sessão. (Art. 10, V)
C ou E:
Em caso de empate na eleição para presidente, o critério de desempate é a idade, sendo eleito o mais velho.
Errado. Mnemo: + LDVI
Existem outros critérios antes da idade:
1º) maior número de legislaturas,
2º) partido/bloco com maior número de deputados; e,
3º) maior número de votos na última eleição.
-> A IDADE (ser o mais idoso) é o 4º e último critério. (Art. 10, IX do RI)
C ou E:
Após a eleição da Mesa Diretora, a próxima etapa é a eleição da Comissão Representativa para os períodos de recesso.
Certo. (Art. 10, XI)
De acordo com o RICLDF, complete a lacuna abaixo:
A prestação de compromisso pelo suplente de Deputado Distrital é _______ após a primeira convocação.
- dispensada (Art. 8º)
De acordo com o RICLDF, complete a lacuna abaixo:
É permitida uma _______ reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora.
- única (Art. 9º)
Complete as lacunas abaixo de acordo com o RICLDF:
A sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora tem início às ___ horas do dia 6 de _______.
- 15h
- janeiro
(Art. 10, I)
A quem cabe a direção dos trabalhos de eleição dos membros da Mesa Diretora para o primeiro biênio de cada legislatura?
Cabe à Mesa que conduziu a sessão preparatória (SP) da posse dos deputados distritais (RI, art. 10, II).
- Lembrando que essa Mesa que conduziu a posse é formada conforme os artigos abaixo:
RICLDF, art. 7º
§ 1º Assumirá a direção dos trabalhos o último Presidente, ou outro membro da Mesa anterior, se reeleito, preservada a hierarquia, e, na falta destes o Deputado Distrital mais idoso, entre os de maior número de legislaturas.
§ 2º Aberta a sessão, o Presidente convidará dois Deputados Distritais de partidos diferentes para servirem de Secretários e proclamará os nomes dos Deputados Distritais diplomados.
O que acontece se na hora de eleição dos membros da Mesa Diretora não estiver presente a maioria absoluta dos deputados distritais?
-> Os trabalhos são SUSPENSOS até que se complete o quórum de maioria absoluta dos dd.
RICLDF
Art. 10. A eleição dos membros da Mesa Diretora, para o primeiro biênio de cada legislatura, obedece às seguintes normas:
III – na hora marcada, verifica-se o quórum, e, SE NÃO ESTIVER PRESENTE A MAIORIA ABSOLUTA dos deputados distritais, suspendem-se os trabalhos até que ele se complete;
IV – presente a maioria absoluta dos deputados distritais, é declarada ABERTA a sessão de eleição da Mesa Diretora;
C ou E:
Aberta a sessão para a eleição dos membros da Mesa Diretora, será verificado o quórum, devendo ser suspensa por meia hora, se não estiver presente a maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa, repetindo-se a suspensão por igual período, se persistir a falta de quórum.
Errado! Essa era a antiga redação do inciso III do art. 10 do RI CLDF.
- Agora suspendem-se os trabalhos até que o quórum se complete.
…………………………..
RICLDF
Art. 10. (Artigo com a redação da Resolução nº 344, de 9/5/2024)
III – na hora marcada, verifica-se o quórum, e, se não estiver presente a maioria absoluta dos deputados distritais, suspendem-se os trabalhos até que ele se complete;
Conforme o RICLDF, complete as lacunas abaixo:
Art. 10. A eleição dos membros da Mesa Diretora, para o primeiro biênio de
cada legislatura, obedece às seguintes normas:
VI – a eleição é feita em votações ____________, destinando-se a primeira à
eleição do _________, e as seguintes à de cada _______________________________ com seu respectivo _________;
VII – terminada a apuração da primeira eleição, o presidente deve proclamar
o resultado, considerado eleito o candidato ____________;
- nominais;
- presidente;
- vice-presidente e de cada secretário;
- suplente.
- mais votado.
Após empossados os membros da Mesa Diretora e, em seguida, os membros da Comissão Representativa, passa-se à eleição de quem?
RICLDF, art. 10.
XII - empossada a Comissão Representativa, passa-se à eleição:
- dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes,
- do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,
- do corregedor, e
- do ouvidor.
Em qual hipótese pode ser alterado o horário de eleição da Mesa Diretora?
RICLDF, art. 10.
Parágrafo único. Mediante acordo entre todos os deputados distritais eleitos, o horário de eleição da Mesa Diretora pode ser alterado.
No geral, a eleição dos membros da Mesa Diretora do 2º biênio de cada legislatura obedece às regras da Mesa do 1º biênio, porém há algumas diferenças pontuais. Quais são elas?
RICLDF
Art. 11. À eleição dos membros da Mesa Diretora, para o segundo biênio de cada legislatura, aplica-se o disposto nos artigos anteriores, SALVO o seguinte:
I – a eleição deve ser realizada na primeira quinzena de dezembro da segunda sessão legislativa; [no 1º biênio ocorre dia 06 de janeiro, às 15h]
II – a sessão será presidida pela Mesa Diretora em exercício;
III – a posse da nova Mesa Diretora ocorre às dez horas do dia 6 de janeiro do terceiro ano da legislatura, independentemente de quórum. [no 1º biênio, a eleição ocorre às 15h]
Parágrafo único. Mediante acordo dos Líderes, a eleição prevista neste artigo pode ser realizada em data anterior ao período mencionado no inciso I.
