RI Flashcards
Hipóteses que exigem aprovação do graprohab (sp) em condomínio e incorporação
I- condomínios horizontais e mistos (horizontais e verticais), com mais de 200 unidades ou com área
de terreno superior a 50.000,00 m²;
II – condomínios verticais, com mais de 200 unidades ou com área de terreno superior a
50.000,00 m², que não sejam servidos por redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas,
energia e iluminação pública;
III – habitacionais de condomínios edilícios que se enquadrem em uma das seguintes
situações:
a) condomínios horizontais com mais de 200 unidades ou com área de terreno superior a
50.000,00 m²;
b) condomínios verticais com mais de 800 unidades ou com área de terreno superior a
50.000,00 m²;
c) condomínios mistos (horizontais e verticais) com mais de 350 unidades ou com área de
terreno superior a 50.000,00 m²;
d) condomínios horizontais, verticais ou mistos localizados em área especialmente protegida
pela legislação ambiental com área de terreno igual ou superior a 10.000,00 m²;
Peculiaridades da usucapiao plurima
1) Legitimidade da associação de moradores
2) Ata notarial geral (não especifica)
3) Planta e memorial podem ser únicos ou do todo
4) Exige documento expedido pelo Executivo Muninicpal comprovando ocupação
5) Listagem dos ocupantes
6) Procedimento único (edital unico, mapa, notificações, memoriais)
Hipóteses de retificação de ofício pelo RI
Desde que seja ERRO EVIDENTE:
- transposição
- erro de cálculo matemático
- atualização ou indicação de confrontação
- reprodução de linha divisoria de imovel confrontante já retificado
- nome de rua
- qualificação pessoal das partes
- coordenadas, que não altere a conformidade física do imovel
- alteração ou inserção diante de nova certificação do INCRA em georreferenciamento, diante de mudança de metodologia, desde que com DECLARAÇÃO firmada pelo proprietario e profissional técnico que nova certificação é relativa ao mesmo imovel não altera medidas permimetrais e nada acarreta prejuizo a terceiro, ainda que potencial
