Geral Flashcards
Quem não pode ser interino?
a) o preposto auxiliar de serventia extrajudicial;
b) quem não era substituto ou titular de algum serviço notarial ou de registro na data da vacância;
c) o parente até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, de magistrado ou do Tribunal de Justiça;
d) quem já estiver designado como interino de outra serventia, salvo quando esgotadas as
tentativas de se encontrar outra pessoa apta ou em caso de comprovado interesse público.
e) o cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral, ou por afinidade, do último titular da delegação.
f) pessoa condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão
jurisdicional colegiado, nas seguintes hipóteses:
I. atos de improbidade administrativa;
II. crimes:
1) contra a administração pública;
2) contra a incolumidade pública;
3) contra a fé pública;
4) hediondos;
5) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
6) de redução de pessoa à condição análoga à de escravo;
7) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
8) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
g) na mesma proibição dos nº 1 a 8 da alínea “f” deste subitem incide aquele que:
1) praticou ato que acarretou a perda do cargo ou emprego público;
2) foi excluído do exercício da profissão por decisão judicial ou administrativa do órgão
profissional competente;
3) teve suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente.
4) perdeu a delegação por decisão judicial ou administrativa.
Requisitos para a reabilitação (normas SP)
a) O decurso do prazo de dois anos do cumprimento da pena;
b) A prova da inexistência de qualquer sindicância ou processo administrativo em
andamento ou de punições posteriores;
c) A demonstração de que não mais subsistem os motivos determinantes da reprimenda aplicada.
Quem substitui titular em suas ausências temporárias?
- Substituto designado pelo titular
- Outro escrevente
- Delegado ou preposto de outro servico extrajudicial da MESMA comarca
- Delegado ou preposto de OUTRa comarca
Quem será o interino?
- Substituto mais antigo ou outro substituto
- delegatário em exercício no mesmo município ou no município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago.
- substituto de outra serventia bacharel em direito com no mínimo 10 (dez) anos de exercício em serviço notarial ou registral.
Em quais casos há dúvida fundamentada sobre o documento de outra comarca?
a) em relação aos atos praticados de forma atípica, como os realizados fora da comarca da situação do imóvel e dos domicílios das partes;
b) relativas a imóveis com registros antigos que não contenham a adequada qualificação das partes ou a descrição precisa da coisa;
c) relativos a atos de disposição de imóveis pelos proprietários que os adquiriram mediante registros que, por serem muito antigos, indiquem que teriam idades por demais avançadas;
d) em relação a áreas de grande extensão com alienações parciais já registradas, ou relativas a imóveis que foram usucapidos, ou tiveram as matrículas canceladas, ou atingidas por sentenças judiciais.
Prática de ato notarial ou registral com base em outro ato, de comarca distinta. Quais as cautelas?
- Conferir dados da certidão com os da CEP ou E-Notariado, se digital
- Pedir traslado em papel de segurança
- Selo digital regular
