RH/Financiamento (Lei 8080) Flashcards
Quando pode ser acionada a iniciativa privada em caráter complementar? Como ocorre?
Quando as disponibilidades forem INSUFICIENTES. Ocorre através de contrato ou convênio.
Quem estabelece os critérios e valores p/ remuneração de serviços e parâmetros?
A Direção Nacional do SUS, aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.
Aos proprietários dos serviços privados contratados, é permitido exercer cargos de chefia/função de confiança no SUS?
NÃO! É vedado.
Qual objetivo dos recursos humanos?
- Organizar um sistema de formação de RH em TODOS os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação
- valorização da dedicação exclusiva aos serviços do SUS
O que são as CPI?
Comissões Permanentes de Integração.
- Participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente/Continuada em Saúde.
O financiamento do SUS provém do orçamento da seguridade e outras fontes. Esses recursos são provenientes de…?
- ajuda, contribuições, donações, donativos
- alienações patrimoniais e rendimentos de capital
- taxas, multas, emolumentos e preços públicos
- rendas eventuais (comerciais/industriais)
As ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS são financiadas por quem?
Por recursos tarifários específicos e outros das 3 esferas de governo, e em particular, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Os recursos financeiros são depositados em contas especiais chamadas FUNDOS. Quem fiscaliza esses fundos?
Os respectivos conselhos.
Conselho Nacional, Estadual e Municipal.
Qual órgão responsável pela aplicação de medidas previstas em lei nos casos de desvio e não aplicação dos recursos?
Ministério da Saúde.
Quais critérios para estabelecimento de valores?
- perfil epidemiológico da região
- perfil epidemiológico da população
- caract. quantitativas e qualitativas da rede
- desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior
- plano quinquenal de investimentos da rede
- ressarcimento do atendimento a serviços prestados p/ outras esferas de governo.
Como se dá o planejamento e orçamento?
- de forma ascendente: do nível local até o federal (ouvidos seus órgãos deliberativos - conselhos)
- os planos de saúde (orçamento) serão a BASE
- é VEDADA a transferência de recursos para financiar ações não previstas nos planos
É vedada a transferência de recursos p/ financiar ações não previstas nos planos, EXCETO quando:
- se trata de uma situação de EMERGÊNCIA ou CALAMIDADE PÚBLICA, na área de saúde.
Sobre os hospitais universitários:
- integram ao SUS, mediante convênio
- é preservada a autonomia administrativa (as universidades)
Os hospitais das forças armadas não fazem parte do SUS, mas podem fazer se:
- for em tempo de paz e havendo interesse recíproco
- através de convênio.
