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SUS Prius > DECRETO 7.508/90 > Flashcards

DECRETO 7.508/90 Flashcards

1
Q

Sobre o Decreto 7.508:

A

Regulamenta a Lei 8080, para dispor sobre:
- organização
- planejamento
- assistência
- articulação interfederativa

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2
Q

O que é Região de Saúde?

A

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes.

Finalidade: integrar a organização, planejamento e execução de ações e serviços.

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3
Q

Como o SUS está organizado de acordo com art. 198 da CF?

A

Organizado em Rede Regionalizada.

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4
Q

O que é o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde?

A

Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde

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5
Q

Sobre as Comissões Intergestores:

A

São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição de regras da gestão compartilhada do SUS.

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6
Q

Falou em pactuação, falou em…?

A

Comissão (seja ela bipartite, tripartite ou regional)

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7
Q

O que é Mapa da Saúde?

A

Descrição geográfica da distribuição de recursos e serviços ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada

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8
Q

O que são Serviços Especiais de Acesso Aberto?

A

Serviços de saúde específicos para atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou situação laboral, necessita de atendimento especial.

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9
Q

Diretrizes gerais podem ser pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite?

A

NÃO. Diretrizes GERAIS, se referem a diretrizes aplicáveis em todo país, logo, deve ser estabelecida da Comissão Intergestores TRIPARTITE.

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10
Q

Para ser instituída, a Região de Saúde deve ter, no MÍNIMO, ações e serviços de:

A
  • atenção primária
  • atenção psicossocial
  • urgência e emergência
  • vigilância em saúde
  • atenção ambulatorial especializada e hospitalar
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11
Q

O que é utilizado como referência para transferências de recursos entre os entes federativos?

A

as regiões de saúde

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12
Q

Quais elementos serão definidos pelos entes em relação às Regiões de Saúde?

A
  • limites geográficos
  • população usuária das ações e serviços
  • rol de ações e serviços que serão ofertados
  • respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala de conformação dos serviços
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13
Q

Quais são as possíveis portas de entrada?

A
  • atenção primária
  • atenção psicossocial
  • atenção de urgência/emergência
  • especiais em acesso aberto
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14
Q

Os entes federativos podem criar novas portas de entrada?

A

Sim. Pode-se considerar as características da Região em Saúde.

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15
Q

O acesso será ordenado por qual atenção? Quais critérios são utilizados?

A

Atenção Primária.
- Gravidade do risco individual/coletivo + critério cronológico

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16
Q

Para assegurado o acesso universal e igualitário, cabe aoa entes federativos:

A
  • garantir transparência, integralidade e equidade
  • orientar e ordenar os fluxos das ações e serviços
  • monitorar acesso às ações/serviços
  • ofertar regionalmente ações/serviços
17
Q

O planejamento é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa __________?

A

Privada.

18
Q

Os planos de saúde deverão conter ________?

A

Metas.

19
Q

o que é RENASES?

A

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, que compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

20
Q

Qual ente é disporá sobre a RENASES?

A

O Ministério da Saúde, em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

21
Q

O MS consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada _______?

A

2 anos.

22
Q

O que é RENAME?

A

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
- Compreende toda seleção e padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS.

23
Q

A RENAME será acompanhada do _________ que irá subsidiar sobre…?

A

Formulário Terapêutico Nacional (FTN).
Trata sobre a prescrição, dispensação e uso dos seus medicamentos.

24
Q

O MS deverá consolidar e publicar as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos PCDTs a cada_______?

A

2 anos.

25
Q

A Comissão Intergestores Bipartite está vinculada à ___________?

A

Secretaria Estadual de Saúde.

26
Q

Sobre a Comissão Intergestores Regional (CIR):

A
  • está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde
  • devem observar as diretrizes da CIB.
27
Q

Diretrizes sobre os 4R’s :

A

Regiões
Redes
Referências
Responsabilidadea

28
Q

Serão de competência EXCLUSIVA da comissão TRIPARTITE:

A
  1. diretrizes gerais para composição da RENASES
  2. critérios p/ planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde
  3. diretrizes nacionais do financiamento e questões das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países.
29
Q

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de ___________?

A

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

30
Q

Qual o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde? Qual finalidade?

A

A organização e a integração das ações e serviços de saúde, sob responsabilidade dos entes federativos em uma REGIÃO DE SAÚDE.

Finalidade: garantir integralidade da assistência

31
Q

O que compõe o Contrato Organizativo de Ação Pública de saúde?

A

Integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde.

32
Q

O que contém nesse Contrato Organizativo de Ação Pública?

A

Responsabilidades individuais e solidárias dos entes com relação às:
- ações e serviços de saúde
- indicadores e metas de saúde
- critérios de avaliação de desempenho
- recursos financeiros
- forma de controle e fiscalização

33
Q

O contrato conterá as seguintes disposições essenciais:

A
  • identificação das necessidades
  • oferta de ações/serviços de vigilância
  • responsabilidade assumidas pelos entes
  • indicadores/metas de saúde
  • estratégias p/ melhoria de ações/serviços
  • critérios de avaliação
  • investimentos e recursos financeiros
34
Q

Quais diretrizes básicas estão presentes no contrato para fins de garantia da gestão participativa?

A
  • estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e serviços
  • apuração permanente das necessidades e interesses dos usuários
  • publicidade dos direitos e deveres do usuário (inclusive nas unidades privadas que participem de forma complementar).
35
Q

Que entidade fará o controle e fiscalização desse contrato?

A

O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS (por meio de serviço especializado).

36
Q

O que está contido na organização da lei?

A

Região de saúde, rede de atenção à saúde, serviços especiais de acesso aberto, portas de entrada.

37
Q

O que está contido no planejamento da lei?

A

Mapas de Saúde

38
Q

O que está contido na assistência?

A

RENASES, RENAME, FTN, PCDT.

39
Q

O que está contido na articulação?

A
  • Comissões intergestores
  • COAPS (contrato)

SUS Prius (11 decks)

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