Resolução 453/2012 Flashcards
O que aborda a Resolução 453/2012?
Funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Como define o conselho de saúde e qual sua função?
Subsistema da seguridade social.
- Função de atuar na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas, inclusive aspectos econômicos e financeiros.
Como o conselho passa a existir?
Através de uma lei federal/estadual/DF/municipal
Como é definido o presidente do conselho?
Eleito entre os membros, em reunião plenária
Em porcentagem, qual a composição do conselho?
25% gestores (governo + prestadores de serviços)
25% entidade representativas dos trabalhadores
50% entidades e movimentos representativos de usuários
Qualquer um pode participar do conselho?
NÃO. Membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e do ministério público não podem.
Quantos % de renovação de cada entidade deve acontecer a cada eleição?
30%
Como deve acontecer a reunião do conselho?
No mínimo, a cada mês.
A pauta/material deve ser enviada com prazo de antecedência mínimo de 10 dias.
Sobre a prestação de contas:
Feita a cada quadrimestre.
