Aula 1 Flashcards
O Estado é composto pelo poder público, que por sua vez é composto por quais poderes?
Executivo - governa, administra
Legislativo - faz leis
Judiciário - faz cumprir as leis
Quais são as ESFERAS do governo?
Federal, Estadual e Municipal.
Quais são os entes federativos?
União, Estados, DF e Municípios
Sobre o Art.196 da constituição:
Saúde direito de todos e dever do Estado.
Sobre o artigo 197:
Aborda a relevância pública da saúde.
Sobre o artigo 197. Quem regula, fiscaliza e controla?
Poder público.
Quem executa?
Pode ser diretamente pelo Estado, ou através de terceiros e também pessoa física ou jurídica de direito privado.
O que aborda o artigo 198?
Diretrizes e financiamento.
Quais as diretrizes do art.198?
- Descentralização (direção única das esferas do governo)
- Atendimento integral
- participação da comunidade
Como o SUS é financiado?
Recursos dos orçamentos da seguridade social da União, Estados, DF e Municípios, além de outras fontes.
O que compõe a seguridade social?
Saúde, previdência e assistência social.
De acordo com a EC 29/2000, como se dá a distribuição de gastos?
- Federal: mesmo gasto do ano anterior + variação do PIB
- Estadual: mínimo 12%
- Municípios: mínimo 15%
E após, com a EC 86/2015, como passou a ser a distribuição de gastos?
- Federal: 15% da receita líquida da União
- Estado: mínimo 12%
- Município: mínimo 15%
O que trata o art.199?
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- Podem participar do SUS de forma COMPLEMENTAR através de contrato
- Preferência por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
Como são denominados os servidos privados fora do SUS?
SUPLEMENTARES.
