Revisão - Contrato de Emprego Flashcards
O contrato individual de trabalho: A - pode ser tácito ou expresso. B - deve ser escrito. C - deve ser verbal ou escrito, sendo facultado o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. D - não pode ser verbal. E - deve ser tácito ou escrito.
A - pode ser tácito ou expresso.
Assinale a alternativa CORRETA:
A - O requisito da subordinação, apesar de critério objetivo, retrata conceito estático, fixado ao tempo da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, razão pela qual o Direito do Trabalho tem dificuldades para caracterizar a relação de emprego quanto às novas formas de trabalho trazidas pelo avanço tecnológico.
B - O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado pela forma escrita ou verbal e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
C - O Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre a terceirização, na ADPF nº 324, explicitou que não se configura relação de emprego entre a empresa tomadora de serviço e o trabalhador terceirizado, em nenhuma hipótese, tanto na atividade-meio, quanto na atividade-fim.
D - Mesmo antes das alterações promovidas na Lei nº 6.019/74, era possível a contratação de trabalhador temporário para trabalhar na atividade-fim da empresa interposta ou tomadora de serviços temporários.
D - Mesmo antes das alterações promovidas na Lei nº 6.019/74, era possível a contratação de trabalhador temporário para trabalhar na atividade-fim da empresa interposta ou tomadora de serviços temporários.
Considera-se menor para os efeitos da CLT, o trabalhador A - de quatorze até dezoito anos. B - de doze até dezoito anos. C - de quatorze até dezesseis anos. D - de doze até dezesseis anos. E - de treze até vinte e um anos.
A - de quatorze até dezoito anos.
João presta serviços para uma empresa preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituem como trabalho externo.
Considerando essa situação hipotética e as normas presentes na CLT, assinale a alternativa correta.
A - Não é possível caracterizar relação de emprego entre João e a empresa, uma vez que os serviços realizados por João ocorrem preponderantemente fora de suas dependências.
B - O regime descrito na situação hipotética é o de teletrabalho e, nesse caso, João não tem direito à limitação de jornada de trabalho.
C - João possuirá jornada de trabalho de oito horas e consequentemente terá direito a horas extras, intervalos e adicional noturno, independentemente da condição efetiva do empregador de controlar e fiscalizar o trabalho realizado.
D - Caso João desempenhe suas atividades no regime de teletrabalho, seu comparecimento às dependências da empresa para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracterizará esse regime.
E - Se João estiver no regime de teletrabalho, não poderá ser realizada a alteração para o regime presencial por determinação do empregador, mesmo respeitando-se prazos de transição e realizando-se os devidos registros em aditivo contratual.
B - O regime descrito na situação hipotética é o de teletrabalho e, nesse caso, João não tem direito à limitação de jornada de trabalho.
No que se refere às características do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir:
I- O contrato de trabalho é sinalagmático, isto é, possui obrigações contrapostas. Existe, assim, reciprocidade entre as obrigações contratuais, ensejando equilíbrio formal entre as prestações onerosas.
II- A característica do contrato de trabalho denominada “intuito personae” é uma característica que atinge apenas o empregado, sendo estranha ao outro ente pactuante.
III- O contrato de trabalho é contrato de trato sucessivo, as prestações centrais sucedem-se continuadamente no tempo, cumprindo-se e vencendo-se, seguidamente, ao longo do prazo contratual. Dessa forma, a relação de trabalho é uma relação de “débito permanente”.
Pode-se afirmar que está CORRETO o que se diz em: A - Apenas II. B - II e III. C - Apenas I. D - I, II e III.
D - I, II e III.
Determinada empresa, objetivando suprir a necessidade transitória de mão de obra motivada pelo acidente de trabalho de uma de suas empregadas, poderá adotar a seguinte providência:
A - contratação de outro empregado por prazo determinado, desde que também seja do sexo feminino.
B - contratação de trabalhador avulso, por meio de empresa prestadora de serviços, considerando que referida possibilidade está amplamente positivada.
C - contratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por 90 (noventa) dias quando comprovada a manutenção das condições que a ensejaram.
D - contratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período.
E - contratação de aprendiz, que já esteja no final do curso, mediante contrato de experiência.
C - contratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por 90 (noventa) dias quando comprovada a manutenção das condições que a ensejaram.
O contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria, é o A - de prazo determinado. B - trabalho intermitente. C - trabalho temporário. D - teletrabalho. E - trabalho autônomo.
B - trabalho intermitente.
De acordo com a legislação trabalhista, o regime de teletrabalho pressupõe
A - a prestação de serviços, no mínimo em metade da jornada, fora das dependências do empregador.
B - a prestação de serviços exclusivamente no domicílio do empregado.
C - que referida condição esteja estabelecida tácita ou expressamente no contrato individual de trabalho.
D - a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constitua como trabalho externo.
E - a prestação de serviços com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, constitua-se como trabalho externo.
D - a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constitua como trabalho externo.
O contrato individual de trabalho possui peculiaridades estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No que se refere ao contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta.
A - O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego
B - É possível a exigência de experiência prévia de 2 (dois) anos no mesmo tipo de atividade
C - O contrato individual de trabalho deverá ser acordado expressamente e por escrito, com a assinatura de 2 (duas) testemunhas
D - O contrato de experiência é uma espécie de contrato por prazo indeterminado.
A - O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego
