EMPREGADO Flashcards
Mévio foi contratado, em 12/03/2018, em uma empresa responsável por aluguel de barcos, sendo funcionário responsável pela elaboração dos contratos e, por esse motivo, não necessitava comparecer diariamente à empresa. Mesmo assim, comparecia à empresa toda quinta feira para verificar se havia alguma documentação pendente de alguma locação, além de observar a existência de reclamação de algum cliente, com uma possível insatisfação do produto. Dessa forma, seu trabalho era efetuado na sua residência com todo seu equipamento de trabalho fornecido pelo empregador, que sempre se atentava em verificar a necessidade de manutenção e, caso necessário, troca de equipamento, a fim de Mévio poder cumprir seu trabalho da melhor forma possível. No seu contrato de trabalho é possível observar expressamente o tipo de trabalho remoto à distância e as atividades desempenhadas. Se passando um ano trabalhando desse modo, o empregador entendeu que Mévio seria mais útil trabalhando nas dependências da empresa. Essa decisão foi previamente comunicada a Mévio, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele, com 45 dias de antecedência. Em momento posterior, ao ser dispensado, Mévio procurou você como advogado(a), questionando a possibilidade de possível ação trabalhista mediante toda essa situação. Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida ação, a alternativa correta é:
A - tratando-se de teletrabalho, o comparecimento na empresa deverá ser pago como hora extraordinária ao funcionário.
B - não se tratando da modalidade de teletrabalho, deverá ser requerida a desconsideração do trabalho em domicílio, já que havia comparecimento semanal nas dependências do empregador.
C - deverá ser requerido que os valores correspondentes aos equipamentos usados para o trabalho em domicílio sejam considerados salário-utilidade.
D - em vista da modalidade de teletrabalho, a narrativa não demonstra qualquer irregularidade a ser requerida em eventual demanda trabalhista.
E - o teletrabalho não tem amparo em nosso ordenamento jurídico.
D - em vista da modalidade de teletrabalho, a narrativa não demonstra qualquer irregularidade a ser requerida em eventual demanda trabalhista.
Considerando as regras de aderência das normas coletivas e a Convenção n° 141 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a Organização de Trabalhadores Rurais, analise as seguintes proposições:
I – Quanto às regras de aderência das normas coletivas, a teoria da aderência irrestrita pauta-se, entre outros fundamentos, na utilização, por analogia, do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê a inalterabilidade contratual lesiva, enquanto a corrente mista, que prevê a aderência limitada por revogação, defende a manutenção dos efeitos das normas coletivas até que novo diploma negocial os revogue.
II – A Súmula n° 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que alberga a teoria da aderência irrestrita, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal em sede de medida cautelar.
III - De acordo com a Convenção n° 141 da OIT, todas as categorias de trabalhadores rurais deverão ter o direito de constituir, sem autorização prévia, organizações de sua própria escolha, assim como o de se afiliar a essas organizações, com a única condição de se sujeitarem aos seus estatutos.
IV – Considerando a Convenção n° 141 da OIT, o pequeno proprietário cuja principal fonte de renda seja a agricultura e que trabalhe a terra por conta própria ou exclusivamente com a ajuda de seus familiares, em região rural, também é considerado “trabalhador rural”, ainda que não seja assalariado.
Assinale a alternativa CORRETA:
A - Todas as assertivas estão corretas.
B - Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C - Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D - Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B - Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
João presta serviços para uma empresa preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituem como trabalho externo.
Considerando essa situação hipotética e as normas presentes na CLT, assinale a alternativa correta.
A - Não é possível caracterizar relação de emprego entre João e a empresa, uma vez que os serviços realizados por João ocorrem preponderantemente fora de suas dependências.
B - O regime descrito na situação hipotética é o de teletrabalho e, nesse caso, João não tem direito à limitação de jornada de trabalho.
C - João possuirá jornada de trabalho de oito horas e consequentemente terá direito a horas extras, intervalos e adicional noturno, independentemente da condição efetiva do empregador de controlar e fiscalizar o trabalho realizado.
D - Caso João desempenhe suas atividades no regime de teletrabalho, seu comparecimento às dependências da empresa para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracterizará esse regime.
E - Se João estiver no regime de teletrabalho, não poderá ser realizada a alteração para o regime presencial por determinação do empregador, mesmo respeitando-se prazos de transição e realizando-se os devidos registros em aditivo contratual.
B - O regime descrito na situação hipotética é o de teletrabalho e, nesse caso, João não tem direito à limitação de jornada de trabalho.
No que diz respeito ao aprendiz, é correto afirmar:
A - sendo o contrato de trabalho especial pode ser ajustado de forma tácita entre o maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos.
B - por se tratar de aprendizagem, será garantido ao aprendiz apenas o salário-mínimo hora.
C - o contrato de aprendizagem, em qualquer condição, não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
D - a duração do trabalho do aprendiz que já tiver completado o ensino fundamental não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
E - o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese de ser pessoa com deficiência.
E - o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese de ser pessoa com deficiência.
Em conformidade com texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantindo prazo de transição mínimo de
A - dez dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
B - quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
C - vinte dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
D - trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
E - noventa dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
B - quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
À luz das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho,
A - poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, por mero acordo verbal.
B - poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
C - na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo justificável a critério do Juiz.
D - poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
E - a decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo de trinta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
B - poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
Para a validação do contrato de aprendizagem de um menor aprendiz numa empresa industrial, o assistente administrativo anotou na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): o seu número de matrícula, a frequência à escola onde ele está concluindo o ensino fundamental, assim como o número de inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Esses registros são fundamentais porque
A - o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo estipulado de mais de 2 (dois) anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
B - o descumprimento da legislação e regulamento importará na nulidade do contrato de aprendizagem, estabelecendo vínculo empregatício diretamente com a empresa.
C - a contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre dezoito e vinte e quatro anos, exceto quando as atividades práticas da aprendizagem ocorrerem fora do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado.
D - os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc) número de aprendizes equivalente a 20% (vinte por cento), no mínimo, e 40% (quarenta por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
E - os estabelecimentos necessitam formalizar que a duração do trabalho do aprendiz excederá de 6 horas diárias até 8 horas diárias para os aprendizes que estejam cursando o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
B - o descumprimento da legislação e regulamento importará na nulidade do contrato de aprendizagem, estabelecendo vínculo empregatício diretamente com a empresa.
No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.
A - O adolescente, até completar 16 anos, não poderá realizar trabalho considerado perigoso ou insalubre.
B - O adolescente, a partir dos 13 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que preservado o direito à educação e o horário de trabalho seja compatível com a frequência escolar.
C - Ao adolescente que exerce trabalho na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
D - É permitido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em que lhe é assegurada a bolsa de aprendizagem.
E - O adolescente, que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com horário de serviço.
C - Ao adolescente que exerce trabalho na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
É correto afirmar o seguinte a respeito do teletrabalho:
A - o teletrabalhador deverá se informar quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho, ficando o empregador eximido de prestar instrução a respeito de tais cuidados.
B - poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
C - a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto será sempre do empregador, estando vedado o regramento dessa matéria por meio de contrato.
D - a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá decorrer de ajuste tácito ou meramente verbal entre o empregador e o empregado.
E - considera-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, constituam- -se como trabalho externo.
B - poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
De acordo com as normas veiculadas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar, em relação à contratação do empregado aprendiz:
A - o contrato de trabalho do aprendiz dispensa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
B - o contrato de trabalho pode ser por prazo indeterminado.
C - a idade máxima prevista para o trabalhador aprendiz é a mesma em caso de trabalhador com ou sem deficiência.
D - nas localidades em que não houver oferta de ensino médio, para a validade do contrato de aprendizagem, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.
E - a contratação do aprendiz gera vínculo de emprego com a empresa tomadora do serviço.
D - nas localidades em que não houver oferta de ensino médio, para a validade do contrato de aprendizagem, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.
