RESUMÃO Flashcards
ética x Moral
ÉTICA (grego ethos - morada) = UNIVERSAL, ATEMPORAL, ABSTRATA - Reflexão, estudo, julgamento e crítica
MORAL (latim mor/mores - costumes) = PARTICULAR, TEMPORAL, CONCRETA - normas, regras e leis
Objeto de estudo da ÉTICA
objeto de estudo da ética = moral
Objeto de estudo da ética normativa = deontológica (deveres- ex: profissionais - código de ética) e axiológica (valores)
a ética e a moral tão na base de formação das normas e leis.
Princípios x Valores
Princípios - São pressupostos universais que definem regras essenciais que beneficiam um sistema maior que é a humanidade
Valores - São regras individuais que orientam, como bússolas internas as relações, as decisões e as ações (base moral)
Teorias filosóficas importantes -
a) Relativismo moral ( o oposto é o universalismo moral): Defende a ideia de que NÃO HÁ UMA MORAL ÚNICA, que cada um possui sua própria moral
b) Relativismo cultural (o oposto é o etnocentrismo): É um método de estudo da antropologia que no campo de estudo é possível entender as relações culturais. Etnocentrismo é a ideia de que meu ordenamento moral é superior o do outro.
c) Ética naturalista - (Aristóteles) é racional, política, meio termo: Para Aristóteles a ética está ligada a política, e da virtude da felicidade, agir bem e segundo as regras nos permite sermos bons, mas a mediania (meio termo) é o caminho da virtude. O fazer certo não é estar nas polaridades, pois elas são vícios que não nos ajudam a atingir o caminho da ética.
d) Teoria moral (Kant): imperativo categórico: CAI MT
Para saber se determinada ação é ética é necessário generalizar essa ação. Ao observa a utilização e a imposição dessa ação é necessário saber se ela vai melhorar ou piorar o ambiente de trabalho por exemplo. Se foi uma ação que foi ruim, não é uma ação ética.
e) Utilitarismo (Stuart Mill) útil para a maioria: Uma ação é ética mais pelas consequências que ela traz do que pela a ação em si. Uma ação será ética quanto mais útil ela for para a maioria. “Não tem como o individuo ser feliz se a coletividade está infeliz”
Outras teorias que caem menos
a) Pretorianismo (governo da guarda romana) - governo com muitas normas, militar que não se pauta na coisa democrática.
b) Epicurismo - ética que identifica o bem aos prazeres comedidos e espirituais
c) Estoicismo - ética em que a imperturbabilidade, a extirpação das paixões e a aceitação resignada do destino são as marcas fundamentais do homem sábio.
d) Positivismo - Foco no conhecimento, na lei.
Integridade - conceito
Significa a qualidade ou estado do que é íntegro ou completo (UM TODO). É sinônimo de honestidade, retidão, imparcialidade. RESPEITO AS DIFERENÇAS
Moralidade na adm. púb. - conceito
A Moralidade na Administração pública NÃO se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que é o fim é sempre o BEM COMUM. O equilíbrio entre igualdade e a finalidade, na conduta do servidor público, é o que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Moralidade administrativa -
Não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os PRINCÍPIOS éticos da RAZOABILIDADE e JUSTIÇA, pois a moralidade constitui pressupostos de validade de todo ato administrativo praticado.
Cidadania
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que como cidadão, integrante dessa sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Diferença entre regras Deontológicas x Deveres
As regras deontológicas são a DIGNIDADE, DECORO, ZELO, EFICÁCIA, e a CONSCIÊNCIA dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor púbico, seja no cargo ou no exercício da função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras no art. 37 caput e $4ºda CF
Princípios gerais aplicados ao servidor Público -
- Não é somente é estrita observância da legalidade, é lei + honestidade, justo e oportuno e etc.
- cargo público e vida privada
- Publicidade - todos os atos são públicos, mas há exceções
- omissão - o serv. púb. não pode omitir a verdade.
- atendimento ao público - efetividade, celeridade, e resultado no atendimento. Dano moral ao usuário - causar filas, atender mal etc.
- ausência não justificada -
Principais deveres
- Hierarquia - o serv. púb. deve seguir hierarquia. Entretanto, há exceções que não irão prejudicar esse princípio. ex: Quando meu superior comete desvios éticos.
- Não utilizar cargo público;
- Não resistir a pressões;
- manter-se atualizado;
- ser disseminador do código de ética ou lei.
- Prestar contas
- ser côrtes
- facilitar a fiscalização
Proibição dos servidores
- proibido alterar ou deturpar teor de documentos
- retirar sem autorização documento ou bens de repartição;
- Deixar de utilizar avanços técnicos e científicos;
- Uso de informações privilegiadas
- apresentar-se embriago/intoxicado no serviço ou fora dele.
- proibido vestimentas inadequadas
- Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
Comissão de ética nos órgãos da Admin. Púb
Todos os órgãos da Admin. Púb Federal direta e indireta autárquica ou fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma COMISSÃO DE ÉTICA.
Penalidades
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
