01 - Qualidade na prestação de serviços - Decreto 1.171 94 Flashcards
Qual definição de ética segundo Cortella?
Conjunto de VALORES e PRINCÍPIOS que usamos para responder três questões da vida: QUERO?DEVO?POSSO?
ideia de Reflexão/juízo de valor
Quando quero, devo e povo estão alinhados há uma PAZ DE ESPÍRITO.
Quais são as missões do servidor público?
- Promover o bem comum
- Representar a comunidade perante outras comunidades
- Mediar as relações entre os cidadãos e o governo;
- Mediar as relações entre os próprios cidadãos.
Diferença entre ética e moral?
ÉTICA = estudo dos princípios e valores morais. RACIONAL, ATEMPORAL e TRANSVERSAL (independe do local)
MORAL = é a pratica de costumes e valores locais temporais. Ligada a hábitos sociais micro (pessoais, familiares e religiosos) e macro (culturais, regionais e sociais).
Ligação entre ética e cargo público ?
Cargo previsto em uma estrutura organizacional
com Atribuições e responsabilidades em graus distintos de poder (hierarquia)
Desenvolver políticas públicas para nivelar relações desiguais transformando a sociedade.
Qual é a responsabilidade ética do servidor?
Corresponde a 3 aspectos da consciência político-moral:
- o servidor zela por algo que não lhe pertence;
- o servidor tem poder e autonomia proporcionais à sua missão;
- o servidor realiza ações importantes, em nome de uma coletividade (bem comum)
Tipos de código de conduta? CAI MT NA FGV
Código IMPERATIVO - NÃO permitem a decisão do servidor, devendo ser cumpridos OBRIGATORIAMENTE ex: legislação
Código CONSTITUTIVOS - permitem algum grau de decisão e escolha do servidor variam sua forma nas instituições, nos departamentos.
Sobre código de conduta constitutivos do servidor público que aspectos devem ser levados em consideração?
Aspectos de QUALIDADE, e não pelo simples cumprimento exterior das normas. A qualidade deve-se sobressair em sua conduta, levando em conta a SUBJETIVIDADE DO AGENTE.
*nem tudo que é legal é moral
Quando falamos em ação ética surge dois processos quais são?
Processo de DELIBERAÇÃO : reflexão invisível
Processo de ESCOLHA: momento final visível
Como o servidor deve deliberar uma escolha difícil com mérito? ou seja mais eticamente?
usando ferramentas para ajudar a decisão/reflexão como:
- A legislação vigente
- Códigos de ética e conduta
- planejamento estratégico
- plano de ações
- atualização permanente
- reuniões intra e intersetoriais
- participação popular por meio de associações, audiência pública, comitês, assembleias e etc.
O que seria classificado como assédio moral?
Toda ou qualquer AÇÃO ABUSIVA (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente por sua REPETIÇÃO ou sistematização, contra a dignidade ou integridade, física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando o emprego ou degradando o ambiente de trabalho. (não é ato isolado).
pode envolver atitudes hostis, isolamento e recusa de comunicação, atentado contra a dignidade, violência verbal, física ou sexual.
O assédio moral pode ser vertical (ascendente ou descendente) ou horizontal?
Ele pode ocorrer de ambas maneiras
descendente > do chefe para o funcionário ou vice-versa.
horizontal > entre pares, ou seja colegas de profissão.
vertical > de um grupo de subordinados para um gestor.
O assédio moral é um desvio ético?
Sim, é um desvio ético GRAVE.
Princípios gerais aplicados aos servidores públicos
- Penalidade (aplicada pela comissão de ética)
- Omissão (não pode omitir a verdade)
- Publicidade (NÃO É ABSOLUTO, exceção aos atos protegidos por sigilo ou que não envolva segurança nacional)
- Cargo público e vida privada - o servidor pode ter ser bom conceito aumentado ou diminuído pelo o que ele faz na sua vida privada.
- Atendimento - fornecer bom atendimento,
3 características de um servidor ético?
- Eficiência - racionalização de recursos
- Eficácia - resultado
- Efetividade - Impacto para a org. e a sociedade
Qual o conceito de função pública e o que ela engloba?
É a competência, atribuição ou encargo para o exercício de determinada função.
Engloba: Padrão ético elevado, caráter público das suas ações; e favorecimento ao bem comum
A Ética normativa determina que o servidor público siga somente a ética? ou ética e moral juntos? *CAI COMO PEGADINHA
O servidor público deve respeitar os valores éticos e morais determinados pela sociedade.
Ética deontológica significa o que?
Estudo do dever - onde baseiam-se os códigos de ética
Quais são os princípios gerais que o servidor público deve seguir?
I - Legalidade - (mas não somente na legalidade, tbm na honestidade, justo e finalidade)
II - Cargo público e vida privada - o servidor público leva seu cargo para a vida privada.
III - Publicidade - há exceções não é uma regra absoluta
IV - Omissão - não pode emitir a verdade.
V- Atendimento - atender mal gera dano moral.
A ausência não justificada gera o que?
Desordem nas relações, quando ele falta sem justificação.
Ausência justificada é desvio ético?
NÃO, ter cuidado com essa pegadinha.
Quais são os principais deveres de um servidor público?
- Hierarquia - respeitá-la, desde que não seja algo imoral, ilegal, antiético ou desonesto
- Não utilizar o cargo para fins pessoais -
- Resistir a pressões - não ceder a coisas erradas
- Manter-se atualizado - para ter eficiência, eficácia.
- Ser disseminador - de padrões éticos, de conhecimento e competência.
- Prestar contas - transparência
- Ser cortes e prestativo - tem relação com o bom atendimento
- facilitar a fiscalização - relaciona-se com a transparência e prestação de contas
Proibições aos servidores -
- Alterar ou deturpar teor de documentos - dolosa ou culposamente
- Retirar sem autorização documentos ou bens da repartição;
- deixar de utilizar avanços técnicos e científicos - com a desculpa
- usar informações privilegiadas
- apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele -
- vestimentas inadequadas -
Servidor público que comparece ao trabalho embriagado de forma habitual pode receber pena de censura?
Sim, e também mais penalidade de acordo com seu Estado da federação.
Caso determinado ministro de Estado pretenda realizar consulta a respeito de matéria de ética pública, a referida consulta deverá ser dirigida à Comissão de Ética Pública (CEP), que integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
CERTO - CESPE
Tratar mal um cidadão, segundo o Cespe -
Dano Moral
A Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público que cometer infração apenas a pena de censura, desde que devidamente fundamentadas em parecer próprio.
CERTO -
não pode aplicar outra sanção a não ser a de censura
O código de ética é construído para todos os que exercem uma determinada função em um órgão público.
CERTO Quadrix
Um dos objetivos do código de ética é ser um instrumento disciplinar e repressivo.
ERRADO, pois tem função de orientar e aconselhar
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
O termo ética significa caráter, disciplina filosófica, fundamento da moralidade e princípio ideal da ação humana.
CERTO QUADRIX
