01 - Qualidade na prestação de serviços - Decreto 1.171 94 Flashcards

1
Q

Qual definição de ética segundo Cortella?

A

Conjunto de VALORES e PRINCÍPIOS que usamos para responder três questões da vida: QUERO?DEVO?POSSO?

ideia de Reflexão/juízo de valor

Quando quero, devo e povo estão alinhados há uma PAZ DE ESPÍRITO.

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2
Q

Quais são as missões do servidor público?

A
  • Promover o bem comum
  • Representar a comunidade perante outras comunidades
  • Mediar as relações entre os cidadãos e o governo;
  • Mediar as relações entre os próprios cidadãos.
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3
Q

Diferença entre ética e moral?

A

ÉTICA = estudo dos princípios e valores morais. RACIONAL, ATEMPORAL e TRANSVERSAL (independe do local)

MORAL = é a pratica de costumes e valores locais temporais. Ligada a hábitos sociais micro (pessoais, familiares e religiosos) e macro (culturais, regionais e sociais).

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4
Q

Ligação entre ética e cargo público ?

A

Cargo previsto em uma estrutura organizacional
com Atribuições e responsabilidades em graus distintos de poder (hierarquia)

Desenvolver políticas públicas para nivelar relações desiguais transformando a sociedade.

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5
Q

Qual é a responsabilidade ética do servidor?

A

Corresponde a 3 aspectos da consciência político-moral:

  • o servidor zela por algo que não lhe pertence;
  • o servidor tem poder e autonomia proporcionais à sua missão;
  • o servidor realiza ações importantes, em nome de uma coletividade (bem comum)
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6
Q

Tipos de código de conduta? CAI MT NA FGV

A

Código IMPERATIVO - NÃO permitem a decisão do servidor, devendo ser cumpridos OBRIGATORIAMENTE ex: legislação

Código CONSTITUTIVOS - permitem algum grau de decisão e escolha do servidor variam sua forma nas instituições, nos departamentos.

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7
Q

Sobre código de conduta constitutivos do servidor público que aspectos devem ser levados em consideração?

A

Aspectos de QUALIDADE, e não pelo simples cumprimento exterior das normas. A qualidade deve-se sobressair em sua conduta, levando em conta a SUBJETIVIDADE DO AGENTE.

*nem tudo que é legal é moral

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8
Q

Quando falamos em ação ética surge dois processos quais são?

A

Processo de DELIBERAÇÃO : reflexão invisível

Processo de ESCOLHA: momento final visível

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9
Q

Como o servidor deve deliberar uma escolha difícil com mérito? ou seja mais eticamente?

A

usando ferramentas para ajudar a decisão/reflexão como:

  • A legislação vigente
  • Códigos de ética e conduta
  • planejamento estratégico
  • plano de ações
  • atualização permanente
  • reuniões intra e intersetoriais
  • participação popular por meio de associações, audiência pública, comitês, assembleias e etc.
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10
Q

O que seria classificado como assédio moral?

A

Toda ou qualquer AÇÃO ABUSIVA (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente por sua REPETIÇÃO ou sistematização, contra a dignidade ou integridade, física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando o emprego ou degradando o ambiente de trabalho. (não é ato isolado).

pode envolver atitudes hostis, isolamento e recusa de comunicação, atentado contra a dignidade, violência verbal, física ou sexual.

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11
Q

O assédio moral pode ser vertical (ascendente ou descendente) ou horizontal?

A

Ele pode ocorrer de ambas maneiras
descendente > do chefe para o funcionário ou vice-versa.

horizontal > entre pares, ou seja colegas de profissão.

vertical > de um grupo de subordinados para um gestor.

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12
Q

O assédio moral é um desvio ético?

A

Sim, é um desvio ético GRAVE.

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13
Q

Princípios gerais aplicados aos servidores públicos

A
  • Penalidade (aplicada pela comissão de ética)
  • Omissão (não pode omitir a verdade)
  • Publicidade (NÃO É ABSOLUTO, exceção aos atos protegidos por sigilo ou que não envolva segurança nacional)
  • Cargo público e vida privada - o servidor pode ter ser bom conceito aumentado ou diminuído pelo o que ele faz na sua vida privada.
  • Atendimento - fornecer bom atendimento,
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14
Q

3 características de um servidor ético?

A
  • Eficiência - racionalização de recursos
  • Eficácia - resultado
  • Efetividade - Impacto para a org. e a sociedade
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15
Q

Qual o conceito de função pública e o que ela engloba?

A

É a competência, atribuição ou encargo para o exercício de determinada função.

Engloba: Padrão ético elevado, caráter público das suas ações; e favorecimento ao bem comum

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16
Q

A Ética normativa determina que o servidor público siga somente a ética? ou ética e moral juntos? *CAI COMO PEGADINHA

A

O servidor público deve respeitar os valores éticos e morais determinados pela sociedade.

17
Q

Ética deontológica significa o que?

A

Estudo do dever - onde baseiam-se os códigos de ética

18
Q

Quais são os princípios gerais que o servidor público deve seguir?

A

I - Legalidade - (mas não somente na legalidade, tbm na honestidade, justo e finalidade)

II - Cargo público e vida privada - o servidor público leva seu cargo para a vida privada.

III - Publicidade - há exceções não é uma regra absoluta

IV - Omissão - não pode emitir a verdade.

V- Atendimento - atender mal gera dano moral.

19
Q

A ausência não justificada gera o que?

A

Desordem nas relações, quando ele falta sem justificação.

20
Q

Ausência justificada é desvio ético?

A

NÃO, ter cuidado com essa pegadinha.

21
Q

Quais são os principais deveres de um servidor público?

A
  • Hierarquia - respeitá-la, desde que não seja algo imoral, ilegal, antiético ou desonesto
  • Não utilizar o cargo para fins pessoais -
  • Resistir a pressões - não ceder a coisas erradas
  • Manter-se atualizado - para ter eficiência, eficácia.
  • Ser disseminador - de padrões éticos, de conhecimento e competência.
  • Prestar contas - transparência
  • Ser cortes e prestativo - tem relação com o bom atendimento
  • facilitar a fiscalização - relaciona-se com a transparência e prestação de contas
22
Q

Proibições aos servidores -

A
  • Alterar ou deturpar teor de documentos - dolosa ou culposamente
  • Retirar sem autorização documentos ou bens da repartição;
  • deixar de utilizar avanços técnicos e científicos - com a desculpa
  • usar informações privilegiadas
  • apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele -
  • vestimentas inadequadas -
23
Q

Servidor público que comparece ao trabalho embriagado de forma habitual pode receber pena de censura?

A

Sim, e também mais penalidade de acordo com seu Estado da federação.

24
Q

Caso determinado ministro de Estado pretenda realizar consulta a respeito de matéria de ética pública, a referida consulta deverá ser dirigida à Comissão de Ética Pública (CEP), que integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

A

CERTO - CESPE

25
Q

Tratar mal um cidadão, segundo o Cespe -

A

Dano Moral

26
Q

A Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público que cometer infração apenas a pena de censura, desde que devidamente fundamentadas em parecer próprio.

A

CERTO -
não pode aplicar outra sanção a não ser a de censura

27
Q

O código de ética é construído para todos os que exercem uma determinada função em um órgão público.

A

CERTO Quadrix

28
Q

Um dos objetivos do código de ética é ser um instrumento disciplinar e repressivo.

A

ERRADO, pois tem função de orientar e aconselhar

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

29
Q

O termo ética significa caráter, disciplina filosófica, fundamento da moralidade e princípio ideal da ação humana.

A

CERTO QUADRIX