Responsabilidade Civil Flashcards
Pq a responsabilidade civil é chamada de extracontratual?
pq a responsabilidade civil do estado não é baseada em um contrato, mas é imposta a lei.
O que é a responsabilidade civil do estado?
é quando o estado gera dano.
O que é a responsabilidade subjetiva e objetiva?
subjetiva é aquela q depende da demonstração de dolo (com intenção) e culpa (sem intenção) do agente.
objetiva: é aquela que não precisa provar dolo e culpa. Quando a empresa não teve culpa mas mesmo assim tem que indenizar.
Qual a responsabilidade do estado? objetiva ou subjetiva? e qual teoria tem base dessa responsabilidade?
É objetiva, independente de dolo e culpa. A responsabilidade administrativa.
Qual a diferença de responsabilidade comissiva/ação de uma responsabilidade omissiva?
a primeira decorre da PRÁTICA de uma ação
a segunda ocorre quando o agente deixa de impedir um dano
Qual a condição para que o ato seja imputado a PJ? O agente fica penas?
o autor deve estar na qualidade do agente. Não, pois é assentado o dever de REGRESSO contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa
Qual a diferença do risco administrativo e do risco integral?
O risco administrativo é quando a PJ responde objetivamente pelos danos que seus agentes causem mas em sua defesa podem alegar EXCLUDNTE OU ATENUANTES
Excludentes: afastam a responsabilidade, há quebra do nexo causal e caberá a entidade comprovar:
a) culpa exclusiva da vitima
b) fortuitos externos
c) culpa exclusiva de terceiros
Atenuantes: não afasta a reponsabilidade mas reduz, é uma culpa concorrente, culpa dos dois.
E o risco integral: PJ juridica responde objetivamente pelos danos que os agentes causam mas seu uso é RESTRITÍSSIMO
a) atentado terrorista ou atos de guerra
b) acidente nuclear
c) dano ambiental
Sobre a teoria da omissão, diferencie omissão própria de omissão impropria.
-Omissão própria: é a causa direta e imediata do dano, quando o Estado tem o dever juridico de impedir o dano, nesse caso responderá objetivamente.
- Omissão imprópria: Quando o Estado não tem um dever especifico mas GENÉRICO, que só decorrerá de responsabilização quando comprovar falha, atraso ou insuficiente serviço. Nesse caso responderá subjetivamente (depende de dolo ou culpa). É baseado a teoria da culpa adm ou anonima, pois a culpa não é do agente, mas da falha do estado/orgão.
Quais são os requisitos da responsabilidade do estado (que é OBJETIVA)?
O estado responde tanto para condutas ilicitas e condutas licitas, responde por danos tanto morais quanto danos materiais, porem o dano deve ser ANORMAL E ESPECIFICO, e tem que haver o NEXO CAUSAL: tem que provar que foi aquela conduta q causou o dano e tem que provar q o dano decorreu dessa conduta.
