Resolução CNJ 400/2021

Question 1

Os órgãos do Poder Judiciário devem adotar modelos de gestão organizacional com processos estruturados que promovam a sustentabilidade, com base em que?

Answer 1

Em ações ambientalmente corretas; economicamente viáveis; socialmente justas e inclusivas; culturalmente diversas; e pautadas na integridade = em busca de desenvolvimento nacional sustentável.

Question 2

No que consiste ações ambientalmente corretas?

Answer 2

Objetivo = redução do impacto no meio ambiente: redução do consumo, reaproveitamento e reciclagem, revisão e análise do ciclo de vida.

Question 3

O que as ações economicamente viáveis devem buscar?

Answer 3

Critérios de eficiência contínua dos gastos - real necessidade da compra ou contratação dentre as propostas mais vantajosas.

Question 4

O que ações socialmente justas e inclusivas devem fomentar?

Answer 4

Na instituição e ações externas: a adoção de comportamentos que promovam o equilíbrio e o bem-estar no ambiente de trabalho - cuidado preventivo com a saúde, acessibilidade e inclusão social.

Question 5

As ações culturalmente diversas têm como objetivo o que?

Answer 5

Respeitar a variedade e a convivência entre ideias, características, gêneros e regionalismos.

Question 6

O que são ações de sustentabilidade?

Answer 6

Práticas institucionais com o objetivo: promover comportamentos éticos e que contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico.

Question 7

O que são contratações compartilhadas?

Answer 7

aquisição conjunta de bens e serviços - entre organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades de uma mesma organização pública - visando o menor impacto ambiental, maior inclusão social - e consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica.

Question 8

O que é logística reversa?

Answer 8

É o processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações - do fornecimento ao desfazimento - considerando:
o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado.

Question 9

O que é material de consumo?

Answer 9

Material que perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a 2 anos

Question 10

O PLS é um instrumento de que?

Answer 10

Da Política de Governança de Contratações do órgão - objetivo: desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes - tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis

Question 11

Se o órgão do PJ quiser incluir outros temas no PLS, deve também definir o respectivo indicador contendo o que?

Answer 11

o nome;
fórmula de cálculo;
fonte de dados;
metodologia;
periodicidade de apuração.

Question 12

O PLS deve ser composto de que, no mínimo?

Answer 12

• indicadores de desempenho;
• série histórica de gastos e consumos (comparação);
• metas alinhadas ao Plano Estratégico;
• metodologia;
• designação das unidades gestoras: dados, metas e execução.

Question 13

O PLS será instituído por ato de quem?

Answer 13

Do Presidente do órgão.

Question 14

Os resultados apurados relativos aos indicadores de desempenho e às ações do PLS devem ser avaliados pela Comissão Gestora do PLS em qual periodicidade?

Answer 14

Pelo menos 1 vez ao ano.

Question 15

Para que serve a unidade de sustentabilidade? deve ser subordinada a quem?

Answer 15

Tem caráter permanente e servirá para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho.

Subordinada, PREFERENCIALMENTE, diretamente à presidência, secretaria-geral ou diretoria-geral do órgão.

Question 16

Quais as competências da unidade de sustentabilidade?

Answer 16

• elaborar o PLS;
• monitorar os indicadores e metas;
• elaborar as ações e monitorá-las;
• elaborar o relatório anual;
• subsidiar a adm. com informações;
• estimular a reflexão;
• fomentar ações.

Question 17

O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deve ter como objetivo o que?

Answer 17

O combate ao desperdício e o consumo consciente.

Question 18

Qual a composição da comissão gestora do PLS?

Answer 18

Presidida por um magistrado;
Comporta por, no mínimo, 5 servidores titulares de unidade - abrangendo, necessariamente, as áreas de gestão estratégica, sustentabilidade e compras ou aquisições.

Question 19

Quais são as competências da Comissão Gestora do PLS?

Answer 19

• Deliberar sobre os indicativos e metas;
• Avaliar e aprovar os relatórios de desempenho;
• Propor a revisão do PLS;
• Sugerir tarefas e iniciativas às unidades.

Question 20

As unidades envolvidas no processo de contratação devem incluir práticas de gestão sustentável, racionalização e consumo consciente, que compreendam quais etapas?

Answer 20

• estudo e levantamento das alternativas à aquisição de produtos e serviços: real necessidade, histórico de consumo para o ponto de equilíbrio, inovações e ciclo de vida;
• especificação do material ou serviço solicitado;
• possíveis impactos;
• formas de descarte (em especial o emprego da logística reversa);
• compras compartilhadas.

Question 21

A real necessidade de consumo será avaliada com base em que?

Answer 21

Em parâmetros objetivos: contexto, redução da necessidade de espaços físicos diante da adoção do teletrabalho, a natureza das atividades desempenhadas, a comparação entre unidades com atribuições semelhantes e o histórico de consumo.

Question 22

Quais critérios de sustentabilidade a resolução aponta que devem ser observados nas aquisições e contratações?

Answer 22

• rastreabilidade e origem dos insumos de madeira, a partir de fontes de manejo sustentável;
• eficiência energética;
• consumo racional de água;
• nível de emissão de poluentes;
• eficácia e segurança dos produtos de limpeza e conservação;
• certificações orgânicas, fomento à produção local e à agricultura familiar;
• eficácia e eficiência nos serviços de mobilidade;
• racionalidade e consumo consciente.

Question 23

As atividades de ambientação de novos(as) servidores(as) e colaboradores(as) devem difundir o que?

Answer 23

A política de sustentabilidade, as ações sustentáveis desenvolvidas, de modo a consolidar os novos padrões de consumo consciente.