Política nacional sobre mudança do clima Flashcards
Qual o objetivo da lei?
alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.
O que é adaptação?
São iniciativas e medidas para REDUZIR a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do lima.
O que é mitigação?
Mudanças e substituições tecnológicas que REDUZAM o uso de recursos e emissões de gases de efeito estufa e AUMENTEM os sumidouros.
O que são sumidouros?
Processos, atividades ou mecanismos que REMOVAM da atmosfera gás de efeito estufa.
Quais princípios são previstos?
Precaução, prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável.
No âmbito internacional: das responsabilidades comuns porém diferenciadas.
A política prevê medidas para prever, evitar ou minimizar causas de mudança climática em qual âmbito?
No território nacional.
Não abrange ações fora do Brasil.
A distribuição de ônus e encargos deve ser feito de qual modo?
Equitativo e equilibrado, e deve sopesar as responsabilidades individuais.
Quais são os biomas tido como patrimônio nacional pela CF, cuja preservação, conservação e recuperação a política dará mais atenção?
floresta amazônica, mata atlântica, serra do mar, pantanal mato-grossense e zona costeira.
Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o que?
Com desenvolvimento sustentável, a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
A consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas é o que da política?
Um objetivo.
Quais são as diretrizes?
- as ações de mitigação da mudança do clima (age sobre a causa);
- as medidas de adaptação para reduzir os efeitos da mudança de clima;
- as estratégias integradas de mitigação e adaptação nos âmbitos local, regional e nacional;
- o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, …;
- pesquisas científico-tecnológicas para mitigar a mudança climática, reduzir incertezas, identificar vulnerabilidades.
Quais são os instrumentos institucionais?
- comitê interministerial (brasil);
- comissão interministerial (global).
- Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;
- Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais;
- Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.
As instituições financeiras oficiais poderão disponibilizar linhas de crédito e financiamento específicas para desenvolver ações e atividades que atendam aos objetivos desta Lei?
Sim, e voltadas para induzir a conduta dos agentes PRIVADOS à observância e execução da PNMC.
Obs. as linhas de crédito e financiamento específicas poderão ser instituídas a agentes financeiros públicos e privados;
