Resolução 709 CJF Flashcards

1
Q

O que a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal norteará?

A

A concepção de gestão
sustentável na Justiça Federal que deve primar:
- pela responsabilidade e
- pelos impactos de suas decisões e atividades para a sociedade e para o meio ambiente
Considerando-se as expectativas das partes interessadas e os interesses difusos e coletivos e, ainda, em conformidade com a legislação aplicável e consistente com as normas internacionais de
direitos humanos, direitos sociais, proteção ao trabalho e de comportamento.

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2
Q

Quais as diretrizes?

A

A adoção de medidas econômicas e socioambientais que visem ao gerenciamento eficiente e eficaz de bens e serviços;
à integração de novas tecnologias,
à adoção de uma política de dimensões econômica, sociocultural, ambiental e jurídico-política no cumprimento da missão da Justiça Federal e
a um menor impacto socioambiental

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3
Q

O que é política de sustentabilidade?

A

conjunto de políticas capazes de, simultaneamente, fomentar a efetividade de aplicação dos recursos públicos, de garantir ao cidadão seus direitos legalmente constituídos e de reduzir o impacto do aumento da produção e do consumo sobre o meio ambiente

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4
Q

O que é dimensão econômica?

A

aplicação dos recursos públicos com o objetivo de prestar
serviços de qualidade e de forma eficiente à sociedade - MEDIDAS:
a) promover a gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos;

b) realizar contratações que atendam a critérios claros e objetivos de sustentabilidade;

c) construir, reformar, aplicar o retrofit e manter as edificações atendendo a critérios e
práticas de sustentabilidade, priorizando a modernização com fulcro de melhorar a eficiência
energética das edificações, inclusive na construção ou adaptação de prédios sob medida
para locação, reduzir o consumo de recursos e propiciar ambiente confortável;

d) promover a integração de tecnologias e processos de atividades que permitam a
redução de custos com infraestrutura e com deslocamento de pessoal e materiais;

e) considerar as tendências de virtualização, teletrabalho e compartilhamento de
ambientes e postos de trabalho (coworking) no dimensionamento das edificações.

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5
Q

O que é retrofit?

A

É uma técnica utilizada para reformar e revitalizar construções antigas.

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6
Q

O que é dimensão sociocultural?

A

É aquela na qual no capital humano deve ter respeitados costumes e tradições locais e os direitos básicos ao bem-estar, incluídos aqueles ligados à saúde, à educação e à moradia, considerando aspectos de equidade, em um cenário justo e inclusivo - MEDIDAS:
a) manter canais de comunicação transparentes, acessíveis, permanentes e estruturados para estabelecer diálogo amplo com o usuário da Justiça Federal;

b) garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todas as suas instalações, serviços e processos;

c) promover a saúde ocupacional e prevenir riscos e doenças relacionados ao trabalho;

d) valorizar o corpo funcional, possibilitando o desenvolvimento pessoal e competências profissionais;

e) prevenir e coibir o assédio moral e sexual, garantindo relações de trabalho nas quais predominem a dignidade, o respeito e os direitos do cidadão;

f) fomentar a equidade de gênero;

g) estimular e apoiar o trabalho voluntário do seu corpo funcional, em projetos e iniciativas
de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, dentro e fora da instituição;

h) permitir contratações inclusivas e afirmativas nos serviços terceirizados, mediante políticas de cotas, com objetivo de inclusão, apoio e reinserção social.

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7
Q

O que é dimensão ambiental?

A

É aquela que pressupõe a proteção dos recursos naturais renováveis e não renováveis, a partir de um olhar sistêmico sobre o ciclo de vida da cadeia produtiva que envolva, desde a extração até o descarte final ambientalmente adequado dos resíduos e o tratamento de rejeitos - MEDIDAS:

a) identificar riscos potenciais e efetivos, e promover ações que objetivem evitar e mitigar impactos ambientais negativos, provocados por suas atividades;

b) elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos e destinação adequada de
materiais apreendidos em conformidade com toda a legislação correlata;

c) promover a gestão sustentável dos recursos naturais, mediante redução do consumo, uso eficiente de insumos e materiais, bem como minimizar a geração de resíduos e poluentes.

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8
Q

O que é dimensão jurídico-política?

A

É aquela com eficácia imediata, de caráter vinculante em razão do princípio constitucional da sustentabilidade, segundo o qual a geração atual tem o dever de preservar o direito à vida das futuras gerações - MEDIDAS:

a) promover o respeito à diversidade e à equidade, de forma a combater a discriminação que se baseie em preconceito e envolva distinção, exclusão e preferência que tenham o efeito de anular a igualdade de tratamento ou oportunidades;

b) combater a corrupção e a improbidade administrativa mediante a identificação dos riscos, o fortalecimento de instrumentos que eliminem tais práticas e a conscientização de magistrados, servidores, colaboradores e fornecedores;

c) fortalecer os canais de comunicação para denúncia de práticas e tratamento antiético e injusto, a fim de permitir o acompanhamento do caso, sem medo de represálias;

d) possibilitar a conscientização de magistrados e servidores acerca do comportamento ético e responsável nas relações institucionais, no envolvimento político e na solução de conflitos de interesse;

e) priorizar a resolução dos conflitos e a utilização de ferramentas tecnológicas a fim de tornar as ações mais céleres.

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9
Q

Quais os objetivos?

A
  • atendimento aos requisitos do desenvolvimento sustentável;
  • impulsionar monitoramento, prevenção, minimização dos impactos econômicos, ambientais e sociais - da ativ. jurisdicional e adm;
  • buscar eficiência, racionalidade e qualidade do gasto público;
  • fomentar o aperfeiçoamento contínuo de processos, serviços, produtos e ações - baseado em tecnologias para reduzir impacto financeiro, social e ambiental;
  • integrar a sustentabilidade à cultura organizacional;
  • contribuir para redução da emissão de gases de efeito estufa.
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10
Q

Quais são os principais instrumentos?

A

I – Plano Anual de Contratações;
II – Plano Diretor de Tecnologia da Informação;
III – Plano de Capacitação;
IV – Plano Diretor de Auditoria;
V – Plano de Obras;
VI – Plano de Comunicação.

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11
Q

Quais os instrumentos e mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação?

A
  • PLS;
  • Manual de Sustentabilidade nas Compras e Contratos: orientação e implementação das melhores práticas em compra pública;
  • Plano de Capacitação: programas de capacitação para magistrados e servidores, para conhecimentos, habilidades e atitudes;
  • Plano Anual de Contratações dos órgãos da Justiça Federal;
  • Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável: formado por magistrados e servidores para ASSESSORAR e propor adequações necessárias
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12
Q

O que as unidades da JF devem fazer em relação ao consumo sustentável?

A

Avaliar constantemente suas necessidades e desperdício - reduzir o consumo de bens e serviços - considerando a realidade local, social e histórica;
E
Pautar a redução do consumo na integração de NOVOS processos e tecnologias - adoção de soluções mais eficientes - consumo de itens essenciais.

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13
Q

O que o processo de contratação deve fazer?

A

Deve ser pensado de forma sistêmica - ampliar os benefícios - observar seleção da proposta mais vantajosa - promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

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14
Q

Quais parâmetros o processo de contratação deve integrar?

A
  • melhoria da atuação organizacional - emprego de recursos mais eficiente, eficaz e efetivo;
  • avaliação da vantajosidade, necessidade, conveniência e utilidade;
  • conservação e gestão participativa e responsável de recursos naturais e patrimoniais;
  • avaliação de riscos e oportunidades - compatibilizar demanda com política institucional e legislação;
  • avaliação de custos e externalidades associados com o ciclo de vida;
  • incentivo à consulta a todos os principais envolvidos na contratação - desde o planejamento;
  • desenvolvimento e avaliação de indicadores de performance sustentável nas aquisições e contratações;
  • compras compartilhadas.
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15
Q

Quais critérios devem ser observados nas contratações?

A

a) bens, serviços e obras compatíveis com padrões de consumo sustentável;

b) aquisição de bens constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável;

c) acondicionamento de produtos com o menor volume possível e que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e armazenamento.

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16
Q

Quais as diretrizes da gestão de resíduos sólidos?

A

I- reduzir a geração de resíduos sólidos com a implementação de ações que visem à não geração, à redução, à reutilização, à reciclagem, à destinação e ao descarte final ambientalmente adequados de resíduo se rejeitos;

II- destinar, adequadamente, os resíduos quanto à origem e à periculosidade, segundo
o estabelecido pela PNRS, observando também a legislação
estadual, distrital e municipal correlata.

17
Q

A capacitação de magistrados e servidores em sustentabilidade deve abarcar quais temas?

A

I- contratações sustentáveis;
II- gestão sustentável de materiais;
III- gestão de bens renováveis e não renováveis;
IV- gestão de resíduos sólidos;
V- objetivos do Desenvolvimento Sustentável- Agenda 2030;
VI- consumo consciente, eficiência energética e uso racional da água.

18
Q

Quais os objetivos do Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça Federal, a ser realizado pelo Conselho da Justiça Federal, anualmente, preferencialmente por meio virtual?

A

I- proporcionar maior participação de magistrados e servidores, a fim de que tal Política tenha maior alcance;
II- compartilhar experiências que aprimorem as atuações das unidades da Justiça Federal e que sirvam de subsídios para a atualização da referida Política;
III- promover a formação de redes temáticas de aprendizagem por meio da descentralização
do debate sobre o tema;
IV- divulgar permanentemente banco de dados de boas práticas.

19
Q

As unidades da Justiça Federal poderão desenvolver convênios e acordos com quem? sobre o que?

A

Com órgãos públicos, empresas privadas e entidades afins e instituições de ensino superior;
Sobre cooperação técnica;
Para fortalecer as parcerias, bem como os meios de implementação que contribuam para o desenvolvimento de ações sustentáveis.