Resolução 709 CJF Flashcards
O que a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal norteará?
A concepção de gestão
sustentável na Justiça Federal que deve primar:
- pela responsabilidade e
- pelos impactos de suas decisões e atividades para a sociedade e para o meio ambiente
Considerando-se as expectativas das partes interessadas e os interesses difusos e coletivos e, ainda, em conformidade com a legislação aplicável e consistente com as normas internacionais de
direitos humanos, direitos sociais, proteção ao trabalho e de comportamento.
Quais as diretrizes?
A adoção de medidas econômicas e socioambientais que visem ao gerenciamento eficiente e eficaz de bens e serviços;
à integração de novas tecnologias,
à adoção de uma política de dimensões econômica, sociocultural, ambiental e jurídico-política no cumprimento da missão da Justiça Federal e
a um menor impacto socioambiental
O que é política de sustentabilidade?
conjunto de políticas capazes de, simultaneamente, fomentar a efetividade de aplicação dos recursos públicos, de garantir ao cidadão seus direitos legalmente constituídos e de reduzir o impacto do aumento da produção e do consumo sobre o meio ambiente
O que é dimensão econômica?
aplicação dos recursos públicos com o objetivo de prestar
serviços de qualidade e de forma eficiente à sociedade - MEDIDAS:
a) promover a gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos;
b) realizar contratações que atendam a critérios claros e objetivos de sustentabilidade;
c) construir, reformar, aplicar o retrofit e manter as edificações atendendo a critérios e
práticas de sustentabilidade, priorizando a modernização com fulcro de melhorar a eficiência
energética das edificações, inclusive na construção ou adaptação de prédios sob medida
para locação, reduzir o consumo de recursos e propiciar ambiente confortável;
d) promover a integração de tecnologias e processos de atividades que permitam a
redução de custos com infraestrutura e com deslocamento de pessoal e materiais;
e) considerar as tendências de virtualização, teletrabalho e compartilhamento de
ambientes e postos de trabalho (coworking) no dimensionamento das edificações.
O que é retrofit?
É uma técnica utilizada para reformar e revitalizar construções antigas.
O que é dimensão sociocultural?
É aquela na qual no capital humano deve ter respeitados costumes e tradições locais e os direitos básicos ao bem-estar, incluídos aqueles ligados à saúde, à educação e à moradia, considerando aspectos de equidade, em um cenário justo e inclusivo - MEDIDAS:
a) manter canais de comunicação transparentes, acessíveis, permanentes e estruturados para estabelecer diálogo amplo com o usuário da Justiça Federal;
b) garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todas as suas instalações, serviços e processos;
c) promover a saúde ocupacional e prevenir riscos e doenças relacionados ao trabalho;
d) valorizar o corpo funcional, possibilitando o desenvolvimento pessoal e competências profissionais;
e) prevenir e coibir o assédio moral e sexual, garantindo relações de trabalho nas quais predominem a dignidade, o respeito e os direitos do cidadão;
f) fomentar a equidade de gênero;
g) estimular e apoiar o trabalho voluntário do seu corpo funcional, em projetos e iniciativas
de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, dentro e fora da instituição;
h) permitir contratações inclusivas e afirmativas nos serviços terceirizados, mediante políticas de cotas, com objetivo de inclusão, apoio e reinserção social.
O que é dimensão ambiental?
É aquela que pressupõe a proteção dos recursos naturais renováveis e não renováveis, a partir de um olhar sistêmico sobre o ciclo de vida da cadeia produtiva que envolva, desde a extração até o descarte final ambientalmente adequado dos resíduos e o tratamento de rejeitos - MEDIDAS:
a) identificar riscos potenciais e efetivos, e promover ações que objetivem evitar e mitigar impactos ambientais negativos, provocados por suas atividades;
b) elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos e destinação adequada de
materiais apreendidos em conformidade com toda a legislação correlata;
c) promover a gestão sustentável dos recursos naturais, mediante redução do consumo, uso eficiente de insumos e materiais, bem como minimizar a geração de resíduos e poluentes.
O que é dimensão jurídico-política?
É aquela com eficácia imediata, de caráter vinculante em razão do princípio constitucional da sustentabilidade, segundo o qual a geração atual tem o dever de preservar o direito à vida das futuras gerações - MEDIDAS:
a) promover o respeito à diversidade e à equidade, de forma a combater a discriminação que se baseie em preconceito e envolva distinção, exclusão e preferência que tenham o efeito de anular a igualdade de tratamento ou oportunidades;
b) combater a corrupção e a improbidade administrativa mediante a identificação dos riscos, o fortalecimento de instrumentos que eliminem tais práticas e a conscientização de magistrados, servidores, colaboradores e fornecedores;
c) fortalecer os canais de comunicação para denúncia de práticas e tratamento antiético e injusto, a fim de permitir o acompanhamento do caso, sem medo de represálias;
d) possibilitar a conscientização de magistrados e servidores acerca do comportamento ético e responsável nas relações institucionais, no envolvimento político e na solução de conflitos de interesse;
e) priorizar a resolução dos conflitos e a utilização de ferramentas tecnológicas a fim de tornar as ações mais céleres.
Quais os objetivos?
- atendimento aos requisitos do desenvolvimento sustentável;
- impulsionar monitoramento, prevenção, minimização dos impactos econômicos, ambientais e sociais - da ativ. jurisdicional e adm;
- buscar eficiência, racionalidade e qualidade do gasto público;
- fomentar o aperfeiçoamento contínuo de processos, serviços, produtos e ações - baseado em tecnologias para reduzir impacto financeiro, social e ambiental;
- integrar a sustentabilidade à cultura organizacional;
- contribuir para redução da emissão de gases de efeito estufa.
Quais são os principais instrumentos?
I – Plano Anual de Contratações;
II – Plano Diretor de Tecnologia da Informação;
III – Plano de Capacitação;
IV – Plano Diretor de Auditoria;
V – Plano de Obras;
VI – Plano de Comunicação.
Quais os instrumentos e mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação?
- PLS;
- Manual de Sustentabilidade nas Compras e Contratos: orientação e implementação das melhores práticas em compra pública;
- Plano de Capacitação: programas de capacitação para magistrados e servidores, para conhecimentos, habilidades e atitudes;
- Plano Anual de Contratações dos órgãos da Justiça Federal;
- Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável: formado por magistrados e servidores para ASSESSORAR e propor adequações necessárias
O que as unidades da JF devem fazer em relação ao consumo sustentável?
Avaliar constantemente suas necessidades e desperdício - reduzir o consumo de bens e serviços - considerando a realidade local, social e histórica;
E
Pautar a redução do consumo na integração de NOVOS processos e tecnologias - adoção de soluções mais eficientes - consumo de itens essenciais.
O que o processo de contratação deve fazer?
Deve ser pensado de forma sistêmica - ampliar os benefícios - observar seleção da proposta mais vantajosa - promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Quais parâmetros o processo de contratação deve integrar?
- melhoria da atuação organizacional - emprego de recursos mais eficiente, eficaz e efetivo;
- avaliação da vantajosidade, necessidade, conveniência e utilidade;
- conservação e gestão participativa e responsável de recursos naturais e patrimoniais;
- avaliação de riscos e oportunidades - compatibilizar demanda com política institucional e legislação;
- avaliação de custos e externalidades associados com o ciclo de vida;
- incentivo à consulta a todos os principais envolvidos na contratação - desde o planejamento;
- desenvolvimento e avaliação de indicadores de performance sustentável nas aquisições e contratações;
- compras compartilhadas.
Quais critérios devem ser observados nas contratações?
a) bens, serviços e obras compatíveis com padrões de consumo sustentável;
b) aquisição de bens constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável;
c) acondicionamento de produtos com o menor volume possível e que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e armazenamento.
