Política nacional de resíduos sólidos Flashcards
Qual é o foco da lei?
É a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos.
Quais pessoas estão sujeitas a lei?
PF e PJ, direito público e privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
O que é acordo setorial?
É o ato contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. NÃO INCLUI CONSUMIDOR.
O que é área contaminada? e a órfã?
Local onde há contaminação pela DISPOSIÇÃO, regular ou irregular, de qualquer substância ou resíduos.
A órfã é quando os responsáveis pela disposição não são identificáveis ou individualizáveis.
O que é coleta seletiva?
Coleta de resíduos previamente segregados.
O que é DESTINAÇÃO final ambientalmente adequada?
É a destinação que inclui REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, COMPOSTAGEM, RECUPERAÇÃO e APROVEITAMENTO ENERGÉTICO, entre outras admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, para evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos
O que é DISPOSIÇÃO final ambientalmente adequada?
É a distribuição ordenada de REJEITOS em aterros.
O que são resíduos sólidos?
Material, substância, objeto ou bem DESCARTADO resultante de atividades humanas em sociedade. Inclui sólidos, semissólidos, gases e líquidos que não podem ser lançados em rede pública de esgoto, ou que exijam soluções técnica ou economicamente inviáveis.
O que é o gerenciamento de resíduos sólidos?
Ações para coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada, de acordo com plano MUNICIPAL de gestão integrada ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
O que é reciclagem?
É o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas.
É diferente da reutilização, em que não há alterações.
O que são rejeitos?
São resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Quais princípios de destaque da lei? 5
- a visão sistêmica, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
- a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;
- a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;
- a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida;
- o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;
Quais os outros princípios? + fácil de decorar 6
I – a prevenção e a precaução;
II – o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;
IV – o desenvolvimento sustentável;
IX – o respeito às diversidades locais e regionais;
X – o direito da sociedade à informação e ao controle social;
XI – a razoabilidade e a proporcionalidade.
Quais são os objetivos? 15
- não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos - e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
- proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
- estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo;
- adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas;
- redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
- incentivo à indústria da reciclagem;
- gestão integrada de resíduos sólidos;
- articulação entre as diferentes esferas do poder público e com o setor empresarial p/ cooperação técnica e financeira;
- capacitação técnica continuada;
- regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
- PRIORIDADE:
a) produtos reciclados e recicláveis;
b) que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
- estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
- incentivo ao desenvolvimento de sistemas para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento;
- estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
Quais os instrumentos?
- planos;
- inventários e sistema declaratório anual;
- coleta seletiva, sistema de logística reversa e outras ferramentas;
- cooperativas e outras formas de associação de catadores;
- monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;
- cooperação entre setor público e privado para pesquisas de novos produtos;
- pesquisa científica e tecnológica;
- educação ambiental;
- incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
- os acordos setoriais;
- instrumentos da PNMA;
- termos de compromisso e TAC;
- incentivo à adoção de consórcios p/ elevar as escalas de aproveitamento.
