Resolução CFP nº 17/2000.

Question 1

O Conselho Federal de Psicologia - CFP, criado pela Lei Nº 5.766,
de 20 de dezembro de 1971, é dotado de personalidade jurídica de direito ___ e autonomia ___ e ___, tendo como finalidade fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo, competindo-lhe, privativamente, orientar, normatizar, disciplinar e zelar pela fiel observância dos princípios éticos-profissionais, e contribuir para o desenvolvimento da psicologia enquanto ciência e profissão.

Answer 1

público / administrativa / financeira

Question 2

O Conselho Federal de Psicologia juntamente com os Conselhos Regionais de Psicologia – CRPs, constitui uma entidade única, com os mesmos objetivos, agindo por delegação do poder público, mediante autorização legislativa e, por constituírem serviço público, gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços.

Answer 2

Correto.

Question 3

O Conselho Federal de Psicologia é constituído por ___
Conselheiros Efetivos e ___ Conselheiros Suplentes.

Answer 3

9 / 9

Question 4

O mandato do Conselheiro Federal é de ___, permitida reeleição consecutiva uma vez, considerando-se também como cumpridos os mandatos interrompidos por renúncia após a posse.

Answer 4

3 anos

Question 5

O Conselho Federal de Psicologia é composto por 5 órgãos. Quais são eles?

Answer 5

I – Plenário;
II – Diretoria;
III - Secretarias;
IV – Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras;
V – Congresso Nacional da Psicologia.

Question 6

A(o) ___, constituído pelo conjunto dos Conselheiros, é órgão
deliberativo do Conselho Federal de Psicologia.

Answer 6

Plenário

Question 7

A(o) ___, órgão responsável pela operacionalização de diretrizes e
decisões do Plenário, é constituída de Presidente, Vice-Presidente, SecretárioGeral e Tesoureiro, eleitos pelo Plenário, na primeira reunião ordinária de cada ano.

Answer 7

Diretoria

Question 8

A Diretoria, órgão responsável pela operacionalização de diretrizes e
decisões do Plenário, é constituída de ___, ___, ___ e ___, eleitos pelo Plenário, na primeira reunião ordinária de cada ano.

Answer 8

Presidente / Vice-Presidente / SecretárioGeral / Tesoureiro

Question 9

São atribuições do ____, além das atividades próprias de
membro da Diretoria, acompanhar e supervisionar as atividades da
Coordenadoria Técnica.

Answer 9

Vice-Presidente

Question 10

As Secretarias do Conselho Federal de Psicologia são denominadas? (3x)

Answer 10

I – 5 (cinco) Secretarias Regionais, sendo uma para cada região geográfica;
II - Secretaria de Orientação e Ética;
III - Secretaria de Comunicação.

Question 11

As funções referentes às Secretarias de Orientação e Ética e de
Comunicação não poderão ser acumuladas com as de Secretarias Regionais.

Answer 11

Errado. ( As funções referentes às Secretarias de Orientação e Ética e de Comunicação serão acumuladas com as de Secretarias Regionais.)

Question 12

Os recursos disciplinares, originários dos Conselhos Regionais de
Psicologia, serão sempre apreciados pelo Plenário do Conselho Federal de Psicologia.

Answer 12

Correto.

Question 13

Os ___ serão constituídos com o objetivo específico de executar os projetos que integram o orçamento programa da Entidade, além
de ações específicas em função de fatos extraordinários, todos deliberados pelo Plenário.

Answer 13

Grupos de Trabalho

Question 14

O ___ é a instância máxima de deliberação, responsável por estabelecer as diretrizes para a atuação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia no triênio subsequente a sua realização.

Answer 14

Congresso Nacional da Psicologia – CNP

Question 15

O Congresso Nacional da Psicologia – CNP ocorrerá a cada ___ anos.

Answer 15

3

Question 16

A composição, funcionamento e temário de cada Congresso Nacional da Psicologia – CNP serão definidos em Regimento do órgão, aprovado pela(o)?

Answer 16

APAF.

Question 17

Os delegados do Congresso Nacional da Psicologia – CNP serão eleitos nos Congressos Regionais, consoante critério a ser definido pela Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras e respeitando-se:
I - uma base fixa de, no mínimo, ___ delegados de cada Região
administrativa;
II - o acréscimo proporcional ao número de psicólogos inscritos na Região, a ser estabelecido pela Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras.

Answer 17

5

Question 18

Como é denominada a instância deliberativa abaixo do Congresso Nacional da Psicologia - CNP?

Answer 18

Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras – APAF.

Question 19

A Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras – APAF é constituída por representantes dos Conselhos Federal e Regionais e reunir-se-á:
I – ordinariamente, ___, consoante calendário por ela definido;
II – extraordinariamente, mediante convocação do Conselho Federal, ou por solicitação de ___ dos Conselhos Regionais.

Answer 19

I - 2 (duas) vezes ao ano
II - 2/3 (dois terços)

Question 20

Os membros do Conselho Federal de Psicologia são eleitos por
__ de votos, em escrutínio ___, na Assembléia dos Delegados Regionais.

Answer 20

maioria / secreto

Question 21

Uma das condições de elegibilidade para o Conselho Federal de
Psicologia é não ter sido condenado criminalmente a pena superior a ___, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, salvo reabilitação legal.

Answer 21

2 anos

Question 22

Uma das condições de elegibilidade para o Conselho Federal de
Psicologia é não ser candidato a cargo de Conselheiro em Conselho Regional, ou ocupar cargo na Diretoria do Conselho Federal de Psicologia ou do Conselho Regional, no período de ___ que anteceder à realização do pleito.

Answer 22

3 meses

Question 23

Em quais casos serão considerados vagos os cargos do Conselho Federal de Psicologia? (3x)

Answer 23

I - Falecimento;
II - Renúncia; ou
III - Perda de mandato de Conselheiro Efetivo.

Question 24

A vacância por perda de mandato de Conselheiro Efetivo ocorrerá por falta, em Plenário, a ___ sessões consecutivas ou intercaladas,
em cada ano, injustificadas ou cujas justificativas não tenham sido aceitas pelo Plenário.

Answer 24

5

Question 25

O Plenário do Conselho Federal de Psicologia reunir-se-á
ordinariamente, ___, convocado pelo Presidente, respeitado o
calendário de reuniões previamente aprovado.

Answer 25

uma vez a cada mês

Question 26

O Plenário reunir-se-á extraordinariamente, por iniciativa do
Presidente ou por solicitação de no mínimo ___ dos Conselheiros Efetivos, em reunião convocada com antecedência mínima de ___, limitada a pauta à matéria que motivou sua convocação.

Answer 26

2/3 (dois terços) / 20 dias

Question 27

A reunião plenária extraordinária só poderá ser instalada com a
presença de, pelo menos, ___ membro(s) da Diretoria.

Answer 27

1

Question 28

A realização de cada sessão plenária exigirá o quorum de maioria
___.

Answer 28

simples

Question 29

As Resoluções, acórdãos, bem como as deliberações do Plenário que
envolvam direitos de terceiros, em questões de interesse geral da categoria, serão enviados pelo Secretário Geral do Conselho Federal de Psicologia, no prazo de ___, para publicação no Diário Oficial da União.

Answer 29

30 dias

Question 30

O membro de Grupo de Trabalho que não comparecer,
injustificadamente, a mais de ___ reuniões consecutivas, será substituído.

Answer 30

2

Question 31

Em relação aos trabalhos nas sessões e nas reuniões, eles serão iniciados com o quorum de no mínimo ___ conselheiros.

Answer 31

5

Question 32

Após o pronunciamento dos Conselheiros inscritos, o Presidente
usará da palavra, se lhe aprouver, e, em seguida, anunciará o encerramento da discussão, propondo a matéria para votação.
A votação será obrigatoriamente secreta, quando assim solicitado
por um mínimo de ___ Conselheiros.

Answer 32

3

Question 33

A movimentação de valores do Conselho Federal de
Psicologia far-se-á com a assinatura conjunta do ___ e do ___.

Answer 33

Presidente / Tesoureiro

Question 34

Os bens imóveis do Conselho Federal de Psicologia serão
adquiridos em qualquer parte do território nacional, por deliberação de ___ do Plenário e com a aprovação da Assembléia das Políticas
Administrativas e Financeiras e a Assembléia dos Delegados Regionais, e poderão ser cedidos sob empréstimo e exclusivamente para uso de Conselho Regional de Psicologia.

Answer 34

2/3 (dois terços)

Question 35

O Conselho Federal de Psicologia, por deliberação do Plenário e
aprovação da Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras e a Assembléias dos Delegados Regionais, respeitadas as determinações legais, poderá alienar bens imóveis.

Answer 35

Correto.

Question 36

A proposta orçamentária anual do Conselho Federal de Psicologia
será apreciada e aprovada pela Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras e a Assembléia dos Delegados Regionais até ___, ou data próxima, do ano anterior.

Answer 36

20 de dezembro

Question 37

A aquisição de material para o Conselho Federal de Psicologia, cujo
valor for igual ou superior ao estabelecido pela legislação ou norma própria para a formalização de processo licitatório, será examinada previamente por Comissão de Licitação composta por ___ membros escolhidos entre conselheiros e funcionários, um dos quais presidente, cujo parecer será submetido à aprovação da Diretoria.

Answer 37

3

Question 38

Toda matéria encaminhada à apreciação do Conselho Federal de
Psicologia é passível de transformação em processo, o que ocorrerá em decorrência de deliberação de qualquer dos seus órgãos.

Answer 38

Correto.

Question 39

De qualquer decisão dos Conselhos Regionais de Psicologia caberá
recurso para o Plenário do Conselho Federal de Psicologia, no prazo de ___, a contar da notificação dos interessados, salvo os recursos em processos eleitorais e éticos que são regidos por disposições próprias.

Answer 39

30 dias

Question 40

Da decisão do Conselho Federal de Psicologia, caberá pedido de
reconsideração solicitado pela parte interessada, no prazo de ___, a contar da notificação da decisão, desde que sejam apresentados novos fatos ou argumentos.

Answer 40

30 dias

Question 41

O Conselho Federal de Psicologia manterá obrigatoriamente três
séries de publicações:
I – Caderno, destinado a divulgação de leis, decretos e atos oficiais
relacionados com o exercício da profissão de Psicólogo, bem como das resoluções e demais atos normativos editados pelo Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais de Psicologia, e dos pareceres aprovados pelos respectivos Plenários, que firmem jurisprudência;
II - Jornal, destinado a divulgação de assuntos de caráter geral, cultural ou técnico-científico relacionados com a profissão de Psicólogo ou de interesse dos mesmos, bem como de atividades e eventos do próprio Conselho Federal de Psicologia;
III - Revista destinada a divulgar a Psicologia, como ciência e profissão, veiculando textos de natureza diversa, representativos das diferentes tendências da Psicologia e que possam contribuir para o desenvolvimento de teorias, métodos e técnicas aplicáveis à realidade brasileira.

Answer 41

Correto.

Question 42

Para o bom desempenho de suas atribuições, o Conselho Federal de Psicologia contará com assessorias de caráter permanente ou transitório, exercidas por profissionais legalmente habilitados, escolhidos em função de sua competência e idoneidade, sendo a Assessoria Jurídica exemplo de caráter transitório.

Answer 42

Errado. ( Art. 64 - Para o bom desempenho de suas atribuições, o Conselho Federal de Psicologia contará com assessorias de caráter permanente ou transitório,
exercidas por profissionais legalmente habilitados, escolhidos em função de sua competência e idoneidade.
Art. 65 - Os assessores terão seu vínculo profissional com o Conselho Federal de Psicologia estabelecido de conformidade com as normas legais.

§ 1º - O Conselho Federal contará, em caráter PERMANENTE, com uma Assessoria Jurídica.)

Question 43

É atribuição do Conselho Federal de Psicologia (CFP) submeter à(o) ____, para aprovação, as Resoluções e Instruções Normativas referentes aos procedimentos eleitorais.

Answer 43

Assembleia das Políticas Administrativas e Financeiras (APAF)

Question 44

Compete ao Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) assinar, conjuntamente com o ___ ou o ___, as
resoluções, instruções normativas, portarias e demais atos normativos do Conselho Federal de Psicologia.

Answer 44

Secretário Geral / Tesoureiro

Question 45

É atribuição do ____ subscrever os termos de posse e compromisso dos membros do Conselho Federal de Psicologia.

Answer 45

Secretário-Geral

Question 46

É atribuição do ____ providenciar licitações para aquisição ou alienação de bens e contratação de serviços, consoante as normas e princípios adotados pela entidade, aprovadas pela Assembleia das Políticas Administrativas e Financeiras.

Answer 46

Secretário-Geral

Question 47

Os recursos disciplinares, originários dos Conselhos Regionais de
Psicologia, serão sempre apreciados pelo Plenário do Conselho Federal de Psicologia.

Answer 47

Correto.

Question 48

Quantos conselheiros do Conselho Federal de Psicologia (CFP) integrarão a Assembleia das Políticas Administrativas e
Financeiras (APAF)?

Answer 48

3 conselheiros.

Question 49

O Conselheiro-Presidente, quando deliberado pelo Plenário,
convidará ou convocará representantes dos Conselhos Regionais de
Psicologia para reuniões conjuntas com órgãos do Conselho Federal de Psicologia. O(a) ___ caracteriza-se quando a reunião é solicitada pelo Conselho Federal de Psicologia.

Answer 49

convite

Question 50

O Conselheiro-Presidente, quando deliberado pelo Plenário,
convidará ou convocará representantes dos Conselhos Regionais de
Psicologia para reuniões conjuntas com órgãos do Conselho Federal de Psicologia. O(a) ___ caracteriza-se quando a reunião é solicitada pela maioria dos Conselhos Regionais de Psicologia ou deliberada pela Assembleia das Políticas Administrativas e Financeiras.

Answer 50

convocação

Question 51

O Conselheiro-Presidente, quando deliberado pelo Plenário,
convidará ou convocará representantes dos Conselhos Regionais de
Psicologia para reuniões conjuntas com órgãos do Conselho Federal de Psicologia. As reuniões conjuntas terão sempre caráter ___.

Answer 51

consultivo

Question 52

É vedado ao Conselho Federal de Psicologia realizar manifestações
e pronunciamentos de caráter partidário e religioso.

Answer 52

Correto.