Resolução CFM no 1.998/2012 (Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina)

Question 1

O CFM será constituído por ___ membros efetivos e ___ suplentes, sendo os efetivos e seus respectivos suplentes eleitos em assembleia dos médicos de cada estado, e um membro titular e seu
respectivo suplente representante da Associação Médica Brasileira (AMB).

Answer 1

27 / 27

Question 2

Os conselheiros efetivos e suplentes serão eleitos pelos médicos regularmente inscritos, em eleição ___ e ___ por maioria ___ de votos, sem discriminação de cargos, resguardada a seus candidatos e eleitores a condição de brasileiro nato ou naturalizado.

Answer 2

direta / secreta / absoluta

Question 3

O mandato dos conselheiros terá a duração de ___, sendo permitida a reeleição.

Answer 3

5 anos

Question 4

A Diretoria será constituída por? (7x)

Answer 4

I - Presidente;
II - 1º, 2º e 3º vice-presidentes;
III - Secretário-geral;
IV - 1º, 2º e 3º secretários;
V - 1º e 2º tesoureiros;
VI - Corregedor; e
VII - Vice-corregedor.

Question 5

A eleição da Diretoria ocorrerá a cada ___, pela maioria absoluta dos conselheiros efetivos, podendo as candidaturas serem individuais ou em chapas.

Answer 5

30 meses

Question 6

Para operacionalizar a gestão da Diretoria do CFM será criado o Departamento de Fiscalização e Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos – CODAME,
que ficará a cargo do ___, com as atribuições de coordenar, aplicar e fiscalizar os recursos dos programas de Fiscalização e Educação Médica Continuada.

Answer 6

3º vice-presidente

Question 7

Para operacionalizar a gestão da Diretoria do CFM será criado o Departamento de Processo-Consulta, que ficará a cargo do ___, com a atribuição de designar conselheiro para emitir parecer sobre matéria de interesse do CFM.

Answer 7

2º vice-presidente

Question 8

Para operacionalizar a gestão da Diretoria do CFM será criado o Departamento de Comissões e Câmaras Técnicas, que ficará a cargo do?

Answer 8

1º vice-presidente.

Question 9

Para operacionalizar a gestão da Diretoria do CFM será criado o Departamento de Corregedoria, que ficará a cargo de um conselheiro corregedor e vicecorregedor indicados pela Presidência e com aprovação do plenário.

Answer 9

Correto.

Question 10

Para operacionalizar a gestão da Diretoria do CFM será criado o Setor de Relações Internacionais, Acreditação e Intercâmbio Técnico-Científico (SERIATC), ligado diretamente à Presidência do CFM, composto por 3 (três) Departamentos, cada um ficando a cargo de um conselheiro indicado pelo presidente. Quais são esses departamentos?

Answer 10

I - Departamento de Relações Internacionais (DEPRI);
II - Departamento de Intercâmbio Técnico-Científico (DITC); e
III - Departamento do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME).

Question 11

À quem compete substituir os vice-presidentes em caso de impedimentos?

Answer 11

Ao secretário-geral.

Question 12

À quem compete distribuir aos conselheiros, aos departamentos e setores as tarefas inerentes ao
funcionamento do CFM?

Answer 12

Ao secretário-geral.

Question 13

À quem compete preparar o expediente do CFM?

Answer 13

Ao secretário-geral.

Question 14

À quem compete apresentar, anualmente, relatório de gestão?

Answer 14

Ao secretário-geral.

Question 15

À quem compete gerir o CFM propondo à Presidência a criação de cargos, nomeações e exonerações de
funcionários, bem como concessão de férias e licenças aos mesmos, e todas as demais atribuições referentes a Recursos Humanos?

Answer 15

Ao secretário-geral.

Question 16

À quem compete dar execução às decisões do CFM?

Answer 16

Ao secretário-geral.

Question 17

À quem compete acompanhar as compras, contratos e licitações do CFM?

Answer 17

Ao secretário-geral.

Question 18

À quem compete assinar as resoluções com o presidente?

Answer 18

Ao secretário-geral.

Question 19

À quem compete acompanhar a execução dos projetos administrativos do CFM?

Answer 19

Ao secretário-geral.

Question 20

À quem compete autorizar, em conjunto com o tesoureiro, as compras do CFM?

Answer 20

Ao secretário-geral.

Question 21

À quem compete expedir certidões?

Answer 21

Ao 1º secretário.

Question 22

À quem compete organizar e atualizar o registro geral dos médicos?

Answer 22

Ao 1º secretário.

Question 23

À quem compete coordenar o Setor de Tecnologia da Informação do CFM?

Answer 23

Ao 1º secretário.

Question 24

À quem compete redigir e ler o material de expediente e as atas do CFM e encerrar os trabalhos, em cada sessão, no livro de presença?

Answer 24

Ao 2º secretário.

Question 25

À quem compete promover a publicação das atas e Resoluções do CFM?

Answer 25

Ao 2º secretário.

Question 26

À quem compete coordenar as atividades do Setor de Imprensa do CFM?

Answer 26

Ao 2º secretário.

Question 27

À quem compete coordenar as atividades da biblioteca do CFM?

Answer 27

Ao 3º secretário.

Question 28

À quem compete coordenar a publicação da revista Bioética do CFM?

Answer 28

Ao 3º secretário.

Question 29

À quem compete propor resoluções de anuidade e diárias, de acordo com a legislação vigente?

Answer 29

Ao tesoureiro.

Question 30

À quem compete distribuir aos conselheiros os processos, requerimentos e expedientes relacionados à
apreciação de infrações éticas, designando o relator; ordenar e dirigir os recursos em sindicâncias e processos éticos; requisitar cópias dos processos em trâmite nos CRMs, quando necessário, dentre outras atrubuições?

Answer 30

Ao conselheiro corregedor.

Question 31

À quem compete sugerir a atualização do Código de Processo Ético-Profissional, propondo emendas ao texto
em vigor, e emitir pareceres sobre propostas de emendas?

Answer 31

Ao conselheiro corregedor.

Question 32

O CFM terá comissões de caráter transitório e permanente, sendo que a Comissão de Tomada de Contas e a Comissão de Licitações terão caráter?

Answer 32

Permanente.

Question 33

As comissões transitórias e câmaras técnicas serão criadas por meio de ___, para fins específicos e definidos, sempre que o plenário achar conveniente.

Answer 33

resolução

Question 34

As comissões transitórias e câmaras técnicas serão criadas por meio de resolução, para fins específicos e definidos, sempre que o plenário achar conveniente, dando preferência em sua dcomposição aos conselheiros efetivos ou suplentes, não podendo delas fazer parte médicos não
pertencentes ao corpo de conselheiros do CFM ou outros profissionais.

Answer 34

Errado. ( As comissões transitórias e câmaras técnicas serão criadas por meio de resolução, para fins específicos e definidos, sempre que o plenário achar conveniente, dando preferência em sua composição aos conselheiros efetivos ou suplentes, podendo delas fazer parte médicos não
pertencentes ao corpo de conselheiros do CFM ou outros profissionais, bem como ter convidados em suas reuniões.)

Question 35

A escolha dos integrantes das comissões permanentes, transitórias e câmaras técnicas ocorrerá por designação do presidente, ouvido o plenário, devendo a indicação ser formalizada por meio de?

Answer 35

Portaria.

Question 36

A Comissão de Tomada de Contas será constituída por ___ integrantes, eleitos pelo plenário, conjuntamente com cada Diretoria, não podendo dela participar membro da Diretoria, e reunir-se-á ___ ou a qualquer tempo por convocação do plenário ou da Diretoria.

Answer 36

3 / bimestralmente

Question 37

O CFM realizará reuniões plenárias ordinárias ___(frequência), por convocação do presidente, cujas datas serão previamente divulgadas.

Answer 37

mensais

Question 38

O CFM poderá reunir-se, extraordinariamente, por convocação do presidente, com objetivo expresso e antecedência de pelo menos ___ dias.

Answer 38

3

Question 39

Sempre que, no mínimo, ___ conselheiros efetivos solicitarem uma reunião não previamente agendada, o presidente convocará sessão extraordinária a realizar-se no prazo de ___ a partir da data do recebimento do pedido.

Answer 39

14 / 3 a 7 dias

Question 40

As sessões administrativas serão públicas.

Answer 40

Errado. ( As sessões administrativas serão privativas, podendo tornar-se públicas por deliberação da maioria do Conselho.)

Question 41

As atas das sessões serão lavradas em folhas separadas e, após aprovação, rubricadas e assinadas pelo presidente e ___; posteriormente, serão encadernadas periodicamente, de forma a constituir livro próprio. Nelas serão resumidos, com clareza, os assuntos tratados na sessão, devendo conter: dia, mês, ano e hora da abertura da sessão; nome do presidente e dos conselheiros presentes; súmula dos assuntos discutidos e das resoluções, mencionando-se a natureza dos processos, recursos e requerimentos apresentados nas sessões; nome dos recorrentes e recorridos, e as respectivas decisões.

Answer 41

1º secretário

Question 42

À quem compete decidir quais matérias das atas deverão ser publicadas no Diário Oficial da União?

Answer 42

Ao 1º secretário.

Question 43

A pauta será encaminhada eletronicamente, podendo ser discutida e votada matéria que não conste da pauta, mediante requerimento de urgência, aprovado por maioria ___ do plenário.

Answer 43

simples

Question 44

Os pedidos de licenças dos conselheiros do CFM deverão ser encaminhados devidamente fundamentados, por escrito, e deferidos pelo pleno, para um período de até ___, que pode ser renovado.

Answer 44

90 dias

Question 45

Em caso de vacância de cargo de Diretoria, far-se-á nova eleição pelo Conselho, na primeira reunião seguinte, para o período restante do mandato.

Answer 45

Correto.

Question 46

Verificadas, sem justificativa, ___ faltas consecutivas a ___ convocações e ___ faltas intercaladas a ___ convocações intercaladas, considerar-se-á automaticamente vago o cargo do conselheiro faltoso, cabendo ao pleno do CFM tomar as medidas cabíveis para o seu preenchimento.

Answer 46

3 / 3 / 5 / 5

Question 47

O mandato de conselheiro poderá se extinguir antes do seu término normal, em razão da prática de falta grave, após indicação da Diretoria e aprovação de, no mínimo, ___ dos
conselheiros efetivos que compõem o corpo de conselheiros do CFM, garantindo-se ao conselheiro a ampla defesa e o contraditório.

Answer 47

2/3

Question 48

Entende-se por falta grave praticada por conselheiro patrocinar causas em que seja interessada pessoa jurídica de sua propriedade ou da qual seja sócio, diretor ou controlador, ou pessoa física que seja seu cônjuge ou companheiro(a), filho(a) ou parente até o ___ grau.

Answer 48

4º

Question 49

As fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais dos CRMs serão exercidas em caráter superior pelo CFM, com base no relatório de auditoria sob a responsabilidade do diretor tesoureiro. No exercício de fiscalização, caberá ao CFM proceder – por iniciativa própria ou por solicitação de, no mínimo, ___ dos conselheiros do CRM – à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos CRMs, bem como das contas que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade da qual resulte dano às finanças do CRM.

Answer 49

1/3

Question 50

São ordenadores de despesas, conjuntamente, o presidente do CFM e o tesoureiro, bem como seus substitutos legais, quando no exercício do cargo.

Answer 50

Correto.

Question 51

A renda do Conselho Federal de Medicina será constituída por:
I - ___ da taxa de expedição das carteiras profissionais e cédulas de identidade médica;
II - ___ das multas aplicadas pelos CRMs;
III - doações e legados;
IV - subvenções oficiais;
V - bens e valores adquiridos;
VI - ___ das anuidades percebidas pelos CRMs.
VII - outras fontes com previsão legal.

Answer 51

I - 1/3
II - 1/3
VI - 1/3

Question 52

O Conselho Federal e os CRMs aprovarão, até o mês de ___, seus orçamentos anuais para o exercício seguinte, podendo alterá-los se houver justificada necessidade.

Answer 52

dezembro

Question 53

Qualquer proposta de alteração deste Regimento deverá ser apresentada por um conselheiro, com o respectivo parecer de uma comissão especial composta por ___ membros, designada pelo presidente, e aprovado por maioria de ___ dos membros do CFM.

Answer 53

3 / 2/3

Question 54

O Código de Ética Médica somente poderá ser modificado em reunião da Conferência Nacional de Ética Médica, com a participação de representantes do CFM, dos CRMs, das entidades médicas nacionais e da sociedade, exceto nos casos de erros formais de direito.

Answer 54

Correto.