Lei nº 14.724/2023 (Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)) Flashcards
Integrarão o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) os processos administrativos cujo prazo de análise tenha superado ___ ou que possuam prazo judicial expirado.
45 dias
Integrarão o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) os serviços médicos periciais realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social com oferta regular de serviço médico pericial.
Errado. ( Integrarão o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) os serviços médicos periciais realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social SEM oferta regular de serviço médico pericial.)
Integrarão o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) os serviços médicos periciais realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a?
30 dias.
Integrarão o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) os serviços médicos periciais relativos à análise documental, desde que realizados em dias úteis após as ___ e em dias não úteis.
18h (dezoito horas)
Os servidores ocupantes de cargos de quais carreiras poderão participar do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)? (3x)
I - perito médico federal;
II - supervisor médico-pericial; e
III - perito médico da previdência social.
Para a execução do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) será instituído o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do Instituto Nacional do Seguro Social (Perf-INSS) que corresponderá ao valor de ___ e será pago conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos
R$ 68,00 (sessenta e oito reais)
Para a execução do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) será instituído o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (Perf-PMF) que corresponderá ao valor de ___ e será pago conforme tabela de correlação de processos ou serviços concluídos.
R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
O Comitê de Acompanhamento do PEFPS encerrará suas atividades até ___ após o término do PEFPS.
180 dias
O Perf-INSS e o Perf-PMF serão pagos conforme a legislação ___ e ___.
orçamentária / administrativa
Quem ficará responsável por descentralizar o crédito orçamentário para as atividades sujeitas ao PEFPS, no limite das dotações orçamentárias?
O INSS.
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) terá prazo de duração de ___, contado da data de publicação desta Lei, que poderá ser prorrogado por ___ por ato conjunto do Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministro de Estado da Previdência Social e do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República.
9 meses / 3 meses
O Ministério da Previdência Social fica autorizado a utilizar a tecnologia de telemedicina na perícia médica federal em Municípios com difícil provimento de médicos peritos ou com tempo de espera elevado.
Correto.
No auxílio à operacionalização da tecnologia de telemedicina, será formada equipe multidisciplinar de saúde, com ___(2p) na chefia.
médico perito
Sem prejuízo dos direitos, das vantagens e dos benefícios previstos em lei, o governo do Distrito Federal poderá conceder, com dotação orçamentária própria, vinculada ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, aos integrantes das carreiras que são regidos por esta Lei, ativos, inativos e pensionistas, indenização de Representação de Função Policial Civil destinada ao exercício de atividades extraordinárias de caráter policial em qualquer órgão ou entidade do governo do Distrito Federal, de acordo com regulamentação a ser editada pelo governador do Distrito Federal.
Errado. ( NÃO vinculada ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.)
O servidor removido por concurso de remoção ou por permuta deverá permanecer em exercício na unidade administrativa em que tiver sido lotado pelo prazo mínimo de?
2 anos.
