Decreto nº 44.045/1958 Flashcards
A efetivação real do registro do médico só existirá depois da sua inscrição nos assentamentos dos Conselhos Regionais de Medicina e também depois da expedição da Carteira Profissional. O pedido de inscrição poderá ser feito por procurador quando o médico a inscrever-se não possa deslocar-se de seu local de trabalho. Nesses casos, ser-lhe-ão enviados registrados pelo Correio, por intermédio do Tabelião da comarca os documentos a serem por êle autenticados a fim de que o requerente, em presença do Tabelião, os assine e nêles aponha a impressão digital do polegar da mão ___, dentro do prazo máximo de ___, devolvendo-os com a firma reconhecida ao Presidente do Conselho Regional que então autorizará a expedição da carteira e a inscrição.
direita / 3 dias
Fica o médico obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação do seu consultório ou local de trabalho profissional, assim como qualquer transferência de sede, exceto se ocorrer na mesma jurisdição.
Errado. ( Fica o médico obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação do seu consultório ou local de trabalho profissional, assim como qualquer transferência de sede, AINDA quando na mesma jurisdição.)
Os profissionais inscritos de acôrdo com o que preceitua a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, ficarão obrigados ao pagamento de anuidade a serem fixadas pelo Conselho federal de Medicina. O pagamento da anuidade será efetuado até o dia ___ do mês de ___ de cada ano, salvo no primeiro ano, quando será feito na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado.
31 / março
Os profissionais inscritos de acôrdo com o que preceitua a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, ficarão obrigados ao pagamento de anuidade a serem fixadas pelo Conselho federal de Medicina. O pagamento da anuidade será efetuado até o dia 31 do mês de março de cada ano, salvo no primeiro ano, quando será feito na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado. O pagamento de anuidades fora do prazo será efetuado com acréscimo de ___(%) da importância fixada.
20%
Ao médico inscrito de acôrdo com o presente Regulamento será entregue, mediante pagamento de taxa específica de expedição de carteira profissional e fixada pela Assembléia Geral, uma carteira profissional numerada e registrada no Conselho Regional, contendo o mínimo de ___ fôlhas para vistos e anotações sôbre o exercício da medicina.
3
Ao médico inscrito de acôrdo com o presente Regulamento será entregue, mediante pagamento de taxa específica de expedição de carteira profissional e fixada pela Assembléia Geral, uma carteira profissional numerada e registrada no Conselho Regional, contendo o mínimo de ___ fôlhas para anotações de elogios, impedimentos e proibições.
3
Recebida a queixa ou denúncia o Presidente a encaminhará a uma Comissão de Instrução, que, ordenará as providências específicas para o caso e depois de serem elas executadas, determinará, então, a intimação do médico ou da pessoal jurídica denunciados para, no prazo de ___ a contar da data do recebimento dessa intimação oferecer a defesa que tiver, acompanhando-a das alegações e dos documentos que julgar convenientes.
30 dias
Os Conselhos Regionais de Medicina terão sede nas capitais dos Estados e no Distrito Federal e serão constituídos por ___ conselheiros efetivos e os seus suplentes.
21
O conselheiro suplente eleito somente entrará em exercício na hipótese de impedimento do conselheiro efetivo, por mais de ___, ou na hipótese de vacância, para concluírem o mandato em curso.
30 dias
Os conselheiros suplentes eleitos poderão ser designados para o exercício de atividades necessárias ao funcionamento do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina respectivo, inclusive para ocupar cargo diretivo.
Errado. ( exceto para ocupar cargo diretivo. )
Os conselheiros serão indicados pela Associação Médica Brasileira sediada na capital do respectivo Estado ou do Distrito Federal entre os seus associados. Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e respectivo suplente serão designados para o período do mandato e, exceto na hipótese de renúncia, não poderão ser substituídos no curso do mandato.
Correto.
Cabe aos Conselhos Regionais de Medicina promover as eleições. Cada chapa eleitoral deverá ter ___ candidatos a conselheiros efetivos e ___ candidatos a conselheiros suplentes.
20 / 20
Cabe aos Conselhos Regionais de Medicina promover as eleições. As eleições serão realizadas entre ___ e ___ dias antes do término dos mandatos em curso, mediante escrutínio ___.
60 / 30 / secreto
Cabe aos Conselhos Regionais de Medicina promover as eleições. Votarão somente os médicos inscritos na jurisdição de cada Conselho Regional e quando provarem quitação de suas anuidades.
Correto.
O Conselho Federal de Medicina será composto por ___ conselheiros titulares eleitos, dos quais:
I - um representante de cada Estado;
II - um representante do Distrito Federal; e
III - um representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.
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