Representação dos Empregados Flashcards
CLT, Título IV-A -> Art. 510-A até o art. 510-D
Nas empresas com quantos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores?
Em empresas com mais de duzentos empregados.
CLT, art. 510-A. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Como a comissão de representação dos empregados será composta?
CLT, art. 510-A.
§ 1º A comissão será composta:
I - nas empresas com mais de duzentos e até três mil empregados, por 3 membros;
II - nas empresas com mais de três mil e até cinco mil empregados, por cinco membros;
III - nas empresas com mais de cinco mil empregados, por 7 membros.
C ou E:
No caso de a empresa possuir empregados em vários Estados da Federação e no Distrito Federal, será assegurada a eleição de uma comissão de representantes dos empregados por Estado ou no Distrito Federal, conforme os requisitos legais.
Certo! É o que prevê o § 2º do art. 510-A da CLT.
C ou E:
As decisões da comissão de representantes dos empregados serão sempre colegiadas, observada a maioria absoluta. E a comissão organizará sua atuação de forma independente
Erro sutil: o correto é maioria simples, o restante está correto, conforme prevê a CLT, art. 510-B, §§ 1º e 2º.
C ou E:
A eleição da comissão de representação dos empregados será convocada, com antecedência mínima de quinze dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura.
Errado! Na verdade a antecedência mínima é de trinta dias.
CLT, art. 510-C. A eleição será convocada, com antecedência mínima de trinta dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura.
C o E:
Quanto à representação dos empregados, será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, vedada a interferência da empresa e do sindicato da categoria.
Certinho! É a transcrição do art. 510-C, § 1º da CLT.
Quais empregados não poderão se candidatar para a comissão de representação dos empregados?
CLT, art. 510-C.
§ 2º Os empregados da empresa poderão candidatar-se, exceto aqueles:
- com contrato de trabalho por prazo determinado,
- com contrato suspenso; ou,
- que estejam em período de aviso prévio, ainda que indenizado.
C ou E:
Serão eleitos membros da comissão de representantes dos empregados os candidatos mais votados, em votação secreta, vedado o voto por representação.
Certinho! É a transcrição do art. 510-C, § 3º.
C ou E:
A comissão tomará posse no primeiro dia útil seguinte à eleição ou ao término do mandato anterior. E se não houver candidatos suficientes, a comissão de representantes dos empregados poderá ser formada com número de membros inferior ao previsto na CLT.
Certinho! É a literalidade do art. 510-C, §§ 4º e 5º da CLT.
C ou E:
Se não houver registro de candidatura para a comissão de representação dos empregados, será lavrada ata e convocada nova eleição no prazo de 6 meses.
Errado! O prazo é de um ano -> CLT, art. 510-C, § 6º.
C ou E:
O mandato dos membros da comissão de representantes dos empregados será de um ano e o membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão não poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes.
Certinho! Reflete a literalidade do art. 510-D, caput e § 1º da CLT.
C ou E:
O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica interrupção, mas implica suspensão do contrato de trabalho.
Errado! Não implica nem suspensão nem interrupção, conforme prevê a CLT, art. 510-D:
§ 2º O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados NÃO implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.
C ou E:
Desde o registro da candidatura até dois anos após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
Errado! O correto é somente até um ano após o fim do mandato.
CLT, art. 510-D
§ 3º Desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
C ou E:
Os documentos referentes ao processo eleitoral da comissão de representação dos empregados devem ser emitidos em duas vias, as quais permanecerão sob a guarda dos empregados e da empresa pelo prazo de cinco anos, à disposição para consulta de qualquer trabalhador interessado, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho.
Certinho! É a transcrição do art. 510-D, § 4º da CLT.
Obs.: Gravar bem o prazo que é de 5 ANOS (parece muito, mas é o que prevê a lei).
