Princípios do Direito do Trabalho

Question 1

C ou E:

A respeito dos princípios dos Direito do Trabalho, pode-se afirmar que quando do exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, o juiz do trabalho analisará tão somente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, e deverá balizar a sua atuação pelo principio da tutela ao hipossuficiente.

Answer 1

Errada a parte final! Não há que se falar nesse caso em princípio da tutela do hipossuficiente. Conforme o art. 8º da CLT, na verdade:

§ 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 do Código Civil, e balizará sua atuação pelo princípio da INTERVENÇÃO MÍNIMA na autonomia da vontade coletiva.

Question 2

C ou E:

Na aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável, por meio do critério técnico da teoria do conglobamento, extrai-se que se prefere a norma mais favorável após o confronto em bloco das normas objeto de comparação

Answer 2

Certinho! Embora a redação possa parecer confusa num primeiro momento, foi item de prova da FGV e está correta por expressar entendimento da jurisprudência acerca do tema:

• 1. A jurisprudência pacífica desta Corte, amparada na exegese do artigo 620 da CLT, com redação anterior à Lei
     13.467/2017, é de que, no caso de conflito de instrumentos coletivos, deve prevalecer aquele que, em sua totalidade, seja mais favorável aos interesses do empregado. Precedentes do TST.
• Todavia, a análise de comparação de qual é a norma mais favorável deve ser feita de acordo com a teoria do
  conglobamento, do bloco. Isto é, deve ser analisada a norma em seu todo, em seu conjunto. (AIRR-70400-40. 2009. 5. 01.0044, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 23/05/2014).